FISCALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DO ERÁRIO PELO ÓRGÃO COMPETENTE: APLICAÇÃO DE GLOSAS AOS PRESTADORES CONVENIADOS. OBSERVÂNCIA DO EXTRITO CUMPRIMENTO LEGAL

Existe no âmbito do Direito Administrativo e da administração da coisa pública, quando versa sobre pagamentos por serviços prestados aos entes públicos, o cancelamento total ou parcial desses pagamentos devidos pelo Estado. A essa supressão de pagamentos, ou de remunerações pelos serviços prestados ao ente público – que deverá sempre ser exercida por agente público – dá-se o nome de glosa. A glosa é ato de forte relevância, pois, se justa, estar-se – á livrando o erário de larápios que dele buscam locupletar-se. Mas, se for injusta, estar-se-á lesando o prestador conveniado e por último, com extrema força, a população destinatária dos serviços prestados.

Com efeito, se a glosa for injusta, indevida ou mesmo maliciosa, de intuito perseguidor e vingativo, causará forte lesão ao prestador conveniado, o que por último, invariavelmente, causará não menor dano à população. Principalmente, quando tratar-se de verbas repassadas pelo SUS, vez tratar-se de saúde pública, obrigação legal do Estado.

CONCEITO DE GLOSA

Glosa, em sentido etimológico, expressa sempre um ato de cancelamento total ou parcial de recursos financeiros averbado em um escrito. No âmbito das verbas públicas, como no caso de repasses do Sistema Financeiro da Saúde para os Hospitais públicos ou privados a ele conveniado significa, como não poderia ser diferente, a rejeição total ou parcial de recursos financeiros do SUS, utilizados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições públicas ou privadas a ele conveniado, de forma irregular ou indevidamente cobrada.

Os dicionários brasileiros, assim como o DENASUS, este, que é o órgão do Ministério da Saúde, responsável pela fiscalização da destinação e utilização de recursos do SUS, assim conceituam o que vem a ser glosa:

GLOSA

  • Segundo o dicionário Michaelis (versão eletrônica): 5. Dir. Supressão total ou parcial de uma quantia averbada num escrito ou numa conta.
  • Segundo o dicionário Aurélio: 4. Cancelamento ou recusa, parcial ou total, dum orçamento, conta, verba, por ilegais ou indevidos.
  • Segundo o dicionário Jurídico Brasileiro – José Náufel: 1. É a rejeição, total ou parcial, com o conseqüente cancelamento, de verbas ou parcelas de uma conta ou orçamento.
  • Segundo Mini Houaiss – Dicionário da Língua Portuguesa: 2. Parecer negativo; crítica.
  • O DENASUS – utiliza o seguinte conceito de glosa: É a rejeição total ou parcial de recursos financeiros do SUS, utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma irregular ou cobrados indevidamente por prestadores de serviços, causando danos aos cofres públicos.

Entretanto, para aplicação das glosas, por órgão de fiscalização, chamada de auditagem, ante a gravidade do dano que pode causar, sempre se fará imprescindível que contenha todos os requisitos legais, tais como: Legitimidade da glosa, motivo da glosa, fundamental legal da glosa, ou seja, seu embasamento na CF/88, Leis Federais, Decreto-lei, etc). Além, do conjunto de provas documentais que instruíram a causa da glosa.

Portanto, como todo ato público, em toda auditoria que fiscaliza a aplicação e o pagamento de verba pública, se faz imprescindível que contenha fundamentadamente as causas que a consubstanciaram, sob pena de nulidade absoluta da referida glosa.  Além, por força de lei, da incidência de penalidades ao servidor/auditor faltoso, pelos excessos ou infrações praticadas no exercício da auditoria.

