Está marcado, para o dia 1º de abril, em Vitória de Santo Antão, PE, um ato em defesa do retorno do transporte estudantil intermunicipal. A data é simbólica: representa uma tradição de “meias verdades”, falta de transparência e desrespeito da prefeitura para com os estudantes usuários desse transporte. O serviço que vem sendo oferecido há pelo menos dezesseis anos pela prefeitura da cidade foi cortado de repente, deixando mais de mil estudantes desamparados. Muitos desses, sem poderem custear as passagens diárias para a capital, viram-se obrigados a trancarem o curso na faculdade. Apesar do momento atual ser crítico, o descaso com os universitários do município tem uma longa história.

Entre as regiões interioranas, não é apenas o município de Vitória que costuma (ou costumava?) disponibilizar ônibus para transportar estudantes até Recife, de modo que esses possam ter acesso a cursos superiores que, na maioria das vezes, só existem nas faculdades da capital. As cidades de Pombos e Carpina, por exemplo, mesmo sendo municípios menores e, portanto, com menor arrecadação de impostos, também oferecem o mesmo tipo de serviço, porém, com veículos minimamente descentes e com a manutenção em dia, sendo, por isso mesmo, bem mais seguros.

Nesse sentido, muito antes do serviço ser descontinuado, os usuários do transporte intermunicipal de Vitória sempre reclamaram do risco de vida que corriam nas estradas devido às condições precárias dos ônibus. Não foram poucas as vezes em que esses veículos apresentaram defeito em plena pista. E, se o risco de acidente por falha mecânica já poderia ser considerado alto, os ônibus ainda costumavam quebrar em horário noturno, deixando os passageiros vulneráveis a assaltos.

Diante de tudo isso, em 2013, os estudantes se reuniram e deram origem ao movimento que ficou conhecido como #RegulaBusão. Visando cobrar condições mínimas de segurança e humanidade no uso dos ônibus, esse movimento estudantil já organizou diversas passeatas e marcou reuniões com vereadores e representantes da prefeitura para apresentar e cobrar suas pautas.

Dentre os avanços obtidos, está o decreto do então prefeito da cidade em 2015 para “regulamentar” o transporte. Entretanto, a regulamentação nunca foi, de fato, efetivada. Esse decreto sempre foi insuficiente para que a prefeitura, em sua totalidade, reconhecesse o transporte como um direito real, mesmo com cerca de trinta e cinco viagens diárias e aproximadamente mil estudantes atendidos por quase duas décadas. Aos poucos, sem revisão, os ônibus foram sendo sucateados e os estudantes, cada vez mais, sofriam com o desrespeito.

Assim, devido à indignação desses, o movimento #RegulaBusão teve seu ápice numa audiência pública na Câmara Municipal em 12 maio de 2015, quando se reuniram cerca de 200 estudantes para cobrar a regulamentação definitiva do transporte estudantil intermunicipal. Porém, a câmara alegou não haver recursos municipais para arcar com os custos de um transporte regulamentado (ainda que esse mesmo transporte já estivesse sendo custeado há anos de forma irregular). Logo, a audiência teve um final negativo e o “status quo” foi mantido.

Desse modo, a situação do transporte agravou-se no começo de 2016. Com o aumento do número de estudantes e também redução da frota de ônibus disponíveis (pela falta de manutenção), as condições do serviço prestado aos universitários se revelaram vergonhosas. Aproveitando o ano eleitoral, os estudantes, então, passaram a se mobilizar para conhecer os candidatos a prefeito e convencê-los a assinarem um termo de compromisso com a situação alarmante do transporte intermunicipal. Apenas um dos candidatos recusou-se a assinar o termo. Por infeliz coincidência, esse se tornou, por fim, o prefeito eleito para governar o município de Vitória a partir de 2017.

Mesmo assim, já no dia 05 de janeiro de 2017, um grupo de estudantes teve a primeira reunião com representantes da prefeitura para discutir a situação do transporte. A nova gestão (que tinha a renovação da frota de ônibus como uma das promessas de campanha em 2016) justificou a ausência do transporte, num primeiro momento, afirmando ainda desconhecer as contas pendentes da prefeitura e precisar de tempo para os trâmites burocráticos naturais de uma transição de governo. Contudo, passados dois meses, o discurso muda, as justificativas se tornam orçamentárias e o serviço segue sem prazo de retorno. Na verdade, desde o início da nova gestão, os antigos ônibus sequer serviram aos estudantes em algum momento.

