Nesse início de nova administração municipal, aos poucos, a gestão vem ganhando forma. E, paradoxalmente, o marasmo se instalando. Ao eleitor que sufragou seu voto, majoritariamente, pela não continuidade administrativa, na última eleição municipal, resta-lhe, apenas, recolher-se a sua insignificância e renovar sua fé e esperança para outra oportunidade, que certamente lhe parecerá um novo embate. Imagino!

Ao que parece o sentimento de mudança do eleitor nativo será, mais uma vez, deixado de lado e prevalecerá, pelo nadar da carruagem, o “modus operandi” já reinante na nossa urbe, há décadas.

Maus exemplos, temos aos montes.  A feira do milho verde no Largo da Estação, instalada pontualmente em junho de 2015, em função das festividades juninas, hoje, já virou uma espécie de “direito adquirido”, mesmo que contrarie frontalmente à lógica urbana e ponha em risco os transeuntes, sobretudo as crianças e os idosos.

Não podemos ignorar o momento de contingência financeira, muito menos de um ambiente político nacional nebuloso, mas também não podemos deixar de dizer que existe tanta coisa que poderia ser realizada apenas com o ingrediente sagrado da boa vontade que, vez por outra, chegamos a questionar de que serve a abundante inteligência aos políticos.

A mídia nacional mostra diariamente movimentos sociais pedindo “Diretas Já”. Exigem eleições diretas em afronta ao que já determina a CF/88, principalmente, no momento atual de grave fragilidade Republicana.

O fato é que para o caso de vacância do cargo de Presidente da República, nos últimos dois anos da gestão presidencial, o art. 81, §1º, da CF/88, prevê que a eleição para substituição do mesmo se dará de forma indireta, realizada pelo Congresso Nacional, órgão representativo dos Estados brasileiros e de suas respectivas populações, posto que o Congresso Nacional nada mais espelha ou reflete, senão o cerne do eleitorado brasileiro.

Tentar violar a CF/88, no contexto atual, não se mostra prudente. Vemos atualmente, gritante desinteligência em atritos sérios, envolvendo os três Poderes e órgãos de relevância institucional (Judiciário, Executivo, Legislativo, Polícia Federal e Ministério Público Federal), o que deixa a população pensante mais insegura do que já se acha.

É de se questionar então, se esse Movimento “ Diretas Já ” é um movimento realmente espontâneo do Povo Brasileiro, ou não passa de manobras Promovidas por integrantes de Sindicatos e apoiadores do Ex-Presidente Lula? Sabemos que reformas em andamento no Congresso Nacional retiram dos Sindicatos o direito de descontar de todos os trabalhadores brasileiros, um dia de salário por ano, para pagamento de imposto Sindical.

Certamente, se aprovada esta mudança na Lei, montanhas de dinheiro deixarão de entrar nos cofres dos Sindicatos. Lula jamais iria perder o apoio de seus companheiros sindicalistas, de forma que essa alteração não passaria no Congresso,

caso fosse eleito. Sendo assim, Sindicato e Lula estão unidos por interesses idênticos. Por óbvio, que financeiro!

Na situação atual, o Ex-Presidente Lula pode candidatar-se a Presidência da República? Pode!

A Lei Complementar nº 64/90, regulamentando o art. 14, § 9º, da CF/88, com alterações dadas pela Lei da Ficha Limpa, prevê os casos de inelegibilidade, assim como prazos de cessação além de dá outras providências quanto à matéria.

Nessa toada, o art. 1º, alínea “e” da LC nº 64/90, prevê que: “São inelegíveis, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado …. “

Por sua vez, o §4º, do art. 86 da CF/88, determina que: “ O Presidente de República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “

No caso Lula, para ele ficar impedido de se candidatar, teria que ser condenado na 1ª instância e esta condenação ser confirmada na 2ª instância, antes da eleição presidencial de 2018. Isso porque diz a Constituição Federal que a simples condição de réu não configura fato impeditivo para Lula se candidatar. Por isso, Hoje, ele pode ser candidato.

Por sua vez, o STF entende que um réu não pode ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Entretanto, a decisão do STF que proíbe que o réu ocupe o cargo de quem está na linha sucessória à Presidência da República (Presidente da Câmara, do Senado Federal e do STF), não se aplica ao candidato à Presidência da República, pois, nos termos do § 4º, do art. 86, da CF/88, o Presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato.

É o caso do Ex-Presidente Lula, pois, os processos onde é réu não estão relacionados com o futuro cargo de Presidente da República, por óbvio!

Esse entendimento constitucional parece paradoxal entre à ideia de autonomia e o próprio sistema constitucional. No entanto, é a que prevalece, face ao critério da especialidade da matéria.

Ademais, como visto, o § 4º, do art. 86, da CF/88, proíbe que o Presidente da República seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções naquele mandato, e, sendo assim, resulta na suspensão de processos em curso, envolvendo fatos que não estejam relacionados diretamente com o cargo de Presidente da República que esteja exercendo.

Dessa forma, qualquer processo contra Lula, estranhos ao exercício do seu cargo de Presidente da República, ficaria suspenso até terminar o seu mandato. É uma espécie de isolamento e proteção dada ao Presidente da República, presente no § 4ª, do art. 86, da CF/88.

Nesse sentido, o Ex-Presidente Lula pode no momento ser candidato a Presidência da República, mesmo sendo réu em diversos processos em 1ª instância. E, mesmo que ele seja condenado em 1ª instância não haverá impeditivo para sua candidatura, o que só ocorreria caso ele fosse condenado em 2ª instância, antes das eleições presidenciais de 2018, pelo TRF – 4ª Região.