Portanto, a glosa exige do auditor, para ter caráter legal válido, que esteja corretamente estribada nas normas legais que regulamentam a atividade. Havendo constatação de tentativa de enriquecimento por parte do prestador, locupletando-se do erário, deverá ser o mesmo punido. O mesmo deve suceder com o servidor/auditor, quando valer-se de seu cargo para transgredir a lei, com intento mesquinho e vingativo. Havendo tais situações, competirá ao Ministério Público Federal a iniciativa de abrir processo administrativo e/ou judicial para apurar e punir eventuais irregularidades encontradas.

Dr. Oswaldo Otávio da Cruz Gouveia
Advogado, Professor, Doutorando em Direito.

“Tenho vergonha de dizer que sou juiz”

imagesHá mais ou menos dois anos, no auge dos movimentos intitulados “jornadas de junho”, postei uma matéria que,  entre outras coisas,  havia um trecho dizendo:  Ao ser entrevistado, um deputado foi taxativo:“esses movimentos precisam não só mirar nos políticos, o judiciário também comete seus  ‘pecados’”. Outro dia a Ministra do STJ e Corregedora CNJ, Eliana Calmon, disse em entrevista à Associação Paulista de Jornais: “É o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Pois bem, eis que  recebi, hoje (11), uma sugestão de leitura cujo texto reflete bem  o sentimento da Corregedora do CNJ Eliana Calmon. No texto – exposto abaixo – um Juiz de Direito desabafa,  dizendo: “ tenho vergonha de dizer que sou juiz”

Tenho vergonha de dizer que sou juiz. E não preciso dizê-lo. No fórum, o lugar que ocupo diz quem eu sou; fora dele seria exploração de prestígio. Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque não o sou. Apenas ocupo um cargo com este nome e busco desempenhar responsavelmente suas atribuições.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, pois podem me perguntar sobre bolso nas togas.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e demonstrar minha incompetência em melhorar o mundo no qual vivo, apesar de sempre ter batalhado pela justiça, de ter-me cercado de gente séria e de ter primado pela ética.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que confessar minha incompetência na luta pela democracia e ter que testemunhar a derrocada dos valores republicanos, a ascensão do carreirismo e do patrimonialismo que confunde o público com o privado e se apropria do que deveria ser comum.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz e ter que responder porque — apesar de ter sempre lutado pela liberdade — o fascismo bate à nossa porta, desdenha do Direito, da cidadania e da justiça e encarcera e mata livremente.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque posso ser lembrado da ausência de sensatez nos julgamentos, da negligência com os direitos dos excluídos, na demasiada preocupação com os auxílios moradia, transporte, alimentação, aperfeiçoamento e educação, em prejuízo dos valores que poderiam reforçar os laços sociais.

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Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser confrontado com a indiferença com os que clamam por justiça, com a falta de racionalidade que deveria orientar os julgamentos e com a vingança mesquinha e rasteira de quem usurpa a toga que veste sem merecimento.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque posso ser lembrado da passividade diante da injustiça, das desculpas para os descasos cotidianos, da falta de humanidade para reconhecer os erros que se cometem em nome da justiça e de todos os “floreios”, sinônimos e figuras de linguagem para justificar atos abomináveis.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz porque faço parte de um Poder do Estado que nem sempre reconheço como aquele que trilha pelos caminhos que idealizei quando iniciei o estudo do Direito.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, porque tenho vergonha por ser fraco, por não conhecer os caminhos pelos quais poderia andar com meus companheiros para construir uma justiça substancial e não apenas formal.

Tenho vergonha de dizer que sou juiz, mas não perco a garra, não abandono minhas ilusões e nem me dobro ao cansaço. Não me aparto da justiça que se encontra no horizonte, ainda que ela se distancie de mim a cada passo que dou em sua direção, porque eu a amo e vibro ao vê-la em cada despertar dos meus concidadãos para a labuta diária e porque o caminhar em direção a ela é que me põe em movimento.

