“ATENÇÃO MORADORES E VIZINHOS DO LOTEAMENTO MAJOR EXPEDITO – CAIC.
Tramita na 2ª VARA CÍVEL uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROTOCOLADA PELA ASSOCIAÇÃO CATÓLICA JESUS MISERICORDIOSO (ACCJM)
O OBJETO DA AÇÃO É O CALÇAMENTO DE TODAS AS RUAS DE NOSSO BAIRRO.
O PROCESSO PRECISA DE UMA LIMINAR E PARA AGILIZAR A MESMA SERIA BOM QUE FOSSEMOS AO FORUM PERGUNTAR SOBRE O PROCESSO. SE CADA UM DE NÓS PASSAR LÁ, MANDAR CONSULTAR O PROCESSO A JUIZA VERA QUE ESTAMOS INTERESSADOS.
A COMUNIDADE DO CAJUEIRO CONSEGUIU UMA LIMINAR USANDO DESSE MEIO.
FUI LÁ HOJE E CONSULTEI O PROCESSO, QUEM SE DISPONIBILIZA A FAZER O MESMO?
DADOS DO PROCESSO:
0002432-05.2015.8.17.1590
Ação Civil Pública
Segunda Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão
Partes
Exibindo todas as partes
Autor: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CATÓLICA JESUS MISERICORDIOSO (ACCJM)
Advogado: Magna Barbosa da Silva
Réu: Corretora e Administradora Imobiliária Modelo”
A mais ou menos um mês ocorreu uma grande celeuma envolvendo a derrubada, pela prefeitura, de um pontilhão na vizinha cidade de Gravatá. À revelia de tudo e de todos, o prefeito Bruno Martiniano meteu a “ronca” e arrancou tudo no local, sob o pretexto de melhorar a chamada Mobilidade Urbana.
Sem querer fazer nenhum tipo de avaliação na administração municipal, lá de Gravatá, quero apenas alertar aos internautas do blog do Pilako, que por conta deste episódio, o prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano, está “comendo o pão que o diabo amassou”.
Por ocasião da obra, caíram de “pau” em cima dele a Fundarpe, Iphan, Dnit, Ministério Público Federal e Ministério Público de Pernambuco. O superintendente do Iphan, Frederico Almeida, sobre o evento, ainda disse: “Estamos fazendo estudos para valoração do patrimônio ferroviário do Estado e ainda não concluímos o trabalho em Gravatá”.
Muito bem, levando em consideração que o ponto de partida da linha férrea que passa na vizinha cidade de Gravatá é o Recife, até porque foi lá que tudo começou, ainda no século 19, devemos crer que o pessoal do Iphan, sob o comando do superintendente, Frederico Almeida, já deve ter realizado os devidos levantamentos sobre a linha férrea na nossa Vitória de Santo Antão.
Fico pensando com meus botões: Já vi que em Vitória as coisas são bem diferentes. Na gestão do Governo Que Faz, comandada pelo folclórico ex-prefeito José Aglailson, a linha férrea, ao longo do seu curso, sofreu o maior ataque de destruição da sua história e, até agora, não deu em nada, não teve nenhum órgão que se “atrevesse” a criar algum tipo de resistência ao então prefeito. Aliás, a bem da verdade, o chefe do executivo não sofreu, sobre este caso, sequer, um “susto”.
Foto A Voz da VItória
Achando pouco, a “nova” gestão que assumiu a partir de 2009 comandada por Elias Lira, atual prefeito, manteve a mesma “sede” pelo espaço da linha férrea, ou seja: além de “fechar” os olhos para novas invasões também realizou novas construções por cima do espaço do trem. Vitória, nossa cidade, aparentemente, continua sendo regida por um conjunto de leis que desafia o bom senso e até a Constituição Federal.
Por falar em Gravatá, não custa nada lembrar que o prefeito Elias Lira, sogro do atual vice-prefeito da vizinha cidade, cada dia concentra mais sua atenção no processo político de lá. Segundo informações de um “cientista político popular”, Elias está “costurando” a vinda do seu genro, Rafael Prequé, para sua sigla partidária, o PSD, para fortalecê-lo no processo eleitoral. Se o menino ganhar “corpo”, Elias vai investir suas fichas com força total na campanha do genro para fazê-lo prefeito. Como se sabe, político profissional só gosta de “dá carga” nos parente.
Precisa apresentar uma plataforma de governo com propostas concretas para o caos administrativo que Vitória vive nos últimos 30 anos.estamos numa cidade que falta saneamento básico de qualidade,onde todos os esgotos e dejetos são jogados para dentro do rio Tapacurá.nossos bairros abandonados com ruas esburacadas e o lamaçal nas portas dos cidadãos,enquanto o município bate a cada ano recorde de arrecadação e o povo andando na lama e caindo nos buracos.a princípio Zé da Juliana é um nome que aparenta respeitabilidade,vejamos futuramente quais serão suas propostas e ideias para mudar esse quadro político vicioso que existe em Vitória com os mesmos “coronéis” da política Vitoriense.não é ser só terceira ou segunda via,tem que mostrar soluções e o caminho para resolvê-los,para o eleitor confiar.
Uma palavra resume esse empreendimento chamado Vitória Park Shopping: fiasco. Imagino o tanto de prejuízo que teve quem investiu ali. Mesmo em fnais de semana, que qualquer shopping fica lotado, ele fica quase deserto, e o cinema é só um reflexo desse fracasso.
No comando da administração municipal desde 2009, a gestão do Governo de Todos continua capenga em praticamente todos os segmentos. Elias deu continuidade à gestão iniciada, em 2001, pelo folclórico ex-prefeito José Aglailson e claro, mudou apenas os parentes e o pessoal de fora, para mamar nas tetas da prefeitura.
Pois bem, depois de passar quatro anos fazendo tudo exatamente igual ao sucessor, inclusive, aquilo que dizia na campanha eleitoral ser contra, Elias, após assumir o seu primeiro mandato consecutivo como prefeito, criou um órgão só para cuidar do trânsito, a AGTRAN.
