Meu querido Pilako, há exatos 15 dias a Prefeitura de Vitória apresentou a sociedade os “Agentes de Trânsito” informando que a partir daquela data eles começariam a “multar aqueles que insistem em desrespeitar as leis de trânsito”.

Acontece que eu estou começando a achar que isso tudo é uma farsa. Parece que nada mudou, apenas enfeitaram os funcionários com uma farda que impusesse mais respeito, porém, eles continuam com o talão do “jogo do bicho” ou qualquer outro borrão em branco anotando as placas dos motoristas infratores. Falo isso porque até o momento eu não vi sequer um auto de infração preenchido, com a logomarca da AGTRAN e com os requisitos obrigatórios exigidos pelo art. 280 do CTB:

“Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:

I – tipificação da infração;

II – local, data e hora do cometimento da infração;

III – caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação;

IV – o prontuário do condutor, sempre que possível;

V – identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração;

VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.”

Agora eu pergunto, o que eles estão fazendo com essa placas anotadas? onde está o auto de infração? porque tanto mistério? onde está a transparência da nossa administração pública municipal? Todo condutor infrator tem direito a uma via do auto de infração. Mas pelo que já observei, eles estão trabalhando sem auto de infração, anotando apenas a placa do veículo no borão e nada mais, desrespeitando o Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 280 (acima citado). Se bem que, pra quem já desrespeitou a Constituição Federal ao contratar “Agentes de Trânsito” sem concurso público, o que seria um mero Código de Trânsito.

Uma coisa eu tenho certeza: eles não estão repassando essas placas aos policiais do BPTrân para que esses façam as autuações em seus autos de infração próprios. Esses não fariam isso…Seria muita coragem…A Corregedoria da Polícia Militar é muito severa nesse aspecto…Por isso, tenho certeza que ninguém precisará denunciar essa conduta pelo telefone (81) 3222-9643 ou pelo Disk Denúncia 3421-9595.

Além disso, confio na probidade dos Policiais Militares do Batalhão de Trânsito. É o que toda sociedade espera. Aqui vai uma pequena dica: ao cometer uma infração não discuta com o “Agente de Trânsito”. Apenas solicite imediatamente uma cópia do auto de infração e vamos ver se essa Agência é ou não uma farsa. Para aqueles que já foram “autuados”, que presenciaram os funcionários anotando sua placa, vá ao Detran e solicite um extrato de débito. Após cerca de 8 dias da infração, ela aparecerá nesse extrato, mostrando, inclusive, qual foi o órgão que lhe autuou. Por isso é importante fotos e filmagens do momento da “autuação”, principalmente desses “borrões”, “talão de jogo de bicho”, papel em branco que eles anotam as placas. Vai que depois surja uma multa em teu veículo, não da AGTRAN mais sim de outro órgão…

Insisto em dizer, Agentes de Trânsito são essenciais sim em nosso município, porém, deve haver respeito às leis no que se refere o ingresso dessas pessoas no serviço público, ou seja, deve haver concurso público para o cargo, o que os tornarão competentes para exercerem o Poder de Polícia no Trânsito. Ah, quanto a foto, não é de minha autoria mas pode ser fácilmente encontrada na internet (Google).

Internauta

Prezado blogueiro amigo Cristiano Pilako.

Esta nota da PMV e, mais ainda, a ação truculenta dos seus agentes é digna de total repúdio por nós cidadãos por vários motivos que doravante descrimino.

A cena do trabalhador sendo usurpado por agentes da prefeitura de Vitória de seu carro de mão (leiamos: instrumento de labor) apreendendo-o de forma brutal é surreal.

Digo assim desse surrealismo o porquê de não entender – não falo como ex candidato a vice-prefeito ou outra conotação político-partidária; não é isso! – como um cidadão trabalhador, ordeiro e que assim como eu, muitos o conhecem, tem seus víveres de comércio jogados arbitrariamente no chão; como pode isso? Será – quiçá– que é para contribuir com a péssima qualidade de limpeza de nossas ruas?

Mas, afinal que lei é essa que na “nota” da PMV foi dita? Qual é o seu número? Quem a prolatou e publicou? Qual seu conteúdo… Onde ela está?

É de bom alvitre destacar que o conceito de lei em sentido estrito (strictu sensu) requer agente capaz para a fazer, licitude de seu objeto, validade e eficácia normativa.

E, ainda, muito importante salientar que a quaisquer leis devem estas guardar respeito ao princípio hierárquico onde, para sua validade, deve está vinculadas e adstritas ao que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil prevê para sua legitimidade e legalidade.

