DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. QUANDO É POSSÍVEL A REVERSÃO?

Demissão

A dispensa de empregado por justa causa é uma penalidade aplicada pela empresa que toma conhecimento de um ato faltoso praticado por seu subordinado. Nesses casos, o empregado somente recebe o saldo de salário, décimo terceiro vencido, férias vencidas e salário família não sendo devidas as demais verbas.

A justa causa pode ocorrer nos seguintes casos:

    atos de desonestidade;

    comportamento irregular;

    mau procedimento;

    concorrência à empresa;

    desídia;

    violação de segredo da empresa;

    indisciplina;

    insubordinação;

    abandono de emprego;

    agressão à honra ou ofensa física realizada ao empregador ou terceiros;

    recusa em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual);

    declaração falsa ou uso indevido de vale transporte, dentre outras práticas.

Para a resolução do contrato de trabalho ser válida alguns requisitos devem ser observados pelo empregador, quais sejam:

1) Tipicidade da conduta: O empregador deve enquadrar o mau comportamento do empregado em alguma das hipóteses previstas em lei para a demissão por justa causa.

2) Conduta do empregado: Deve se analisar se o comportamento do empregado foi tão grave a ponto de justificar a aplicação da justa causa.

3) Adequação e proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade: deve ser aplicado proporcionalmente a pena, considerando a conduta praticada pelo empregado.

4) Autoria: o próprio empregado que deve praticar o ato faltoso.

5) Culpa: o ato faltoso deve ter sido praticado com culpa (negligência, imprudência e imperícia) ou dolo. Nesse pressuposto alguns elementos são analisados pelo juiz, tais como: o nível de escolaridade do trabalhador, a área de atuação profissional e nível socioeconômico.

6) Nexo causal entre a conduta e penalidade: cada falta tem uma punição, com isso não pode o empregador utilizar faltas que acabaram de ocorrer para punir fatos passados.

7) Imediatidade da punição: a pena deve ser aplicada tão logo a empresa tenha conhecimento da conduta faltosa.

8) Ausência de perdão tácito: caso o empregador demore a punir o empregado, considera-se perdoado o ato faltoso, com isso, não mais poderá o empregador aplicar a justa causa.

9)Singularidade da punição: Para cada infração só pode ser aplicada uma pena.

10) Passado funcional do empregado: analisam-se as condutas durante todo o período de serviços prestados. É uma forme de conceder o perdão ao bom empregado, que no momento de descuido praticou uma conduta faltosa.

Desse modo, quando ausentes quaisquer dos requisitos acima que autorizam a demissão por justa causa, esta será revertida para demissão sem justa causa e com isso caberá à empresa realizar a complementação do pagamento das verbas rescisórias, devendo ainda ser entregue ao trabalhador a guia para o levantamento do FGTS e guia para a percepção do seguro-desemprego.

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André Luís da Cruz Gouveia
Advogado – OAB/PE 31060

Ser Feliz

Há pessoas que trabalham para ser feliz no final de semana. Isso não funciona. Eventualmente, você pode ter um final de semana totalmente fora de suas perspectivas. Quer dizer, você precisa ser feliz hoje, não importa que dia ou que horas são. Portanto, é importante anotar que lidamos com o imprevisível. Lá na Bíblia está o conselho: “No mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo.”

Ana Maria Braga teve uma paixão avassaladora que quase destrói sua vida. Mas, aprendeu uma lição que a levou à sequinte conclusão: “Aprendi, à custa de muito sofrimento, que a gente não pode colocar a felicidade na mão dos outros.”

O filósofo grego Epicuro de Samos afirmou que “O essencial para a nossa felicidade é a nossa condição íntima, e desta somos nós os senhores.” Você é quem confecciona sua felicidade.

O escritor e humorista Millôr Fernandes revelou: “A vida pode me fazer desgraçado, não infeliz.” A milenar filosofia Tantra ensina o seguinte: “Quando perder, não perca a lição.”

Há quem pense que a Eternidade é depois da morte. Ora, se a Eternidade é Eterna, ela sempre foi e sempre será. Então, a Eternidade é agora, ela é feita de “agoras”. Portanto, nós estamos na Eternidade. Compreende?