Depois de passar quase seis meses apenas existindo no papel, a AGTRAN começou a operar com uma estrutura minúscula. Desde a apresentação da sua equipe de rua, juntamente com os equipamentos que seriam utilizados, disse, à época, que com “aquele timinho” as coisas não iriam mudar como deveriam.
Assim como aconteceu na gestão do amigo Hildebrando à frente da pasta da feira livre da Vitória, a prefeitura, através da AGTRAN, concentrou seus esforços primordialmente na “máquina arrecadatória”, ou seja: NA COBRANÇA DE IMPOSTOS E MULTAS.
Para a renuncia fiscal planejada por Elias na Feira Livre da Vitória, às vésperas da eleição, ter valor real, seria necessário, criar no contribuinte uma atmosfera de que a cobrança seria uma coisa inevitável, já que a gestão anterior – Governo Que Faz – também se utilizou desse artifício na feira.
Pois bem, o tempo passou, e como não existe mentira que resista ao tempo, a prefeitura continua, através da AGTRAN, no que diz respeito ao ordenamento, fiscalização e disciplinamento do trânsito, APENAS FAZENDO O “MIGUÉ”, ou seja: “é trabalho apenas para inglês vê”. Tem pré-candidatos a vereador na cidade, do grupo do prefeito, que já se utilizam de alguns artifícios que foram utilizados na eleição imediatamente anterior, diga-se de passagem, com êxito.
A gestão do Governo de Todos, com a criação da AGTRAN e posteriormente com a implantação da “zona azul”, perdeu a melhor das oportunidades de dar uma guinada na organização do trânsito na cidade.
Muito bem, mesmo depois de todo esse tempo e de muito “palanque eleitoral”, em cima da “zona azul”, Elias conseguiu implantar seu planejamento maquiavélico, ou seja: FEZ TRANSPARECER PARA POPULAÇÃO QUE TENTOU ORGANIZAR O TRANSITO E CRIOU UMA MÁQUINA DE VOTO, E DE QUEBRA, AINDA UMA FONTE ARRECADATÓRIA.
Para encerrar essa reflexão, gostaria de mostrar apenas esses dois maus exemplos. Um antigo, que existia mesmo antes da criação da AGTRAN e que, com AGTRAN e tudo, continua ocorrendo.
Veículos continuam diariamente fazendo uma manobra errada e perigosa na Avenida Henrique de Holanda, ou seja: vindo no sentido Recife/Vitória, virando à esquerda para ter acesso à Avenida Mariana Amália. Será que o amigo Hildebrando ainda não sabe disso?
Já com relação ao segundo mau exemplo, este surgido recentemente, mesmo depois da criação da AGTRAN e, consequentemente, da “Zona Azul” os motoristas descobriram que existe um estacionamento na Praça Leão Coroado que se chama a “zona da zona”, ou seja: Por falta de uma sinalização correta na referida praça, os motoristas estacionam seus veículos na mesma, e as moças contratadas pela empresa que administra o sistema – SINALPARK – não podem fazer nada. Os agentes da AGTRAN também não podem multar, simplesmente, por falta da sinalização vertical.
Como se vê, aparentemente, tanto o prefeito Elias Lira quanto o amigo Hildebrando, sabem justamente o papel que devem atuar neste “jogo de cena” chamado GESTÃO DO GOVERNO DE TODOS.
Em entrevista concedida ao A Voz da Vitória, o empresário Zé da Juliana externou desejo de colocar seu nome a disposição para às eleições 2016 (Leia AQUI). Seu ingresso em nova sigla abre condição, segundo ele, para ser a 2ª ao invés da 3ª via na disputa à Prefeitura da Vitória de Santo Antão
A Voz da Vitória (AVV):Desta vez sua candidatura a Prefeito de Vitória será pra valer?
Zé da Juliana: Meu desejo é antigo e todos sabem. Na última campanha isso não foi possível, e sinto que perdi uma grande chance de colocar meu nome para avaliação. É natural que as pessoas lembrem-se de meu nome, pois, além disto, estou me filiando ao PSol. Mas ainda é cedo, não posso dizer que sou candidato porque isso só acontece depois das convenções que só ocorrem no próximo ano. Porém, coloco meu nome a disposição do Partido. Neste período que não pode fazer nenhuma menção política vamos escutar a opinião das pessoas em relação a isto, em especial as que têm maior desejo de mudança.
AVV: Em outros momentos eleitorais tentou-se emplacar uma terceira via em Vitória, mas não houve êxito, você realmente acredita nesta possibilidade diante de uma nova polarização entre os Lira e os Queiralvares em 2016?
Zé da Juliana: Penso humildemente caso meu nome seja emplacado nas convenções, entrar, mas para ser a segunda via de disputa. As pessoas percebem fácil que nunca tive uma grande ligação politica ou pessoal com nenhum dos outros grupos. Os respeito, pois deram uma boa contribuição para a cidade. Mas Vitória precisa ter outro ritmo para acompanhar o tempo, a exemplo de outras cidades do interior, como Caruaru e Petrolina. Quem visita estas cidades, fica se perguntando: por que Vitória não pode ter este mesmo êxito de desenvolvimento?
AVV: Como vê outros nomes que também sinalizam disputar? O que lhe motiva a querer ingressar na política?
Zé da Juliana: Eu acho bom, precisamos de mais gente disputando, e principalmente se for séria e honesta. Se tivermos quatro ou cinco candidaturas, significa que vai ter mais nomes para as pessoas optarem e isso é bom para a democracia e o enfraquecimento da conhecida polarização local.
Sempre gostei de ajudar as pessoas sem ver nenhuma pretensão, mas vejo que na política você pode fazer isso de forma mais efetiva.
AVV: Comenta-se na sociedade local seu perfil conciliador e de simplicidade no modo de agir, estas virtudes serão sua marca numa disputa majoritária?