Assim, que não se pode conceber e entender como agentes escolhidos pelo prefeito proibir de forma tão rude e arbitrária um direito fundamental estatuído no art. 5º da CRFB (dita cláusula pétrea = rígida, imutável) de ir e vir? A culpa é do máximo gestor da edilidade por Culpa in eligendo (culpa pela escolha) de pessoas despreparadas para agir com os cidadãos e com poder de polícia inerente a ação preventiva e repressiva estatal. E, quem são estes da “guarda” municipal? E podem fazer isso e tem competência, leia-se, tem alguma norma que lhes garantem tal prerrogativa de função de jogar mercadoria de comerciante na rua? E são contratados ou concursados? E…?

Em recente caso o TJSP decidiu algo interessante que toca neste caso. Este tribunal concedeu direito de ir e vir a morador de rua da Cracolândia (vide em http://ultima-instancia.jusbrasil.com.br/noticias/3099513/tj-concede-direito-de-ir-e-vir-a-morador-de-rua-da-cracolandia) onde o desembargador Márcio Bártoli, relator do caso, destaca “a abordagem e a busca pessoal só podem ser realizadas quando houver suspeitas fundamentadas de que o indivíduo porte arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito. Se a liberdade de ir e vir não é absoluta, devendo ceder espaço à necessidade da preservação da segurança pública, da mesma forma, não se justifica a atuação desrespeitosa, sem preparo e arbitrária de policiais que estão sob o comando dessa mesma autoridade.” Fazendo a mutação para o caso aqui em VSA, perguntamos: agiram os agentes da PMV nos lindes legais? Ou mesmo, será que existe lei (ou norma: decreto, resolução) para usurpar bens privados de forma tão rude?

É se imaginar como é permitido para um viciado ir ao lugar onde se compra a sua volúpia e não é permitido para um simples trabalhador transitar na via pública? Destaque-se que este estava com um carro de mão e iria passar e não permanecer!

Prezado Pilako e seus internautas, teria muitos comentários e fundamentação para arrimar o que defendo aqui – o direito do cidadão ir e vir – mas, ser-nos-ia delongado e enfadonho ressalvado o nosso dever de protesto e indignação de ante de ação tão absurda como esta que vimos.

Abraço a todos (as)

Jairo Medeiros
Advogado.

BOM DIA, BOA TARDE E BOA NOITE.

VOCÊS PRESTARÃO ATENÇÃO NO NOME,QUE NOME LINDO TINHA QUE SER CARLINHOS PARA FALAR AS VERDADES NUAS E CRUAS EM UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, POUCOS TEM A CORAGEM DESTE JOVEM FEIRANTE MAIS O QUE MAIS ME IMPRESSIONA E NOME DELE “CARLINHOS”TINHA QUE SER UM CARLINHOS ESTA FALTANDO MAIS CARLINHOS NESTA CIDADE TEMOS JÁ DOIS CARLINHOS TAXISTA E AGORA CARLINHOS FEIRANTE PARABÉNS CARO JOVEM DESTEMIDO.

CARLINHOS TAXISTA

Face ao grande número de veículo em circulação, ocasionando, entre outras coisas, o aumento do tempo médio de deslocamento, sobretudo nas cidades em crescimento, um estudo revela que a frota de veiculo no Brasil  em 1999 em relação a 2009 dobrou. Já com relação à área das vias públicas, não podemos dizer a mesma coisa.

Levando em consideração esses números, nossa cidade ainda conta com o agravante de ter-se suprimido, do seu complexo viário central, pelo menos uma dúzia de rua, sendo essas ocupadas de forma “definitiva” pelo comercio informal e até por alguns cidadãos, digamos, “mais sabidos” que os demais.

Na medida em que os governos, que se sucedem, não produzem uma política de melhoramento constante na área da engenharia de tráfego o problema só tende a crescer em uma proporção cada vez maior.

Pois bem, se já não bastasse todos os problemas “naturais”, aqui em Vitória, as coisas ainda são piores. Sinalização aplicada de maneira errada, efetivo minúsculo, estrutura franciscana, falta de vontade política e etc, podemos dizer ainda que existe, sem sombra de dúvidas, “autoridades” querendo atrapalhar, isso porque, durante toda  manhã de hoje (07) uma equipe da prefeitura, comandada não sei por quem, resolveu podar as árvores, da Avenida Mariana Amália, em plena MUVUCA da manhã de sexta-feira (07).

Orá !! Das três uma:

1º-  Ou o  Secretário  da Pasta que cuida dos serviços de podação  de árvores é INIMIGO  do Secretário Executivo Hildebrando Lima, e que portanto, teria interesse em atrapalhar o fluxo de veículo sem se importar com os transtornos que iriam  causar.

2º- Ou foi o próprio Prefeito que mandou realizar os serviços em pleno movimento para as pessoas ficarem com a impressão que  o governo está trabalhando.

3º-  Ou a “nova” gestão do Governo de Todos  realmente é  DESCEREBRADA, até porque interromper uma faixa da Avenida Mariana Amália, em plena manhã de uma sexta feira para podar árvores,  usando inclusive um  trator puxando uma carroceria, só pode ser uma ideia de alguém sem MIOLOS.

