Para uma talvez proposta de ação cultural na área de governo, nesta hora de mudanças da autoridade governamental em Pernambuco, dentre as imagens possíveis para traduzir o sentido de um plano, o mais comum, eu teria por base, (se fosse consultado pela senhora Raquel Lyra, governadora eleita), o que venho defendendo há muitos anos neste Diario: o valor do patrimônio cultural, no sentido coletivo, para memória e identidade do povo. Da necessidade constante e insistente de protegê-lo, das ações preservacionistas a serem exercidas sobre os bens nas modernas sociedades. Para Daniele Canelo, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, que conhece a realidade cultural de Pernambuco, a literatura latino-americana coloca as políticas de difusão de democratização da cultura e as de democracia cultural como os modelos clássicos da ação do Estado no campo da Cultura. “As políticas de identidade e patrimônio, em todas as suas abrangências, aparecem muito antes das políticas contemporâneas de produção e difusão cultural.” A herança coletiva do passado junto com seus monumentos. Trata-se de um capítulo que não tem merecido em nosso estado, do Palácio do Governo, o merecido apreço. Eu diria: o devido mérito do respeito. Estou me referindo às ações mais elementares.
Tenho para mim que a questão do Patrimônio Histórico Cultural Edificado e Intangível deve aparecer na escala do primordial para abertura de qualquer Carta de ideário e metas de políticas de fomento cultural, para um projeto de Governo, sem nenhuma variante ideológica. Sem ele, estando em risco, sem uma política séria de preservação, sem um projeto ativo, constante, competente, de educação patrimonial, apoiado pelo Iphan, ouso dizer que é impossível falar de projetos culturais para os nossos dias, para políticas de produção e difusão cultural, ainda que nelas se incorporem outras mais complexas.
Embora correndo o risco de ser incompleto e omisso neste esboço de Carta de sugestão, dada a limitação de espaço, serei sintético, com o foco no que acho, para um início, exequível e viável, não um projeto, mas uma espécie de Carta de navegação, uma mirada horizontal, um mapa temporal, resumido, que sugere medidas, rotas e caminhos possíveis para almejar objetivos e metas claramente definidas e construídas. Que garanta, sem nada de abstrato, a sustentabilidade das ações dos setores envolvidos. Garantir, aumentar e legitimar os recursos financeiros para a Cultura deve ser o que mais se almeja num projeto de governo voltado para o setor.
Prevejo, como uma das prioridades, entre outras que esboço no próximo artigo, um Projeto que esteja sempre pronto e possa enfrentar, com coragem, serenidade, preparo e imaginação criadora, os cortes de verbas para pagamento de dívidas ou para equilibrar orçamentos, que sempre recai, historicamente, sobre as áreas indispensáveis ao processo de inovação e desenvolvimento socioeconômico: a Cultura. Um fenômeno (falha de bom planejamento) recorrente não só em Pernambuco, a começar pelo governo federal. Se a cultura, num formato consistente, flexível e profundamente democrático não for tratada apenas como mais uma das obrigações de Estado, não desanimo, mantenho o meu otimismo na possibilidade de uma boa governança para o setor. Reivindico a criação de agências compartilhadas de cultura, se possível, em todos os municípios do estado, aliadas à transversalidade das políticas públicas culturais, ligadas ao caráter transversal das artes, necessariamente em todas as suas expressões, essencialmente democráticas e participativas, pernambucanas, de alma e vigor pernambucanos. Que a sua prática circule sem limites, insisto em dizer, da Praça do Campo das Princesas, indo até a Praça da Matriz da cidade sertaneja de Afrânio, a última do mapa de Pernambuco, chegando à Praça Flamboyant, do arquipélago de Fernando de Noronha.
Para a sua prática ser ampla, forte, dinâmica, ativa, orgânica, colaborativa, criativa e transformadora de realidades sociais e colocada em prática, a ação governamental deve incluir não apenas os órgãos de cultura, mas representantes presenciais de outras políticas públicas que têm interface com a política cultural, tais como: educação, comunicação, turismo, ciência e tecnologia, meio ambiente, esporte, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e social, implementação do plano setorial de economia da cultura e de indicadores que permitam avaliar a participação do setor cultural no PIB do estado. O governo terá a oportunidade de resguardar o Setor Cultural e Criativo, estimulando o vigor econômico e social das áreas que promovem bem-estar e gera retorno financeiro e de imagem, apoiando medidas que beneficiem o conjunto por inteiro da população.
Marcus Prado – jornalista.