Zé da Juliana: O político tem que está nas ruas, tem que conhecer as pessoas e a realidade delas. Na maioria das vezes acontece o contrário, só aparecem nas eleições, outros mudam até de bairro depois que ganham. Eu vim de baixo e hoje vivo numa condição melhor, mas, nem por isso abandonei minhas origens. Moro no mesmo bairro (Jardim Ipiranga), frequento os mesmos lugares de sempre e as pessoas não tem dificuldade de me encontrar, nem de falar comigo. Assim que pude, construí uma fundação na comunidade que tem estrutura pra atender toda a cidade, com quadra de futebol de areia e diversos outros espaços de lazer e equipamentos que em breve estarão a disposição. É assim que retribuo a oportunidade que Deus me deu.
AVV: Como se deu a escolha pelo PSol?
Zé da Juliana: O fato de ir para o PSol é porque na verdade é um dos poucos partidos sérios que me daria condição de disputar sem interferências externas. Agora, também estou indo porque eu consigo enxergar duas realidades: uma, onde vejo a cidade crescendo com a vinda das indústrias, e a outra, doente, com a falta de investimentos necessários no social e principalmente na Educação, isso vem refletindo inclusive no aumento da violência. Esse pensamento é totalmente de acordo com o pensamento central do partido e me sinto muito a vontade estar no PSol por isso.
AVV: Em sua opinião, como o gestor deveria administrar uma cidade feito Vitória?
Zé da Juliana: Assim como numa empresa, faz necessário ter uma boa equipe de trabalho. Não se pode admitir gente despreparada apenas para receber no final do mês ou por um acordo político. O trabalho deve ser cobrado, pois estão sendo pagas para trabalhar para o povo. Além disso, a população deve ser respeitada humanamente, pois pagam impostos e querem ser bem atendidas nos serviços oferecidos pelo Poder Público; as crianças precisam ter uma atenção especial nas escolas, elas serão nosso futuro; os jovens precisam encontrar um caminho melhor do que os das drogas, precisam se ocupar com opções de lazer que hoje não temos e a Igreja também tem papel importante na construção deste cidadão; os comerciantes e comerciários precisam de apoio, pois considero um absurdo em tantos anos não se resolver, por exemplo, o problema dos alagamentos no comércio e em pontos estratégicos de Vitória, fora que não dá para entender porque uma cidade do tamanho da nossa não dispor de uma creche para as mães deixarem seus filhos quando forem trabalhar. Ademais, o Turismo poderia ser mais bem conduzido com coisas simples. Você vai a Gravatá e consegue, por exemplo, tomar café da manhã num mercado público limpo e organizado que chega dá gosto de frequentar. São coisas que todo mundo comenta nos quatro cantos e não precisa ter nenhum diploma para saber o que Vitória precisa, o que precisa de verdade é ter vontade e coragem para fazer o que é preciso para melhorar a vida dos cidadãos.
Recebemos dois registros fotográficos, de um internauta que pediu para não ser identificado, contendo “uma família de porcos” passeando pelas ruas no entorno da FACOL. Cono podemos observar, além das diversas ruas, praças, postos de saúde, Fórum, Ministério Públicos e etc os bichos também se alimentam, defecam e urinam nas calçadas das faculdades da cidade.
Sendo assim, mesmo a contragosto, serei obrigado a abrir a “jaula do Elias” e zerar nosso contador dos bichos.
Realmente, estamos diante de um elemento histórico, profundamente sábio, talvez um ser iluminado tal qual um avatar de nome André Carvalho.
Para um ser humano ser tão gabado, tão elogiado por seus camaradas, no mínimo ele (o homem suprerior) tem qualidades supra-humanas, não tem outra explicação.
Fico até com vontade de deixar de seguir os mestres Indianos tipo: Shyama Charan Lahiri, Deva Premal , Sua Santidade Yoganada, Mahatma Gandhi, e outros.
Penso que nem Karl max em toda a sua “sapi~encia” imaginou que no mestiço Brasil (Marx era racista) iriam nascer, serem gerados via seres iluminados pessoas, tipo o amigo André Carvalho, tão puras, tão sábias, tão conselheiras, tão iluminado. Incrível.
E o mais interessante é que alguns, sem fé, temem que toda a obra de, digamos: amor, paz, serenidade, esperança, criadas pelo super André CArvalho venha a RUIR.
Fico pensando, na minha mísera intuição, será que o “novo mundo” criado por um “avatar brasileiro” não suportará algo tão terreno: uma eleição. Oh! vida…
Será que o “santo” deixará de ser santo? Porque seres “atlanticos” nosso (deles) Avatar conseguirá pecar?
Será que o Zé da JUliana (um homem que trabalha desde criança, gera empregos, Pai de família, bom filho, bom Pai, bom patrão, Cristão) fará nosso Avatar pecar?
Ze´da Juliana que não tem emprego na Assembléia (uns tem e não vão lá trabalhar rsrsrs) destruirá a luta de classes simbolizada por São André de Carvalho?
Será que meu santo indiano André de Carvalho vai fechar os “Umbrais” que dão acesso a cidade santa de Shangri-lá?, condenará todos os “aposentadores” a viverem neste planeta de expiação por várias reencarnações?
Quem é esse ser “negro” chamado Zé da Juliana que quer tirar a pureza de André?
Com certeza, na minha próxima viagem à Ìndia e ao Nepal levarei nosso aposentator sua Santidade mestre André Carvalho para que tecendo as mandalas do tempo possa dizer tal qual o Dalai Lama, quando da invasão dos comunistas chineses: ” È uma chuva de verão, logo passará”; Peço sua bênção Santo André CArvalho.
Namastê.
No dia de ontem (16) foi postada uma matéria no blog do Jamildo com o seguinte título: “Em Petrolina, prefeitura apreende máquina da Compesa por esburacar rua sem autorização”. No bojo da informação da matéria disse ainda o gestor municipal de Projetos Especiais, Rogério Valença: “diversos ofício foram encaminhados e protocolados na Compesa, o primeiro em março, deste ano, quando davam ciência dos trabalhos que seriam realizados no centro da cidade, ao mesmo tempo que solicitava da empresa um relatório sobre a atuação da mesma nas vias”.