Na tarde de ontem (06) nossas lentes flagraram no Centro Comercial da Cidade, mais precisamente na Rua Rui Barbosa, ENTULHOS E LIXO não recolhido pela Prefeitura, de  uma maneira tal  que os transeuntes eram obrigados a dividir a rua com carros, motos e também ônibus, já que a via citada é rota obrigatória de coletivos.

Pois bem, até parece que existe uma ação “orquestrada” para tornar o comércio do centro da cidade cada dia mais infernal. Em breve um novo Centro de Compras será inaugurado na cidade e os consumidores, certamente vão ser “bombardeados” com propagandas do tipo: “NÃO VÁ PARA BAGUNÇA, VENHA REALIZAR SUAS COMPRAS COM TODA COMODIDADE, ESTACIONAMENTO, CONFORTO e SEGURANÇA , ISSO, EM VITÓRIA, SÓ A GENTE PODE OFERECER”.

Ainda em relação à Nota da Prefeitura, relacionada ao lamentável episódio envolvendo funcionários contratados pela municipalidade e um comerciante ambulante gostaria de destacar uma cena registrada na manhã de hoje (07).

Diz a nota: “está terminantemente proibido o comércio ambulante no centro da cidade”.

Pergunto: este caldo de cana é fixo ou é ambulante? A Rua 15 de Novembro está localizada no centro da cidade ou lá no bairro de Redenção?

Apenas uma sugestão: A prefeitura está precisando urgentemente criar a Secretaria Municipal da “CARA DE PAU”.

Conforme prometemos na matéria relacionada à Audiência Pública, cujo tema debatido foi a mudança de local da FEIRA LIVRE da Vitória, ocorrida na última terça-feira (04) no Auditório da Ministério Público de nossa cidade, postaremos hoje o pronunciamento de um dos representantes do feirantes, o amigo Carlinhos da Verdura.

Na sua fala disse Carlinhos:

“A Prefeitura não tem interesse algum em organizar a feira de vitória”

“Em um mundo globalizado desse, não tem mais fiscal para organizar. É só politica”

“Quando chega perto da campanha, para ganhar campanha ninguém paga, e certa vez depois se paga, e assim a feira livre …..sempre foi assim”

“ O final da Avenida é ponto de droga”

“ Eu já vim várias na outra  reunião aqui e não vi o prefeito da cidade ………mas se fosse um comício ……….qual foi o comício que o prefeito não tava”

“ Antes de eu chegar em casa ele (prefeito) já vai está sabendo o que eu falei”

“………… Tem muita coisa irregular naquela feira”

“ Qual é o banheiro público que tem ali?…. a gente não faz xixí não?”

“ Eu não quero que a feira saia…..mas também eu não sou contra Vitória não”

“ …Me de diga…qual é o planejamento que o prefeito tem ?”

“ o prefeito não vai em uma rádio dizer que a feira sai……o prefeito não vem aqui botar a “cara prá bater”

“ No meu modo de ver 100% culpado é a prefeitura da Vitória.

Veja o vídeo:

Perfeita suas palavras Pilako. Só gostaria de fazer uma consideração onde a prefeitura em sua nota diz : “O cidadão, que antes já havia ele mesmo jogado a mercadoria ao chão, inconformado com a apreensão do carro de mão, que se reitere, estava sendo feita de forma legal, partiu agressivamente contra o veículo e os agentes da prefeitura tentando impedir a ação. Nada mais restava aos funcionários senão fazer cumprir o que determina a lei”… Ora, como é que uma pessoa vai ela mesma jogar sua mercadoria no chão para que os agentes possam levar seu carrinho de mão? MAS QUE COISA ESQUISITA E SEM NEXO!!!

Márcia Cristina

Nossas lentes registraram na manhã de ontem (06) na Rua Primitivo de Miranda, centro comercial da Vitória, uma cena que bem reflete o estado de abandono e esculhambação em que se encontra nossa cidade.

Segundo informações de pessoas que trabalham naquela localidade a água fétida já está ali por há quase um mês e até agora nada. Disse-nos também a mesma pessoa, que pediu para não ser identificada com medo de perseguição já que atua no comércio: “já fomos na prefeitura, lá disseram que a culpa era da COMPESA. A COMPESA, por sua vez diz que o problema é da competência da prefeitura”.

O quer  fato, e isso não se tem a menor dúvida, é que quem está SE LASCANDO são os  comerciantes do setor e a população em geral que é obrigada a respirar aquele mal cheiro e ainda melar seus pés com água contaminada, por conta de gestores descompromissados com os cargos que ocupam, ou seja, só querem colocar o dinheiro no bolso sem ter que trabalhar.

Portanto fica aqui está denuncia que bem retratada o caos administrativo por que vem passando nossa terra. Com a palavra, os “entendidos” que estão colocando os salários no bolso, que diga-se de passagem, pago pelo povo, sem que os mesmos estejam correspondendo a altura.