Acredito na humanidade e na sua capacidade de se reinventar, assim como na transitoriedade do triunfo da injustiça. Apesar de testemunhar o triunfo das nulidades, de ver prosperar a mediocridade, de ver crescer a iniquidade e de agigantaram-se os poderes nas mãos dos inescrupulosos, não desanimo da virtude, não rio da honra e não tenho vergonha de ser honesto.

Tenho vergonha de ser juiz em razão das minhas fraquezas diante da grandeza dos que atravancam o caminho da justiça que eu gostaria de ver plena. Mas, eles passarão!

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Internauta José comenta no blog

Comentário postado na matéria “AGTRAN: “configurada para autuar”.“.

NÃO DA PRA ENTENDER ESTA AGTRAN.
Vou no site do detran imprimir os boletos do licenciamento do meu veículo, e me deparo com duas multas.

A primeira, uma multa por está com passageiro sem capacete, ás 7:38 da manhã, num bairro distante de onde moro e distante do meu trabalho.
EU NÃO ESTAVA NESSE LOCAL, MUITO MENOS COM PASSAGEIRO, SAIO DE CASA PARA O TRABALHO POR VOLTA DAS 7:40 E SOZINHO!
SUBIU ALGUM PASSAGEIRO FANTASMA NA MINHA MOTO E EU NÃO VI ?

(Infelizmente passou do tempo de recorrer)

A Segunda, uma multa por Estacionar em desacordo com a regulamentação -ponto ou vaga de táxi, ás 08:27, sendo que em todas as placas da ZONA azul, diz que é a partir das 09:00…

ACHO QUE DA PRA ENTENDER SIM…
Essa AGTRAN veio pra conseguir mais recursos indevidamente para a prefeitura. Quer multar ? MULTE !!! Mas dentro das leis. Só que vocês mesmos criam vocês e não respeitam.

SEM FALAR QUE ONDE RECENTEMENTE MUDA O SENTIDO DE INDA OU VINDA PERMITIDO, AO INVÉS DE FICAREM ORIENTANDO OS MOTORISTAS, FICAM ESCONDIDOS PARA MULTAR OS MESMOS QUE AINDA NÃO SABEM DA MUDANÇA !

José

Internauta Carlos A. Neto reclama da iluminação pública

Pilako, mais uma vez venho através do seu blog, expressar a minha indignação, já que os nossos vereadores que deveriam fazer o seu papel de fiscalizar o poder público municipal não o fazem, sobre a taxa de iluminação pública que está sendo cobrada nas contas da Celpe e que sabemos que são repassadas à prefeitura e cabe a ela a troca de lâmpadas queimadas das vias públicas, taxas essas de valores absurdos que variam de 10 a 20% do valor da conta, pois bem, para onde está indo esse dinheiro já que as ruas de Vitória nunca estiveram com tantas lâmpadas queimadas  é difícil passar por uma rua e não ver lâmpadas queimadas, tem rua no centro que está com a lâmpada queimada a mais de seis meses.Isso é um absurdo, onde estão os responsáveis que deveriam está zelando pelo dinheiro arrecadado pela prefeitura para o uso da municipalidade. Eles não tem pena daqueles que pagam altas taxas e não veem si quer o dinheiro sendo utilizado de maneira honesta. Isso tem que  mudar, temos que investir em quem realmente se compromete com o município, chega de maracutaia, toco, suborno seja lá que nome for, será possível que não tenha mais ninguém honesto nessa cidade.

Carlos A. Neto

AGTRAN continua “fechando os olhos” para o errado.

Há mais ou menos uns dois meses questionei o amigo diretor da AGTRAN, Hildebrando Lima, sobre a questão do Terminal de Passageiro –  IRREGULAR –  que vem ocorrendo diuturnamente na Praça Diogo de Braga.

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Mais uma vez o questiono sobre esta ação IRREGULAR da AGTRAN. O local, da maneira que está sinalizado, contraria as regras de trânsito. Como pode, então, a AGTRAN cobrar dos cidadãos comuns uma postura  onde ela mesma não dá o exemplo.