Pois bem, como podemos observar, neste acontecimento, fica claro que na cidade de Petrolina o prefeito Júlio Lóssio tem pulso, tem planejamento e gerencia a cidade verdadeiramente, bem diferente do nossa, que é uma verdadeira “TORRE DE BABEL” cuja agenda administrativa do prefeito é regida, basicamente, pela perseguição política e pelo calendário eleitoral.
Não posso afirmar, porque não conheço todas as gerencias da Compesa no Estado, mas, é possível que o comando dos negócios da empresa, estabelecido aqui, seja um dos mais esculhambados de Pernambuco, ou seja: Em Vitória político é que manda, gerente regionais aqui, são meras peças decorativas.
Outro dia, escutei na Rádio Vitória FM uma entrevista do gerente regional da COMPESA – escritório Vitória – salve engano de nome Hermes, onde o deputado Henrique Queiroz, bem ao seu estilo, tratou o referido funcionário público como se fosse um dos seus “cabos eleitorais”, ou seja, fez proselitismo político em cima de uma funcionário de alto escalão da empresa para se promover publicamente.
O deputado Aglailson júnior, enquanto esteve “mandando” na Compesa daqui, até as barreiras da frente do escritório foram cortadas para servir de abrigo para os “invasores” do grupo vermelho, com total conivência da gestão do Governo Que Faz, à época, comandada por seu pai, o folclórico ex-prefeito José Aglailson.
Hoje, segundo informações, os “manda chuvas” da Compesa, daqui, é o prefeito Elias Lira e o seu filho, que além de usar os serviços da empresa como se fosse uma espécie de “sucursal” da prefeitura, tal qual no passado, também “liberou” as barreiras para novos invasores.
O curioso é que na história política recente da Vitória nunca ocorreu de os três grupos políticos locais, com assentos no parlamento estadual, ficarem em um mesmo lado, ou seja: em Vitória não existe político de oposição ao governo do Estado , motivo pelo qual, as rádios e a TV não podem meter o cacete na Compesa. Tempos bem diferentes daquele que a TV Vitória dizia que a Barragem de Águas Claras não existia. já em outra época, a Rádio Vitória FM fora apelidada de “Rádio Compesa” por baixar a lenha, diariamente, na empresa, nesta ocasião, a composição política já era inversa, ou seja, Elias é que fazia oposição ao governo do estado.
Portanto, fica aí provado, mais uma vez, que este pessoal – Elias, Aglailson, Henrique e filhos – não tem nada a dá para nossa cidade. Muito pelo contrário, estes sujeitos já vem “sugando”, há décadas, nosso município.
Vitória só avançará quando tirar do poder esses sujeitos que criaram um “clube”, cujo objetivo, entre outras coisas, é se apropriar de tudo que existe no município para manter o feudo e o curral eleitoral familiar.
Em pleno “coração da cidade” permanece aberto, há meses, um bueiro que deixa os transeuntes, sobretudo crianças e idosos, vulneráveis ao acidente. Qualquer pessoa desatenta que enfiar o pé nesta “armadilha’ para animais selvagens, com toda certeza terá problema sério.
O curioso é que o prefeito Elias Lira, para os empresário “bombados” do Shopping, ele dá terreno e os trata com todo privilégio. Já o tratamento dispensado aos empresários do Centro Comercial, depois que Elias transferiu seu comercio para a BR, é o pior possível. Os comerciantes precisam acionar as entidades representativas – ACIAV, CDL e Sindicatos – à praticarem a chamada “boa pressão”. Se deixar, o prefeito só vai ajeitar isso só quando tiver para acontecer uma caminhada política em favor do seu filho…
Na tarde de ontem (15) trafeguei pelo bairro da Mangueira. No local conhecido como “Largo da Mangueira” o motorista tem que redobrar a atenção, isso porque tem uma verdadeira montanha de metralha no meio do local.
Como bom observador, acredito que esta metralha deve está esperando “freguês”. Pegando carona na operação da Polícia Federal, deflagrada ontem, com toda certeza nossa cidade, Vitória de Santo Antão, não é uma POLITÉIA.
DEPOIS DE DENÚNCIAS A PLACA CURIOSAMENTE, ASSIM COMO HAVIA DESAPARECIDO, REAPARECEU. COM A MESMA MADEIRA, O QUE DESCARTA HIPÓTESE DE APODRECIMENTO DA MESMA. RESTA AGORA SABER, SE VÃO MUDAR O DISCURSO DE CALÇAR AS 4 PRIMEIRAS TRAVESSAS, PARA CALÇAR A RUA 1, A RUA 2, A RUA 3 , A RUA 4 E MAIS O TRECHO DA RUA 3 E TRAVESSAS, POIS É ISSO QUE CONSTA NA PLACA E NO ORÇAMENTO.
A PREFEITURA POSTOU UM VÍDEO (DIVULGAÇÃO DA OBRA) ONDE DIZ QUE OS MORADORES DO CAIC – MAJOR EXPEDITO ESTÃO MUITO CONTENTES COM O ASFALTAMENTO DO BAIRRO.
ORA! SERIA O ASFALTAMENTO DO BAIRRO SE FIZESSE O QUE CONSTA NA PLACA, POIS A PLANTA DO BAIRRO MOSTRA O QUE É A RUA 1,2,3,4 QUE NÃO SÃO O QUEREM A EMPRESA (ANCAR).
A RUA 4 – CAIC – IFPE TEM 700 MTS. A RUA 3 PARALELA ESSA (DENTRO DO BAIRRO) TEM CERCA DE 600MT, A RUA 2 E A 1, QUE FAZ DIVISA COM O LOT. VENEZA (TEM CERCA DE 500 E 400 MTS – RESPECTIVAMENTE). AÍ VEM A PREFEITURA QUERENDO CALÇAR AS 4 PRIMEIRAS TRAVESSAS E DIZER QUE É RUA 1,2,3,4 MENTIRA.
BASTA COMPARAR A PLANTA DO BAIRRO COM A PLACA DA OBRA.
