É sabido por todos, que a Constituição Federal do Brasil é a nossa Carta Política máxima, que a todos subordina, e a qual todos devem respeito e obediência. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a nossa Corte Jurídica Maior e Guardiã da Constituição Federal.

Pois é. Há poucos dias atrás, em lamentável e infeliz momento, o STF passou da figura de guardião, de protetor da CRFB/88, para agressor da mesma. Alunos, profissionais do direito e estudiosos da ciência jurídica em geral estão estarrecidos, acreditam até que desaprenderam o que sabiam sobre Direito Constitucional, ou passaram a achar que tudo que sabiam sobre a nossa Lex Fundamentalis estava errado. Não somos nós, brasileiros, os culpados por tal erro! Isso se deu, a partir de quando o STF retirou da Câmara Federal, a Casa do Povo, a Casa da Democracia, o poder de aceitar e dar início ao processo de pedido de Impeachment do Presidente da República.

Isso o fez quando deu excessivo Poder ao Senado Federal, a ponto dessa Casa poder rejeitar o impeachment contra Presidente, encaminhado pela Câmara dos Deputados Federais. Essa decisão rasgou sim, o art. 86 da CRFB/88. O fato é que a nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 86, que admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Portanto, submeter o Presidente da República, em caso de impeachment, a um julgamento, implica sim, numa obrigação imposta ao Senado de instruir e julgar o Presidente. Agora, se vai absolvê-lo ou condená-lo, isso é tema meritório da questão. Mas, que o Senado Federal está obrigado pela Constituição a instruir e julgar o processo de impeachment enviado pela Câmara dos Deputados, e, logicamente, de proferir uma decisão, isso sem sombra nenhuma de dúvidas está!

Portanto, depois dessa triste decisão do STF, a Câmara dos Deputados só servirá se for para arquivar o pedido de impeachment contra o Presidente da República, pois, se for para admiti-lo, essa determinação da Câmara será um nada, posto que o Senado Federal poderá simplesmente cassar tal deliberação, fazendo da Casa do Povo um palco com palhaços de mal gosto, para uma plateia(o povo brasileiro) não menos palhaça, frente ao achincalhe a que foi submetida.

Tenha-se por mais ainda, que colocar o voto aberto nesse tipo de julgamento, como fez o STF, como uma exigibilidade da Constituição, é “inventar” o que o Constituinte não dispôs e que por emenda constitucional não se acresceu pelo poder constituído. Iniludível que o STF Interferiu anulando uma deliberação na Casa do Povo, que criou uma chapa alternativa em um processo político – impeachment, para que haja disputa democrática, eleição, baseada no Regimento interno da Casa, isso é uma intervenção antidemocrática absurda. Sabemos nós, que em certas passagens o STF é um Tribunal contramajoritário, mas jamais deve ser antidemocrático.

Veja-se que o voto fechado tem como objetivo proteger os deputados para que possam votar com liberdade de consciência, sem pressão de líderes de partidos vinculados a qualquer ideologia, sem a pressão palaciana para chamar-lhes de traidores e persegui-los pelo restante de seus mandatos.

Nestes casos, onde a pressão é manifesta, para se garantir a liberdade funcional de consciência, a transparência pode ceder espaço. Não custa lembrar que a transparência foi extirpada com o fim de se reeleger em inegável estelionato eleitoral sem qualquer razão defensável. Lembre-se ainda, que o próprio Michel Temer havia admitido ter sido perfeitamente legal a criação e votação secreta da chapa alternativa, e ele é jurisconsulto de relevo nacional.

Temos no instituto do Impeachment, quando anda de mãos dadas com o amplo apoio popular, como é o caso, que ele representa sim, a vontade do povo, e, todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos consagrado pela Constituição Federal, em seu artigo 1º, parágrafo único.

O impeachment é, sem dúvida alguma, um processo que ilumina a democracia. De forma que sua barração pelo STF, uma Corte Constitucional, guardiã da Democracia, é fato lamentável. Não se poderia nunca imaginar, que a Casa Maior da Justiça brasileira pudesse impedir que o processo democrático do impeachment se desenvolvesse pelo rito constitucional. É como diz Leonardo Sarmento: agir como age a Venezuela, que tem sua Corte Constitucional declaradamente bolivariana e sempre pronta para embargar os meios democráticos que contrariem a ideologia Chavista. E uma intervenção judicial em uma das funções de Poder do Estado, que tem por fim promover a inabilidade de um instrumento democrático-constitucional que lhe cabia, como é o impeachment, isso é uma barbárie jurídica!

Oswaldo Gouveia
Advogado e Prof. Universitário

Na tarde do sábado (19), acompanhado dos amigos Rivaldo Felipe e Jurandir Soares, estive, mais uma vez, no Mercado Público da vizinha cidade de Gravatá. Lá, o Mercado é organizado e tem vida útil. Além dos espaços destinados à venda de artesanato e outras coisas – como manteiga de garrafa – pode-se comer e beber ouvindo uma boa música regional.

Já que estamos no período natalino, intervalo de tempo em que são programadas as famosas confraternizações de Natal, podemos dizer que este movimento que ocorre nas tardes dos sábados no Mercado de Gravatá se configura em uma  grande confraternização espontânea, dada à sua diversidade e espontaneidade.

Pessoas das mais distintas classes sociais – intelectual e financeira –  mesmo sem se conhecerem dividem o espaço com o propósito apenas de se divertirem. O local também é um retrato fiel da nossa região, ou seja: É  A CARA DO NORDESTE BRASILEIRO.

Neste sábado quem animou o encontro foi o talentoso e simpático  Zinho Santana – vocalista da Banda Expresso Jovem Guarda. Veja o vídeo:

No meio da festa nossas lentes registraram alguns vitorienses que, assim como nós, participavam da festa. Além do trio “parada dura” (Edinho, Johnny e Giuseppi) também encontramos  o amigo Diretor da Rádio Vitória FM, Andre Ângelo.

Portanto, sem sombra de dúvida, podemos dizer que o movimento que ocorre nas tardes do sábado no Mercado de Gravatá é uma ótima opção de lazer para quem gosta de conviver em harmonia com a chamada diversidade cultural.