Sosígenes Bittencourt

Elias Lira: Tanques ornamentais continuam abandonados.

Na manhã de hoje (10) nossas lentes registraram duas cenas lamentáveis. Os tanques ornamentais das Praças da Restauração e da Leão Coroado continuam abandonados.

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A Praça Leão Coroado, que há menos de um mês completou um ano que teve sua reforma concluída,  recebeu quase R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de recursos financeiros da municipalidade. Como se vê, continua com seu tanque ornamental em estado de abandono com o  lodo, inclusive, espalhado por toda parte interna da estrutura.

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Já na Praça da Restauração, que foi inaugurada no segundo semestre do ano passado e recebeu quase R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de investimento, os “entendidos” da prefeitura, após fazer e refazer a o serviço”,  resolveram deixar de lado a função do tanque,  ou seja,  ter água por baixo da sua ponte ornamental  para, entre outras coisas, embelezar o espaço público de lazer.

elias rindoMeses atrás escrevi aqui no blog que mesmo após o prefeito Elias Lira haver sido acometido de um repentino “surto de amor” às praças, a gestão do Governo de Todos apenas executou o que já estava planejado em função do calendário eleitoral, ou seja, todo aquele “oba-oba” nas praças se deu, simplesmente, pelo fato dele querer dá uma de “bonzinho” para angariar votos para seu filho que foi candidato a deputado estadual.

Apenas para provar o que digo – que Elias não tem o  menor amor por praças –  no final da tarde de ontem (09), por exemplo, uma manifestação popular ocorreu no bairro do Cajueiro justamente pela falta da construção de um espaço de lazer prometido pelo próprio feito e que agora, depois da palavra empenhada, ele, segundo informações dos mais variados meios de comunicação, resolveu “dar uma de doido”, e está DOANDO O ESPAÇO PUBLICO A UM CABO ELEITORAL.

Portanto, fica aqui registrado a queda de mais uma “máscara administrativa” do prefeito que comanda a gestão do Governo de Todos, ou seja, o senhor Elias Lira, que em nada se difere do folclórico ex-prefeito José Aglailson,  SÃO FARINHA DO MESMO CASO.

WEVERTON SILVA: UM TALENTO VITORIENSE.

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Recebemos na tarde de ontem (09) na  nossa redação o artista vitoriense Weverton Silva. Weverton, que  desde de criança é apaixonado por música, é cantor profissional há mais de dez anos e atualmente é vocalista na Banda Expresso, grupo musical da cidade do Recife.

Além de cantar, Weverton  também  compõe. Como todo artista vitoriense fica triste pela falta de apoio das instituições governamentais e da inexistência de união da própria categoria. Veja o vídeo:

Recentemente, inclusive, ele lançou um videoclipe na internet que vem tendo boa visualização. Portanto gostaríamos de pedir a todos internautas que visualize este trabalho autoral do nosso conterrâneo que foi produzido pela Volare Produções, que diga-se de passagem , teve como produtor o também vitoriense Artur Carvalho. Veja o vídeo:

Risco iminente de acidente na Avenida Henrique de Holanda.

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No final da tarde de ontem (09) nossas lentes flagraram no canteiro em frete ao Terminal Rodoviário, as margens da movimentada Avenida Henrique de Holanda, dois cavalos pastando naturalmente.

Animais de grande porte circulando por vias públicas se configura em risco iminente de acidente. Aliás, nesta mesma avenida, já ocorreram vários acidentes envolvendo animais e a prefeitura está pouco se incomodando. É possível que o prefeito Elias Lira só venha se interessar pelo o assunto quando um parente dele morrer acidentado por conta deste absurdo.

Portanto, mesmo a contragosto, serei obrigado a abrir a “jaula do Elias” e zerar o nosso contador mais uma vez.

Momento Cultural: MEUS AMIGOS – Heitor Luiz Carneiro Acioli

MEU JEITO - Em versos e prosas - HEITOR LUIZ CARNEIRO ACIOLI

Meus amigos, pessoas que me confortam e me levam para um lugar melhor. Amigos são pessoas que considero como irmãos. Amigo é aquela pessoa que podemos contar nossos problemas sem nos preocuparmos. O único ponto negativo é que um dia os amigos se separam. Meu desejo, não, meu pedido, melhor falando, é que sejamos amigos para sempre.