MAS O INTERESSANTE É QUE A PLACA REAPARECEU. KKKKKK
Realmente Pilako, a grande circulação de veículos, principalmente ônibus escolares, aumenta a preocupação pelo peso e as manobras que fazem para desviar do buraco que somente cresce. A falta de respeito e atenção do poder público com a comunidade é alarmante. Esse buraco não é coisa recente, e mesmo na principal via de acesso a nossa cidade a Prefeitura não toma as providências para evitar um mal maior. Certamente irão aguardar que aconteça um acidente com vítimas para mandarem colocar um pouco de barro como é de praxe. Esqueceram rápido a música da campanha: “É carro, é carro / É moto, é moto / É gente é gente, É VOTO, É VOTO!” Carros e motos com certeza arrebentando nos buracos da cidade…quanto aos votos, vamos aguardar próximas eleições.
Quem rouba merenda escolar deve ir para a cadeia. Mas como vivemos em um país desmoralizado, onde quem tem valor é político ladrão, jogador de futebol e traficante de drogas, nada vai ser feito. Isso é uma vergonha.
Para os brasileiros que lutaram contra o regime ditatorial em busca da redemocratização do País, a chamada “Nova República”, neste momento da história, pelos menos dois sentimentos antagônicos estão na ordem do dia.
De um lado, a completa DESMORALIZAÇÃO da classe política. Outrora, símbolos de esperança dos mais legítimos sentimentos de mudança de um povo acuado e refém do autoritarismo, hoje, sinônimos do atraso e da ladroagem que suga o dinheiro da nação, subtraindo inclusive, a fé e a inocência do povo Brasileiro.
Do outro lado, representando o PALADINO DA JUSTIÇA, surge um magistrado – Sérgio Moro – que “ousou” em trancafiar no XILINDRÓ pessoas do mais alto nível da pirâmide social e financeira do País. Neste momento, um dos empresários mais bem situado financeiramente do Brasil está comendo uma “cadeizinha”, algo nunca imaginado por todos nós. As mansões dos políticos que pousam de honestos estão sendo abertas com um chute na porta e reviradas como se fossem os antigos MOCAMBOS dos tempos da ditadura. Um ex-ministro da Casa Civil, nem terminou ainda de cumprir sua pena, já está prestes a voltar vê o sol quadrado.
A população, portanto, a revelia de todos os políticos, como foi o caso do movimento ocorridos no ano de 2013 que ficou conhecido como as “Jornadas de Junho”, deveria ganhar as ruas novamente para dizer que o BRASIL, neste momento, está precisando menos de políticos e mais de juízes do naipe do Sérgio Moro.
Enquanto não for realizada uma “FAXINA GERAL” nos órgãos que fiscaliza as ações do executivo, nosso Brasil caminhará a passos de tartaruga rumo à decência. Na nossa cidade, entre tantos maus exemplos, podemos lembrar que, há mais ou menos um ano, o poder executivo investiu R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na reforma de uma praça, cujo tanque ornamental não pode receber água porque continua furado.
O dinheiro administrado por político não rende. Os políticos perderam completamente a capacidade de ser respeitados pela população porque não existe “mentira” que resista ao tempo. Que Deus e o nosso Padroeiro, “O GLORIOSO SANTO ANTÃO”, nos livre, o quanto antes, dessa raça.
Na manhã de hoje (14) caminhei pela Rua José Augusto, nas proximidades do Hospital APAMI, e constatei que ali o asfalto também está afundando.
A gestão do Governo de Todos, mesmo depois de sete anos consecutivos administrando a cidade, continua sem nenhum planejamento gerencial. O prefeito Elias Lira é mestre em desmoralizar secretário, ou seja: o secretariado que serve ao seu governo, com algumas exceções, atua como peças decorativas.
Não podemos conceber como normal que uma cidade do porte da nossa, Vitória de Santo Antão, seja governada como se fosse uma Casa de Farinha qualquer. Portanto, desde já, quero alertar aos motoristas, principalmente aos condutores dos ônibus que trafegam pela referida via diariamente, que a qualquer momento o asfalto poderá afundar com veiculo e tudo…
com a palavra também os vereadores de nossa Vitoria,afinal é de principal responsabilidade deles a fiscalização do poder executivo.no mínimo uma CPI,será que essa câmara tem imparcialidade para isso,já vem demostrando desde o inicio da legislatura que “comem na mão do prefeito”,tem algum vereador de oposição que apresente a proposta de CPI?…afinal existe oposição na câmara ao poder executivo,oposição é um dos mecanismo da democracia,mas aqui em Vitória fala mais alto” a voz do cala a boca”.o que será que faz os vereadores calarem-se,omitirem-se de suas responsabilidades.é papel da câmara prezar pela transparência de sua relação com o executivo.ano que vem tem eleições,o povo tem que está de olho nesses vereadores.
A pouco mais de um ano e meio postei aqui no blog uma matéria cujo titulo foi: MAIS UM ESCÂNDALO NA GESTÃO DO PREFEITO ELIAS LIRA. Pois bem, está matéria estava relacionada à operação realizada pela POLÍCIA FEDERAL que recebeu o nome de “FASTIO”.
Mais um escândalo na Gestão do prefeito Elias Lira
Muito bem, para você internauta do blog do Pilako entender as novas notícias sobre este triste acontecimento postarei, abaixo, a referida matéria para relembrar o fato:
Além dos sites e blogs de notícias do estado, os três grandes jornais da Capital: Diário de Pernambuco, Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco, como também a Rede Globo de televisão, publicaram noticias, nesta sexta (13) e sábado (14), detalhando o esquema fraudulento desbaratado pela POLÍCIA FEDERAL em conjunto com a CONTROLADORIA GERAL UNIÃO, em licitações na compra da merenda escolar em quatro prefeituras.
Muito bem, a operação intitulada “FASTIO”, segundo jornais da Capital, aconteceu na última sexta (13) nas seguinte cidades pernambucanas: São Lourenço da Mata, Salgadinho, Ipojuca e na nossa VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
Foto: JC Imagem
Ainda segundo os jornais, o esquema fraudulento praticado por estes criminosos, tinham como objetivo, entre outras práticas ilícitas, superfaturar preços de mercadorias em até 95% e adulterar datas de validade dos produtos, como por exemplo, o fubá que é servido na merenda das crianças nas escolas do município. Estima-se também, que o grupo tenham desviado 5.000.000,00 (cinco milhões) dos cofres públicos.
