Há 621 dias (18/08/2014 – 30/04/2016) – 89 segundas-feiras, 89 terças-feiras, 89 quartas-feiras, 89 quintas-feiras, 89 sextas-feiras, 90 sábados, 89 domingos, 93 semanas, 20 meses, 01 ano, 621 alvoradas, 621 crepúsculos vespertinos, 621 noites, 20 luas cheias, 20 luas minguantes, 20 luas novas, 20 luas crescentes e 18 feriados, oficial, nacionais – 14.904 horas , está sendo cobrado do Prefeito a restituição de um bem CULTURAL, PATRIMONIAL, dos residentes e nativos .
Sr. Elias Lyra, devolva a nossa PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, arborizada e ajardinada.
Uma de suas funções como servidor, gestor, é de empenho no zelo da preservação e proteção do patrimônio municipal .
No seu governo, há quase dois mandatos, houve continuidade, permissiva, na desfiguração, devastação, extirpação, iniciada por atos de imprudência e desatino do governante anterior, sr. José Aglailson, num de nossos bens patrimoniais da cidade.
Fomos apartados, forçadamente, do bom costume da nossa cultura, de sentar para descanso reflexivo e uso como lazer naquele tradicional local, herança memorial, que faz parte da história da terra.
Aquele jardim público – memorial – foi erguido com o peso do dinheiro pago pelos contribuintes de impostos, da época, por 03 gerações como avós, bisavós e trisavós; queremos SIM a perpetuação daquele espaço inalterado e com a mesma extensão desde sua inauguração.
Código Penal – CP – DL-002.848-1940
Dos Crimes Contra o Patrimônio
Capítulo IV
Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Dano Qualificado
Parágrafo único – Se o crime é cometido:
Inciso III – contra o patrimônio da União, Estado, Município . . . (Alterado pela L-005.346-1967)
Eu, no gozo dos meus direitos à *cidadania, peço ao Ministério Público Federal a apuração das responsabilidades.
*SE INTERESSAR POR TUDO O QUE É DE TODOS (Carlos Augusto Ayres de F. Britto, é membro da Academia Bras.de Letras Jurídicas, foi Pres.do STF, também foi Pres. do TSE, é Pres. da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB e membro da Academia Sergipana de Letras).
*fiscalização, controle, cobrança, denúncia, representação, queixa e acionamento do poder judiciário.
JORDANIA