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Portanto, mais uma vez, cobro do diretor da AGTRAN uma atitude para adequar o local às regras, ou seja: ou regulamenta o local como parada de transporte alternativo, retirando a placa da “zona azul”, ou proíbe o estacionamento sem pagamento dos kombeiros.

Volto a dizer: quem não quer dá satisfação à comunidade deve procurar trabalhar na iniciativa privada ou mesmo abrir um negócio próprio. Quem trabalha como servidor público tem obrigação de servir a comunidade, quer ache bom ou ruim…

IPAD: PAGAMENTOS AGENDADOS PARA PRÓXIMA SEGUNDA E TERÇA.

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Por volta das 15hs de hoje – sexta,  05 de junho – recebi uma ligação do senhor Márcio Galdino, chefe do departamento financeiro do IPAD – empresa que aplicou a prova do Concurso da Prefeitura – informando que os cheques devolvidos do IPAD, que se encontram nas mãos das pessoas que prestaram serviço, serão liquidados nos próximos  dias 08 e 09, ou seja: Na próxima segunda (08) e terça feira (09).

Segundo ele, as pessoas que trabalharam na Escola Dias Cardoso, serão pagas no próprio Colégio, das 9h as 12h, nesta segunda feira (08) por uma equipe da empresa.

As que prestaram serviço no Polivalente, serão pagas das 14hs as 17hs, no próprio Colégio, por pessoas do IPAD, também na segunda (08).

Os que trabalharam nos Colégios Severino Krause e Assis Chateaubriand poderão comparecer nesses dois colégios, cada qual onde prestou o seu serviço, nessa segunda, dia 08 de junho nos dois horários, ou seja: das 9h as 12h e das 14h as 17h para resolver o problema com os representantes da própria empresa.

Já os que prestaram serviço no Prédio da FAINTVISA serão pagos pelo pessoal do IPAD no próprio prédio da faculdade, na terça feira, dia 09 de junho, nos dois horários, ou seja: das 9h as 12h e das 14 as 17h.

Ainda segundo o senhor Márcio Galdino, as pessoas deverão levar o cheque devolvido e os documentos pessoais para só assim, serem ressarcidos.

Pois bem, estas são as últimas informações que temos sobre este problema. Maiores informações liguem diretamente para o IPAD,  pelo fone (81) 3048-3253.

E tome bicho na rua…

Na manhã de hoje (05) nossas lentes flagraram dois cavalos pastando livremente no bairro do Cajá, na via pública próxima ao prédio da FAINTVISA.

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Segundo informações de gente da própria prefeitura, a situação do pessoal que trabalhava na fiscalização e recolhimento dos animais soltos nas ruas continua a mesma, ou seja: o prefeito Elias Lira quer que eles trabalhem por “amor a causa”. Assim fica difícil fazer com as coisas melhore.  Estamos revivendo na nossa cidade, em pleno século 21, o período da SEMI ESCRAVIDÃO.

Sendo assim serei obrigado a abrir a “Jaula do Elias” e zerar o contador dos bichos mais uma vez.

O prefeito está precisando tomar um “chá de bússola”.

Em função da inoperância da Prefeitura,  no que diz respeito à famosa “lama do cajá”, postada várias vezes aqui no blog, gostaríamos de dizer que o problema só fez aumentar nestes últimos meses.

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Quer seja dia ou noite tem água empossada no Cruzamento das Ruas José Rufino Bezerra com Elzanira Bezerra. Além de todos os  inconvenientes pertinentes ao problema, agora, os passantes estão “tomando banho” com as águas lançadas provenientes da passagem dos veículos.

Este é apenas um dos problemas crônicos existente em nossa cidade  e que a gestão do Governo de Todos não consegue  “enxergar”.  O prefeito Elias Lira, uma espécie de “MÚMIA ADMINISTRATIVA”, está precisando tomar um “chá de bússola” para se orientar. Acorda para o serviço Elias…

Foto: Portal da Prefeitura de Vitória

Foto: Portal da Prefeitura de Vitória

Cynara Menezes é um espetáculo.

