Em virtude da matéria postada na sexta (11), na qual reproduzimos a nota da prefeitura,  enviada pelo secretário de governo municipal, Lívio Amorim, esclarecendo pontos questionados pelo blog, um dia antes, ligou-me o amigo e sempre atento, Elias Martins.

Após suas considerações importantes, no que diz respeito ao assunto aventado, acabei sugerindo um comentário em forma de “parecer técnico”. Assim sendo, segue, abaixo, suas considerações sobre o tema:

Em função da nossa recente postagem – Outro movimento grevista: quem enganou quem? Prefeitura ou Sindicato? – questionando os gestores da prefeitura assim como a diretoria dos sindicatos,  que representam o funcionalismo público municipal,  sobre amadorismo ou má fé nas recentes negociações, recebemos, na tarde de ontem (10), do Secretário de Governo  Municipal, Lívio Amorim, a seguinte nota:

PREZADO PILAKO.

Sobre a matéria postada nesse conceituado Blog, sob o título “Outro movimento grevista: quem enganou quem? Prefeitura ou Sindicato”?, o Governo Municipal esclarece que:

1º- Na data de ontem, dia  09 do corrente os Sindicatos (SINDPROV e SINDIVISA), realizaram uma  “Assembleia Geral Extraordinária Conjunta para avaliar e deliberar sobre o posicionamento político/administrativo do Governo Municipal de encaminhar unilateralmente projeto de lei ao Poder Legislativo, que majora a alíquota previdenciária, de 13,5% para 15,0% em desfavor dos servidores”. O ato foi previamente informado ao Poder Executivo, pelos Sindicatos através do oficio nº 61/2017.

2º- Relativamente a questão VITÓRIA  PREV, ENGANAM-SE os Sindicatos que mesmo participando de reuniões sobre a matéria com a Direção do Fundo Previdenciário, apostam na radicalização, quando o Projeto que dispõe sobre a fixação de novas alíquotas e outras alternativas de receitas,  ainda se encontra em fase de elaboração, com efeito, sem tramitação no âmbito do Poder Legislativo.

3º – A Gestão atual tem honrado acordos e compromissos, especialmente com os Servidores, até mesmo antes do aprazado, como ocorreu com o pagamento parcelado dos salários atrasados de 2016.

4º – O VITÓRIA PREV, nasceu velho, com a conta de entrada menor que a conta de saída, há onze anos não promove qualquer perfilamento das contribuições, fixada em 13,5% para  servidores e 15,0% para patronal, não preservando deste modo seu equilíbrio financeiro, considerando que aos longo destes 11 (onze) anos, elevou-se o número de segurados que foram apara inatividade, descontinuando o recolhimento das contribuições previdenciárias que deste eram retiradas. Não é forçoso reconhecer que não se adotaram as medidas saneadoras para o equacionamento do déficit que vinha se agravando e que agora obriga o Executivo a constantes aportes que já alcançam a cifra de R$ 1.000.000.00/Mês.

5º – Sobre salários de Professores considerados altos e de servidores pouco acima do mínimo, convém ressaltar que existe PCCR para o Magistério (Lei nº 4.042/2015) e PCCV para os demais servidores (Lei Municipal nº 3.703/2012 e 3.891/2014), que dispõem diferentemente sobre vencimentos, direitos e vantagens para cada categoria. A gestão promoverá em curto prazo uma auditória na folha de pagamento para identificar e cessar eventuais concessões indevidas ou ilícitas de vantagens remuneratórias.

Isto posto, nos colocamos a disposição para esclarecimentos adicionais, se necessários e aproveitamos o ensejo para reafirmar o compromisso de diálogo permanente com os servidores.

Lívio Oliveira de Amorim – Secretário de Governo – Port. 015/2017.