Por fim, caso seja eleito, mesmo que venha a ser condenado em 1ª instância, por ainda não existir condenação em 2ª instância antes da sua posse, os processos em curso contra ele seriam suspensos, até o término do seu mandato, nos termos da Constituição Federal.

Restaria processualmente, alternativa perante a Justiça Eleitoral, em Ação Eleitoral, como, por exemplo, Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), previsto no art. 262, do Código Eleitoral, proposta até 03 dias após a diplomação, por força da inelegibilidade superveniente ao registro da sua candidatura.

Para que Lula não possa se candidatar, só três possibilidades existem, são elas:

a) Uma decisão condenatória em 2ª instância, antes do pleito, pois, esta o impediria de concorrer a Presidência da República em 2018;

b) A aprovação de uma emenda constitucional, antes do pleito eleitoral de 2018, que modificasse o § 4º, do art. 86, da CF/88;

c) Alteração na Lei da Ficha Limpa, não se exigindo mais uma decisão colegiada, bastando decisão condenatória em 1ª instância, já valendo para as eleições de 2018 e esta ocorrendo antes da eleição.

De lege ferenda, é preciso que seja entendido que a etimologia da palavra candidato, advêm de cândido, de se ser puro. Portanto, para cargo público eletivo se faz necessário que o candidato seja probo, tenha reputação ilibada, como se exige dos Ministros do STF. Mormente, para ocupação de cargos como o de Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com efeito, nota-se que o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo tem ideologias próximas e que foram insertas na CF/88. Isso porque o pós-positivismo impõe uma necessária conexão entre Direito e Moral. Já o neoconstitucionalismo, diz não ser possível separar-se valores éticos e jurídicos.

Sendo assim, temos que da maneira como está imposto na CF/88, em nosso ordenamento jurídico, não está vinculado aos candidatos à exigência de terem valores morais em harmonia com os valores jurídicos (reputação ilibada), como condição imposta para ocupação de cargos eletivos, principalmente, para os que envolvam o destino da nação.

Precisamos avançar na teoria discursiva da Democracia Habermasiana, pois, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, no qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O sentido da democracia está justamente na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, e essa soberania não pode ser entregue àqueles desprovidos de moralidade e reputação ilibada.

Oswaldo Otávio da Cruz Gouveia
Advogado e Professor Universitário

Marcando o calendário junino vitoriense há mais de uma década o “Forrozão da Pitú” 2017 manteve a tradição. Realizado pela primeira vez no Haras Bela Vista, o evento teve como atrações musicais Geraldinho Lins e a dupla sertaneja Felipe e Gabriel. Veja os Vídeos:

Uma quadrilha junina estilizada, dirigida pelo grupo vitoriense Maquina Teatral, apresentou-se no evento. Na ocasião anunciou-se sua participação no concurso da Rede Globo Nordeste, na qualidade de representante da nossa cidade. Veja o vídeo:

Sob o comando do casal amigo, Charles e Lizandra, a Kiko Produções se esmerou em proporcionar uma noite agradável aos participantes do evento. Animado do o inicio até o fim, a festa agradou os forrozeiros vitorienses.

Na ocasião registramos, em vídeo, a satisfação do amigo Charles Romão pelo sucesso de mais uma edição do Forrozão da Pitú. Veja o vídeo:

Uma mesa redonda de reflexão marcou a noite da última sexta-feira (26/05), no Teatro Silogeu da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, para debater o que expõe a Carta do Papa Francisco para 51º Dia Mundial das Comunicações, trazendo o tema: “Não tenhais medo, que Eu estou contigo – Comunicar esperança e confiança, no nosso tempo”.

A iniciativa foi promovida pela Pastoral da Comunicação (Pascom) que tem seus núcleos em todas as Paróquias de Vitória, com o apoio do Vicariato Vitória, coordenado pelo Monsenhor Maurício Diniz, pároco da Matriz de Santo Antão. Na oportunidade, padres, blogueiros, radialistas, escritores e professores partilharam suas visões acerca da Carta do Papa aos Comunicadores junto ao público presente.

O Papa Francisco vem através desse documento reforçar junto aos comunicadores a  tarefa de estimular a Evangelização, procurando levar a população fatos do mundo a partir de um ponto de vista positivo, tendo em vista que assistimos por diversos meios a espetacularização de notícias trágicas que acometem a sociedade.

Além do Padre Maurício, participaram da mesa redonda o Pe. Rosivaldo (Paróquia de Água Branca), Pedro Ferrer – presidente do Instituto Histórico, os Blogueiros Lissandro Nascimento e Danilo Coelho, os radialistas Jota Santos e Márcio Lima, o escritor Clayton Cordeiro, bem como as professoras Maria Nazareno e Antonia da Paz.

O Monsenhor Maurício Diniz ressaltou a vontade em estimular a relação da Paróquia com a Imprensa local, considerando que este foi o primeiro passo “para germinar a semente” da construção de conteúdo positivo junto às mídias, conforme reflete o Papa Francisco.

O editor do Blog A Voz da Vitória e Diretor da ABlogPE, Lissandro Nascimento, parabenizou a iniciativa da Igreja Católica. O Blogueiro lembrou que a comunicação é um direito humano e de que sua evolução é baseada no acúmulo cultural da sociedade, aproveitando para fazer um breve histórico dos meios de comunicação. “É importante frisar que a disseminação de uma notícia mais positivista parte de duas essências, a primeira é indagarmos de quem é o dono do condutor do veículo, e a outra é a superação do conceito individualista e consumista que presenciamos na relação humana, tão questionada pelo Papa Francisco. A construção de um bom conteúdo midiático parte também da necessidade de ampliarmos os canais de comunicação a muitas vozes da sociedade civil, valorizando este País com perfil multicultural, pelo qual reforça o papel das igrejas neste esforço de amadurecimento social”, defendeu.

Fonte: Blog A Voz da Vitória