(Meu jeito em Versos e Prosas – Heitor Luiz Carneiro Acioli – pág. 02).

Internauta também reclama de bicho na rua.

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Recebemos na manhã de hoje um registro fotográfico de um internauta que pediu para não ser identificado, contendo o seguinte comentário:

“Pilako olhe aí mais burro na rua. Estes estava desfilando na pista em frente ao prédio do  shopping e da promotoria”

Portanto, mais uma vez, vamos abrir a “Jaula do Elias” e zerar o contador.

SINFONIA INACABADA

A mulher é a única Faculdade que não consigo concluir. É uma sinfonia inacabada. Há sempre um “senão”, uma “vírgula” etecetera. É um doce mistério, uma graça. É como se enlouquecesse sem perder o juízo, um cego cuja proa visionária vislumbrasse a luz. Por isso, me entrego ao que sei, e o resto, entrego a Deus.

Sosígenes Bittencourt

Elias Lira: E TOME MENTIRA…

Na tarde de ontem (08) em um rápido deslocamento por algumas ruas da cidade me deparei com duas  “sinalizações”  que  bem reflete o momento administrativo que a nossa cidade está vivenciando, ou seja: ABANDONADA. Na primeira “sinalização”, com pedaço de madeira e bolsas “xeco-xeco”, o  registro fotográfico se deu na Rua Manoel Borba.

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Na segunda “sinalização”, esta mais sintonizada aos conceitos ecológicos, ocorreu na Avenida Silva Jardim, via esta, localizada no bairro da Matriz.

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Muito bem, entre tantos outros exemplos, está aí, mais uma prova cabal, que aquilo que o prefeito Elias Lira verbalizou em cima dos palanques nas praças públicas, durante a campanha municipal de 2008, não passou de MENTIRA. Elias dizia, naquela época, que se ganhasse a eleição promoveria uma cidade bem administrada. Para os mais detalhistas, aliás, vale a pena lembrar o nome da coligação que Elias Lira  se elegeu prefeito naquela ocasião, ou seja:  Coligação “Vitória Bem Administrada”.

Foto: Blog A Voz da Vitória

Foto: Blog A Voz da Vitória

Após assumir a cadeira de prefeito pela terceira vez, em 2009, Elias cuidou de alardear aos quatro cantos da cidade que havia encontrado um rombo de 29 milhões (39 milhões) no cofres da prefeitura, motivo pelo qual, não poderia, então, honrar todos aqueles compromissos acordados “ao pé de ouvido” com eleitores. Aliás, sobre este tal rombo, a Câmara de Vereadores, outro dia, chamou Elias de “mentiroso” ao aprovar, por unanimidade, as contas do prefeito Demétrius Lisboa, ou seja, como haveria de ter um  rombo se as contas do prefeito que lhe antecedeu foram todas aprovadas?

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Já nas eleições municipais de 2012, ao ser candidato a reeleição, Elias promoveu na cidade uma verdadeira  “industria” de ordens de serviço, entre outros desmandos, encheu a folha de pagamento da prefeitura com cabos eleitorais  e cuidou de fazê-los repetir a exaustão a seguinte frase: “O que tá bom, vai ficar melhor”.

Passada a eleição, Elias ganhou a parada e de quebra, ainda elegeu seus vereadores. Já com relação àqueles funcionários que ele havia transformado em “massa de manobra” para sair “marchando e cantando” pelas ruas nas suas caminhadas, usou-os para reeditar na cidade o trabalho semi escravo, pois,  como símbolo de gratidão,  obrigou-os a trabalhar sem receber salário com o pretexto de garantir a vaga.  Eis aí, então, outro fato que Elias se utilizou da “palavra no sentido inverso” para enganar as pessoas de boa fé.

Elias, nas mais variadas rodas sociais, fazia questão de dizer para todo mundo ouvir: “graças a Deus meu filho Joaquim não quer saber de política”. Pois bem, com mais essa “mentirinha” Elias enganou não só a maioria da população como os auxiliares mais próximos e até o “ninja” do deputado Henrique Queiroz.

