Demorou, mas chegou! O processo teve inicio no ano de 2015. Um morador da comunidade de “Dois Leões”, vinculada à vizinha cidade de Pombos,  através dos seus advogados,  legalmente constituídos, ingressou na Justiça para cobrar o saneamento básico da comunidade em que reside. Resumo da ópera: sentença  indenizatória ao reclamante  e prazo de dois anos para a prefeitura reparar e resolver a situação do esgoto à céu aberto, objeto da ação.

Essa exitosa ação judicial (0000742-97.2015.8.17.150), que vai além de um roteiro meramente processual,  porque abre um clarão no sentido dos direitos básicos, quase sempre negados às camadas menos esclarecidas e mais sofridas da sociedade, chegou ao meu conhecimento pelo operador do direito Manoel Carlos do Nascimento.

No transcurso do processo, como é de costume, o ente público, no caso a Prefeitura de Pombos, segundo o Manoel, tentou “jogar a responsabilidade” para a COMPESA. Mas ao final, venceu a tese dos advogados que, de maneira firme e obstinada, jogaram luz nos princípios constitucionais.

Ainda sobre esse mesmo tipo de demanda, falou-me o Manoel, correm outras ações, inclusive aqui em Vitória de Santo Antão. Convenhamos: isso é uma ótima notícia. Tomara que essa “moda” pegue e as prefeituras do Brasil inteiro sejam obrigadas a efetivar o básico. Aliás, é bom que se diga: básico esse que muitas vezes são instrumentos e ferramentas poderosas de políticos,  em suas respectivas campanhas eleitorais. Bingo para a advocacia cidadã!