Por fim, é necessário ressaltar que a ausência do transporte estudantil intermunicipal é um problema que afeta a cidade como um todo. Pois, apesar de parecer um problema isolado, suas consequências levarão a um significativo agravamento da desigualdade social em Vitória de Santo Antão. É certo dizer que muitos futuros profissionais vitorienses, inevitavelmente, terão de escolher aquilo que terão de abandonar: o curso ou a cidade. Em ambos os casos, Vitória perde. Em ambos casos, perdemos, todos.

Movimento RegulaBusão.

Na manhã de hoje (29), através do noticiário televisivo, tomei conhecimento de mais uma fase da Operação Lava Jato, desta feita, intitulada “O Quinto do Ouro”. A referida expressão faz uma ligação direta com o termo surgido no então Brasil- Colônia, o famoso “Quinto dos Infernos”.

Aliás, narram os historiadores que a expressão diz respeito ao tanto (20%), que obrigatoriamente, pagava-se de imposto à Coroa Portuguesa, na extração do ouro brasileiro. Diz-se também que a origem da frase, dita pelos nobres, na direção dos cobradores de impostos era: “vá buscar o quinto nos infernos”. Em Portugal, nessa mesma época, as pessoas também se referiam às nossas terras como lugar distante e remoto, usando a mesma expressão: “lá nos quintos dos infernos”.

Pois bem, dentro do mesmo tema – Operação Lava Jato – recentemente, a ex-corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, colocou mais um ponto de interrogação na atuação  da magistratura brasileira, em todas as esferas, no que diz respeito à isenção. Disse ela:

” A Odebrecht passou mais de 30 anos ganhando praticamente todas as licitações que disputou. Enfrentou diversas empresas concorrentes, muitas com uma expertise semelhante, e derrotou todas. Será que no Judiciário ninguém viu nada? Nenhuma licitação equivocada, um contrato mal feito, que ludibriasse e lesasse a nação? Ninguém viu nada? Por isso eu digo que algo está faltando chegar até este poder. Refiro-me ao Judiciário como um todo, nas três instâncias”

E ainda completou:

“Na minha terra, na Bahia, todo mundo sabia que ninguém ganhava nenhuma causa contra a Odebrecht nos tribunais. O que eu questiono é que em todas estas décadas em que a empreiteira atuou como organização criminosa nenhum juiz ou desembargador parece ter visto nada… E até agora nenhum delator mencionou magistrados”

Muito bem, diante das declarações de quem tem autoridade para falar da “cozinha” do Poder Judiciário, parece-me que, com essa operação (Quinto do Ouro), deflagrada pela Polícia Federal, hoje, na direção dos conselheiros do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, ambos do Estado Rio de Janeiro, começa-se alcançar um grupo de “comparsas” estratégico, no sistema endêmico da corrupção, no País da novela e do Futebol.

É justo que o  Estado de Rio de Janeiro, principal locomotiva cultural, social e econômica do então  Brasil, pós  independência, , seja também o primeiro a ser assepsiado no contexto da corrupção nacional, que aliás, devemos dizer: o sistema, lá implanto, para roubar a nação,  em maior ou menor grau, também é moeda corrente em todos os estados da federação. Não tenho a menor dúvida de que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, não inventou a “roda”, muito menos o “fogo”, que por hora lhe queima, assim como sua mulher e  boa parte do seu bando. “Espremendo”, o sistema nos estados, e depois nos municípios, logo logo o “carnegão” também aparecerá.

Portanto, na qualidade de brasileiro comum, começo a colocar ainda mais fé nos magistrados que comandam a histórica Operação Lava Jato e que tem, entre outros objetivos, entregar o Brasil aos brasileiros, algo, diga-se de passagem, que nunca ocorreu, nos seus 517 anos, dois meses,29 dias e algumas horas de “ocupação”.