Foto: Jornal do Comercio
Pois bem, como todos sabem, este não é o primeiro escândalo envolvendo a gestão do prefeito Elias Lira. Tempos atrás Quase hum milhão de reais foi desviado dos cofres da prefeitura. Se abriu uma sindicância para apuração mas, até agora, ninguém teve noticia do resultado.
Ano passado, denúncias envolvendo a folha de pagamento municipal, onde até defuntos recebiam salários, amplamente publicado nos jornais, até o presente momento, também não foram devidamente explicadas. Apenas para lembrar aos internautas: repousa na mesa do prefeito Elias Lira o meu pedido de esclarecimento, amparado na Lei 12.527, sobre a folha de pagamento da prefeitura e até agora, como resposta do prefeito, obtive apenas, a ARROGÂNCIA DO SEU SILÊNCIO.
Sobre este escândalo, disse reportagem da Folha de Pernambuco: “o prefeito Elias Lira (PSB), de Vitória de Santo Antão, afirmou que desconhece a ação, e não poderia responder sobre licitações”. Já à reportagem do JC: “não conseguiu contato com a prefeitura de Vitória de Santo Antão”.
Ora! ele (prefeito) pelo menos deveria saber quem é que trabalha na Comissão Permanente de Licitação na sua gestão, ou será que está informação ele também desconhece? E os secretários das pastas envolvidas, será que tem alguma coisa a dizer sobre o fato? Os vereadores, será que algum deles vai ter coragem de dar um pio sobre os últimos acontecimentos?
Seria bom que no próximo ano quando o prefeito Elias Lira estivesse “puxando pelo braço”, rua abaixo rua acima, seu filho, Joaquim Lira, para apresentar-lhe como candidato a deputado, o eleitor vitoriense, antes de ser “bombardeado” com discursos de “prosperidade”, deveria questionar o prefeito sobre este e os outros escândalos ocorridos na Terra de Mariana Amália para saber se ele já havia tomado conhecimento de alguma coisa.
Sendo assim, está é mais uma página triste ocorrida na nossa cidade envolvendo o governo, que diga-se de passagem, não conseguimos observar nenhuma perspectiva de melhoria no que diz respeito à gestão . Veja o vídeo da Rede Globo:
MPPE instaura inquérito para investigar contratos do governo de Pernambuco com quadrilha que fraudava licitações em vários municípios do interior de Pernambuco
Inquérito instaurado pela Polícia Federal para investigar fraudes em licitações para aquisição de Merenda Escolar por diversas prefeituras do interior do Estado de Pernambuco, entre elas as de Ipojuca, São Lourenço da Mata, Salgadinho e Vitória de Santo Antão, constatou “fortes indícios de que existe uma quadrilha (art. 288 do CP), com participação de Washington Barbosa de Souza, Wilton Gomes Barbosa de Souza, Alisson de Oliveira Souza e João da Cruz Siqueira, que, através de várias empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, entre elas a empresa impetrante, participava de procedimentos licitatórios em diversos municípios do estado de Pernambuco, com o objetivo de, mediante ajuste, frustrar o caráter competitivo dos certames (art. 90 da Lei n° 8.666⁄93), além de praticar preços acima dos de mercado (art. 96,1, da Lei n” 8.666⁄93), em prejuízo ao erário”. A investigação da Polícia Federal, que ficou conhecida como “Operação Fastio”, constatou, ainda, que a mesma organização criminosa assinou contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. O envolvimento da Secretaria de Educação de Pernambuco com as empresas flagradas na “Fastio” foi noticiando ao MPPE, levando à 43ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público a, prontamente, instaurar Inquérito Civil Público, em Portaria assinada pela promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira e publicada hoje, no Diário Oficial do Estado. Pelo Visto a Máfia da Merenda escolar em nosso Estado continua incansável. Até hoje os bandidos que roubaram no Mensalão Pernambucano continuam livres, leves e soltos e o que é pior: MANDANDO e DESMANDANDO. Confiram os detalhes do caso:
“Revista Eletrônica de Jurisprudência Nº 7 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.358 – PE (2014⁄0217254-6)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : A S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA – EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : RICARDO DE A DO REGO BARROS NETO RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : JOAO DA CRUZ SIQUEIRA INTERES. : ALISSON DE OLIVEIRA SOUZA RELATÓRIOMINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA:
(…)
há fortes indícios de que existe uma quadrilha (art. 288 do CP), com participação de Washington Barbosa de Souza, Wilton Gomes Barbosa de Souza, Alisson de Oliveira Souza e João da Cruz Siqueira, que, através de várias empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, entre elas a empresa impetrante, participava de procedimentos licitatórios em diversos municípios do estado de Pernambuco, com o objetivo de, mediante ajuste, frustrar o caráter competitivo dos certames (art. 90 da Lei n° 8.666⁄93), além de praticar preços acima dos de mercado (art. 96,1, da Lei n” 8.666⁄93), em prejuízo ao erário. Desta forma, considerando que, pelo menos em tese, há reiteração das condutas tidas como criminosas, haja vista o número de crimes que já teriam sido praticados, não vislumbro qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade coatora ao determinar a medida cautelar em questão, pelo prazo de 1 (um) ano, como forma de coibir a manutenção do esquema delituoso, em consonância com os arts. 282, I, e 319, VI, do CPP. Por todo o exposto, tem-se que a empresa impetrante não conseguiu demonstrar a existência do seu direito de forma induvidosa, não rendendo ensejo à segurança, embora possa até ser defendido por outros meios judiciais. Quanto à alegação de que a medida cautelar foi adotada em desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tenho que é “próprio da natureza das medidas cautelares serem proferidas inaudita altera pars , de modo a impedir artifícios das partes voltados à torná-las inúteis, não caracterizando tal procedimento qualquer afronta aos princípios constitucionais suscitados” (excerto