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Foto: Blog A Voz da Vitória

Entre outras bravatas, após eleger seu “príncipe herdeiro” para a Assembleia do Estado,  Elias tem reclamado da CRISE ECONÔMICA NACIONAL para  reeditar a mesma maldade e crueldade com os funcionários contratados e comissionados da prefeitura que vestiram a camisa amarela e foram para ruas na campanha do seu filho, ou seja: estão novamente trabalhando sem receber salários para poder garantir a vaga.

Como se vê Elias não está fazendo mais questão que as pessoas pensem que ele é um político de palavra e de vergonha na cara. Elias,  sempre que teve oportunidade,  criticou José Aglailson dizendo que ele fazia política com mentira, o que aliás, não deixa de ser  verdade.

Para encerrar este artigo gostaria de dizer o que já disse inúmeras vezes aqui no blog: “Elias e Aglailson são farinha do mesmo saco”.

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Fotos: Divulgação/Internet

Jota Santos: comunicador versátil e apaixonado

Jota Santos

No início da tarde de hoje (09) sintonizei o rádio no programa comandado pelo amigo Jota Santos na emissora Vitória FM para prestigia-lo. Jota é um comunicador versátil e tem paixão pelo que faz.

Pois bem, no Studio da rádio, participando do programa, entre outras pessoas, estava o vice-prefeito Henrique Filho. Escutei, então, quando o vice-prefeito Henrique Filho disse que na última sexta feira (06) ele havia presenciado uma pessoa mexendo em um lixo em busca de alimento. Neste momento fiz questão de aumentar o volume do rádio para ouvir melhor o seu depoimento no que se refere a sua atitude diante da cena que ele havia presenciado.

Para meu descontentamento, e acredito de muitos ouvintes, o vice-prefeito não narrou que atitude tomou diante do lamentável fato. É bom que se diga que o vice-prefeito Henrique Filho vem dizendo em “alto e bom som” que o prefeito Elias Lira colocou-lhe na “geladeira” ou seja, ele não está fazendo nada na prefeitura e mesmo assim, continua  recebendo seu salário que é de quase R$ 15.000,00 sem “bater um prego numa barra de sabão”.

Sendo assim, já que o vice-prefeito Henrique Filho não informou aos ouvintes que atitude tomou ao presenciar a imagem acima descrita, gostaria de perguntar aos internautas qual das três ações, abaixo elencadas, ele  deve ter tomado por está  mais próximo do seu perfil?

  • Ele viu a cena, entendeu a cena e foi embora sem que ninguém tivesse notado sua presença?
  • Ele viu a cena, entendeu os motivos pelos quais a pessoa estava fazendo aquilo, parou, desceu do carro, abriu a carteira e deu R$ 350,00 para que pessoa pudesse fazer uma feira reforçada?
  • Ele não fez nada porque esta cena não existiu?

É possível até que ele tenha tomado outra atitude. Sendo assim vamos esperar, quem sabe, ele em uma outra participação no programa do amigo Jota Santos possa dizer, de viva voz, qual atitude realmente ele tomou… vamos esperar…

Atenção Veraluci Lira: BICHO NA RUA.

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Na noite do sábado (07) nossas lentes registraram na Rua Jornalista Célio Meira, no bairro do Cajá, um porco circulando a procura de lixo para se alimentar e promover a maior IMUNDICE. Portanto, mais uma vez, cobramos da Secretaria Municipal de Saúde e sobrinha do prefeito Veraluci Lira, providências no sentido de resolver este grave problema de SAÚDE PÚBLICA.

Secretária de Saúde Dra. Veraluce Lira – Foto: Portal da Prefeitura de Vitória

Secretária de Saúde Dra. Veraluce Lira – Foto: Portal da Prefeitura de Vitória

Sendo assim, por conta da IRRESPONSABILIDADE da Secretária de Saúde do Município, comandada pelo sobrinha   do prefeito Elias Lira,  serei obrigado a abrir  a “Jaula do Elias” mais uma vez e zerar nosso contador.