Em qualquer pesquisa de opinião pública, realizada nos quatro cantos do nosso País cujo o tema seja credibilidade, pode ficar certo que a categoria dos políticos ficarão em último lugar. Isso é fato! Evidentemente que todo esse desgaste, na imagem dos políticos,  não é fruto do acaso nem muito menos é algo pontual. Indiscutivelmente a explicação se socorre do acúmulo de sucessivos abusos, das corriqueiras pilantragens e do chamado “conto do vigário”, no qual os nossos políticos, em todas as esferas do poder, incorporaram como práticas comuns, aos seus respectivos exercícios de mandatos. Claro, há algumas raríssimas exceções nessa regra.

Pois bem, semana passada os nossos parlamentares municipais aprovaram um regramento na concessão das chamadas “diárias remuneradas”. Para botar “molho” na questão, aconteceu uma queda de energia no bairro, no mesmo horário da sessão, e, segundo comentários, os vereadores promoveram uma espécie de reunião à “luz de celular”, colocando assim, de maneira prática, um ingrediente oriundo da opacidade na decisão.

Nas rodas de conversas, nas mais variadas situações, assim como nas redes sociais o tema suscitou densas críticas ao nosso parlamento local, sobretudo aos nossos legítimos representantes, até porque, vale lembrar, fomos nós mesmos que os “entronamos”, lá.

Todo esse alarido, em torno das decisões da nossa Casa Legislativa, é salutar e deve ser incentivado. Isso é um dos pilares do regime democrático. Mas, no meu modesto entendimento, achei que se desperdiçou muita energia com o alvo errado. Aliás, alguns dos vereadores que se posicionaram contra o projeto – direito que lhe assiste plenamente – ao meu ver, se socorreram do chamado “jogo de cena”.

Ora !! O problema não reside na aprovação do regramento das diárias remuneradas, mas sim na forma pela qual elas (diária) serão concedidas pela mesa diretora da casa, daqui pra frente. Esse sim – para o zelo do dinheiro público – deveria ser o ponto nevrálgico da peleja, que aliás a maioria da população, coitada!!, Não tem a menor noção de como funcionam essas coisas no nosso Poder Legislativo.

Pois bem, concessão de diárias é uma ferramenta indispensável à boa gestão. Seja no setor público ou privado. Diária remunerada é imprescindível ao mundo corporativo. Imagine, por exemplo, um executivo gabaritado ou um diretor de um importante sindicato, toda vez que for se deslocar a trabalho, ser obrigado a ficar calculando despesas e apresentando notas fiscais aos respectivos departamentos financeiros? Achar que a fixação e o regramento de diárias remuneradas é um privilégio é algo menor nesse debate, sobretudo para os que conhecem um pouco de gestão, seja ela  pública ou privada.

O que a mesa diretora da casa deveria fazer – o que até agora nenhum presidente do nosso Poder Legislativo teve coragem de efetivar –  é promover um processo amplo de transparência nos atos da Casa, colocando,  de maneira fácil e simples, na internet, o cotidiano da Câmara de Vereadores. Como por exemplo, o nome de quem, como, quanto e para que se utilizou o direito à diária remunerada. Essa seria a forma correta de se tratar o dinheiro do povo da Vitória.

Mas, como isso será difícil de ser efetivado – imagino – pelo atual presidente da Câmara de Vereadores, Novo da Banca, sugiro aos vereadores que se opuseram à aprovação da matéria que se juntem e subscrevam um documento público, se comprometendo com essa divulgação semana à semana, mês e mês, ano á ano. Isso, inclusive, seria de utilidade pública e lhes colocariam na vitrine.

Se assim não procederem, doravante, corre-se o risco, em poucos dias, desses mesmo vereadores que esbravejaram, com argumentos pontuais, moralistas e oportunos de serem os primeiros a se lambuzarem com o dinheiro fácil e “legal”, que escorre pelo ralo dos cofres públicos,  fantasiados de “diárias remuneradas”, em muitos dos casos.

Aliás, da tribuna da Casa, recentemente, o experiente vereador Mano Holanda,  fez um excelente “raio X”,  sobre os atuais legisladores – inclusive dele – e suas respectivas atitudes ao chegarem ao poder, que bem corrobora com o sentimento de todo povo brasileiro. Disse, em alto e bom som, o experiente Mano Holanda: “cada um sabe o que faz, não tem menino aqui. O mais inocente que tem aqui, come o doce sem abrir a lata. Todo ele que chegou aqui, É SABIDO”. Olhe aí a palavra de quem conhece o parlamento local pelas entranhas…………….