do parecer da PRR5). Também não prospera o argumento da impetrante de que não seria possível a aplicação de medidas cautelares de cunho eminentemente penal contra pessoas jurídicas. É que, em verdade, tais medidas foram determinadas em desfavor da pessoa física responsável pela empresa, e, como conseqüência, também atingiram a pessoa jurídica utilizada para o cometimento dos supostos ilícitos. Em nenhum momento se está diante de responsabilização penal de pessoa jurídica, mas, sim, de garantia de utilidade de determinação judicial cm desfavor de pessoas naturais, in casu , João da Cruz Siqueira e Alisson de Oliveira Souza., sócios da A.S Comércio e Representações Ltda. Neste ponto, vale transcrever excerto do parecer da Procuradoria Regional da República da 5 a Região: Sobre a alegada impossibilidade de aplicação das sanções penais previstas nos tipos investigados às pessoas jurídicas, é importante frisar que não se pode confundir medidas cautelares com penas cominadas. As primeiras têm caráter preventivo, acautelador, enquanto as segundas, punitivo e sancionador. Não há que se falar em ilegalidade neste caso, mormente porque não se está a punir a pessoa jurídica, mas apenas a evitar que seja utilizada indevidamente para a prática dos crimes investigados. Ademais, é notório que a medida se dirigiu diretamente contra as pessoas físicas investigadas como forma de substituir eventual necessidade de prisão provisória. No entanto, para eficácia plena da Decisão, fez-se necessário sua ampliação para a pessoas jurídicas por elas controladas, haja vista a possibilidade do uso de subterfúgios, como alterar o nome dos administradores ou sócios no contrato social das empresas, no escopo único de esquivar-se da ordem judicial e continuar aplicando golpes à correta aplicação do dinheiro público. As razões invocadas pelo Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Pernambuco são, portanto, consistentes e juridicamente corretas, e não restou demonstrado nos autos direito líquido e certo do impetrante. Com essas considerações, conheço parcialmente deste remédio constitucional, denegando a segurança na parte conhecida. É como voto. Como se vê, a medida cautelar deferida com base no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, por óbvio, não foi imposta à pessoa jurídica, em que pese a forma como redigido o dispositivo do decisum (“3 – a suspensão de contratação com o Poder Publico (federal, estadual e municipal), bem como do direito de proceder à abertura de qualquer outra empresa ou de outorgar a terceiros tais poderes, pelo prazo inicial de 01 (um) ano , em relação à WILTON GOMES BARBOSA DE SOUZA, WASHINGTON BARBOSA DE SOUZA, ALISSON DE OLIVEIRA SOUZA, JOÃO DA CRUZ SIQUEIRA, A. S. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, M. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e ALVES & SOUZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, devendo tais pessoas ser intimadas da referida proibição, sob pena de ser decretada a sua prisão preventiva em caso de descumprimento”), mas, sim, aos responsáveis pelas empresas. Todavia, a medida imposta a fim de evitar reiteração criminosa repercutiu na esfera de direito da pessoa jurídica tendo em vista o nexo funcional entre a suspensão de atividade econômica e o crime cometido. Com efeito, trata-se de inquérito policial no qual se investiga a prática de crimes previstos na lei de licitações (arts. 90 e 96, I, da Lei nº 8.666⁄93) e no art. 288 do Código Penal. Vale dizer, os supostos delitos estão sendo cometidos por meio das empresas que são controladas pelo mesmo grupo familiar. Assim, de nada adianta limitar a contratação apenas com relação às pessoas físicas, a eficácia da medida só será plena se também as empresas envolvidas na licitação ficarem, temporariamente, proibidas de contratar com o Poder Público. Sobre o tema, confira-se o ensinamento de Gustavo Badaró, em Processo Penal, Série Universitária, Editora Campus Jurídico, 2012, p. 772: Passando para a outra medida interditiva prevista no mesmo inciso VI, a de suspensão de atividade econômica ou financeira, igualmente a nova disciplina legal é insuficiente e lacunosa. Como a sua finalidade será evitar a reiteração criminosa, também nesse ponto é de se exigir um nexo funcional entre a medida de suspensão da atividade econômica e o crime cometido porque o objetivo é evitar que um acusado a quem se impute um crime cometido no exercício de atividade econômica ou financeira possa continuar a atuar no mercado, reiterando na prática dos chamados crimes do colarinho-branco. Embora sem previsão expressa, a medida está ligada a crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.429⁄1986), crimes contra o mercado de capitais (arts. 27-C, 27-D e 27-E da Lei nº 6.385⁄1976), crimes contra a ordem econômica (arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 8.137⁄1990), crimes contra as relações de consumo (art. 7º da Lei nº 8.137⁄90 e art. 61 e seguintes da Lei nº 8.078⁄1990), e outros do mesmo gênero. Desse modo, não prospera a alegação de que a medida foi imposta à pessoa jurídica. Porém, é fato que a decisão atingiu a empresa, dando ensejo à impetração do mandamus, uma vez que ela não é parte no processo penal.Resta, então, saber se houve ofensa a direito líquido e certo da pessoa jurídica. Ao que cuido, a autoridade apontada como coatora demonstrou a existência de fortes indícios de que a empresa ora recorrente estaria fraudando processos licitatórios em vários municípios do Estado de Pernambuco. A propósito, confira-se o seguinte trecho do acórdão hostilizado: Baseou-se a autoridade coatora na investigação cm curso, onde, cm relação à empresa A.S Comércio e Representações Ltda., foram apurados os seguintes fatos, não contestados pelo impetrante, em suma: 1.As empresas A. S. Comércio e Representações Ltda., M. P. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Alves & Souza Distribuidora de Alimentos Ltda. e W Gomes B Souza participaram, simultaneamente, de vários procedimentos licitatórios em diversos municípios no estado de Pernambuco, cujos objetos eram o fornecimento de alimentos à edilidade; 2.As referidas empresas possuem estreita relação e são controladas pelo mesmo grupo familiar, algumas, inclusive, com fortes indícios de serem empresas “de fachada”: -Alisson de Oliveira Souza, junto com João da Cruz Siqueira, são sócios da A. S. Comércio e Representações Ltda.; -Alisson de Oliveira Souza é filho de Rosana Magna de Oliveira Souza e Washington Barbosa Souza, os quais são casados e titulares da empresa M. P. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.; -Wilton Gomes Barbosa dc Souza, irmão dc Washington c tio de Alisson, é sócio da W Gomes B Souza e já foi sócio da Alves & Souza Distribuidora de Alimentos Ltda.; -Alisson está inscrito como empregado da empresa Alves & Souza Distribuidora de Alimentos Ltda., cujos sócios são seu primo Thales e sua tia Telma; -Thales Erik Alves de Souza e Telma Alves de Souza, filho e esposa de Wilton, são sócios da Alves & Souza Distribuidora de Alimentos Ltda.; -As empresas Alves & Souza Distribuidora de Alimentos Ltda. e W Gomes B Souza apresentam o mesmo domicílio, onde, no local, funciona um escritório denominado “Segmento Contabilidade”; -A empresa A. S. Comércio e Representações Ltda, encontrava-se fechada em diligências empreendidas em horário comercial (às 10h15 do dia 14⁄02⁄2012 c às 10h do dia 30⁄7⁄2013). 3.No Município de Vitória de Santo Antão, nos Pregões n° 28⁄2011, 54⁄2012 e 17⁄2012, as empresas A. S. Comércio e Representações Ltda., a M. P. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. e a Alves & Souza Distribuidora de Alimentos Ltda. foram concomitantemente vencedoras, sendo que no Pregão n° 54⁄2012, das nove empresas participantes (entre elas três investigadas), apenas as três foram declaradas habilitadas.4.A ausência ou diminuição da concorrência nas licitações em que participaram as já referidas empresas propiciou a apresentação de propostas contendo vários itens com preços consideravelmente superiores aos de mercado, a exemplo do que ocorreu nas Atas de Registro de Preços n° 060⁄2011 e 062⁄2011, firmadas com a Prefeitura de São Lourenço da Mata⁄PE; 5.A partir dos dados fornecidos pelo TCE⁄PE, a Polícia realizou uma análise comparativa dos preços praticados pelas empresas investigadas e concluiu que existe superfaturamento nos preços dos contratos firmados entre diversos municípios de Pernambuco e as empresas M. P. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. e A. S. Comércio c Representações Ltda.; 6. O TCE⁄PE apontou a prática, pela A. S. Comércio e Representações Ltda. de sobrepreço no importe dc R$ 413.008,09, no ano de 2010, apenas em vendas feitas ao município de Vitória de Santo Antão⁄PE; 7. João da Cruz Siqueira, na condição de representante da A. S. Comércio e Representações Ltda., apresentou as propostas da empresa em processo licitatório realizado em São Lourenço da Mata⁄PE e em contrato firmado com o município. Por todo o exposto, há fortes indícios de que existe uma quadrilha (art. 288 do CP), com participação de Washington Barbosa de Souza, Wilton Gomes Barbosa de Souza, Alisson de Oliveira Souza e João da Cruz Siqueira, que, através de várias empresas pertencentes ao mesmo grupo familiar, entre elas a empresa impetrante, participava de procedimentos licitatórios em diversos municípios do estado de Pernambuco, com o objetivo de, mediante ajuste, frustrar o caráter competitivo dos certames (art. 90 da Lei n° 8.666⁄93), além de praticar preços acima dos de mercado (art. 96,1, da Lei n” 8.666⁄93), em prejuízo ao erário. Em assim sendo, não é possível concluir que a recorrente tenha direito líquido e certo de contratar com o Poder Público, daí porque não vislumbro ilegalidade ou abuso de poder no decisum atacado. De igual modo, não há falar que a decisão do juízo penal ofendeu o devido processo legal, porquanto, conforme asseverado pelo Tribunal de origem, “é próprio da natureza das medidas cautelares serem proferidas inaudita altera pars , de modo a impedir artifícios das partes voltados à torná-las inúteis, não caracterizando tal procedimento qualquer afronta aos princípios constitucionais suscitados”. Com efeito, a urgência ou perigo de ineficácia da medida autoriza o contraditório após a sua decretação. Por fim, também não merece acolhimento a alegação de que houve ofensa ao princípio da isonomia porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região teria concedido a ordem em outros dois mandados de segurança impetrados pelas outras duas empresas atingidas pela decisão do juízo penal, porquanto não é possível, nesta sede, examinar a motivação dos acórdãos lá proferidos, sendo certo que o aresto aqui em análise está devidamente fundamentado, de acordo com a livre convicção dos magistrados. Nesse cenário, a meu ver, não se verifica ofensa a direito líquido e certo da recorrente. Ante o exposto, nego provimento ao recurso. É como voto.
Documento: 39168351 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO”
Com a palavra o prefeito Elias Lira e o secretário de planejamento Barbosa.
Não é novidade para nenhum vitoriense que qualquer chuvinha provoca alagamento na via que passa por baixo do Viaduto do Cajá. Pois bem, com a rua cheia da água o pedestre que se aventurar a passar terá que lembrar que ali existe um bueiro em uma das calçadas que está aberto.
Como passo constantemente pelo local, posso afirmar que está situação não é nova. Sem medo de errar, este bueiro, com a tampa entre/aberta, deve está assim há mais de seis meses. Pois bem, este pessoal da prefeitura, no quesito “GAMBIARRA”, são criativos.
Observando mais atentamente a situação do bueiro é que pude entender que o mesmo não poderia, nem poderá, com essa tampa, ser fechado nunca, pois a mesma é menor que a boca do bueiro.
Portanto, a gestão do Governo de Todos, em breve, deverá arrematar algum prêmio como “EXCELÊNCIA EM SOLUÇÕES RÁPIDAS E CRIATIVAS NA GESTÃO PÚBLICA”. Olhe um “case” de sucesso para os candidatos à prefeito de Elias que possam explorar na próxima campanha…