Recentemente participei de um evento voltado ao  mundo digital e suas singularidades. Na ocasião, assisti a palestra da conceituada blogueira Cynara Menezes. Cynara, é jornalista formada com passagem nas redações dos grandes jornais do país.

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Na sua fala, para uma plateia atenta e ávida por informações qualificadas, ela elencou  conceitos e tendências da chamada MÍDIA DIGITAL. Na questão do conteúdo, a blogueira  foi taxativa  dizendo: “acompanho o movimento das mídias alternativas no mundo inteiro e tenho visto que as iniciativas mais fortes tem surgido com conteúdo voltado para as lutas da própria comunidade”. Veja o vídeo:

Cynara Menezes é  a editora do blog Socialista Morena. Ela  é  uma ativista  ardorosa  do socialismo, aliás, a blogueira é uma das  referências mais importante no Brasil na defesa   da causa, tendo inclusive, mais de centro e trinta mil seguidores no facebook.

Portanto, segundo a influente blogueira,  que conhece e acompanha a mídia digital e suas respectivas tendências no mundo inteiro, o conteúdo local e específico é o grande diferencial na internet, entendimento  este, aliás, já absorvido e revelado por este blogueiro MATUTO, oriundo da Zona da Mata, mais particularmente da cidade da Vitória de Santo Antão, há anos atrás, por ocasião da implantação do Blog do Pilako como uma ferramenta voltada para o empreendedorismo social, ou seja: O CENTRO DO MEU MUNDO É A MINHA CIDADE.

“Goooollll… da Alemanha” Por JAIRO MEDEIROS

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O conúbio entre o dinheiro, poder e o futebol é sinônimo de corrução. Deste a tenra idade, os povos usam da ludicidade e jogos para narcotizar as aflições da vida e suas dores como outrora na política romana “panis et circenses” usada para mitigar as suas insatisfações.

A FIFA (do francês, Fédération Internationale de Football Association) é uma associação fundada em Paris em 21 de maio de 1904 com sede em Zurique, na Suíça que possui 209 países associados, portanto, uma instituição internacional maior do que a Organização das Nações Unidas/ONU e o Comitê Olímpico Internacional/COI. Os escândalos desvendados pela justiça americana e Polícia da Suíça sobre os atos escusos da FIFA estão sendo parcialmente noticiados pela mídia oligárquica brasileira. Na “terra brasilis” a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) é a entidade que congrega as federações regionais e, produzindo e promovendo eventos esportivos, tem na Seleção Canarinha a sua maior vitrine. Num artigo anterior sobre o Projeto de Lei do Senado 134 discutimos o “Direito de Arena e Transmissão” como um conjunto de direitos dos clubes deterem “vantagem exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a transmissão e a reprodução das imagens de eventos de que participem. ” O jornalista Kiko Nogueira[1] vaticinou: “A Justiça americana investiga 24 anos de roubalheira. A Copa do Mundo é transmitida pela rede Globo desde 1970. Você precisa ser um inocente completo, ou um mal intencionado, para acreditar que ninguém da TV sabia de nada enquanto milhões passavam voando nas negociações dos direitos. Ricardo Teixeira foi poupado pelo jornalismo global até ficar ridículo escondê-lo.”

Desde a união da ‘famiglia’ do então presidente Ricardo Teixeira com Lúcia Havelange, já descrita por Juca Kfouri (Amigos íntimos) formou-se uma relação promíscua, verdadeiro pacto de sangue, se conluiou no futebol brasileiro, leia-se: FIFA- CBF. Sublinhe-se o que os números não mentem, jamais. No histórico cronológico dos presidentes da CBF/FIFA há um dado curioso. A presidência da FIFA vai de 1904 do francês Robert Guérin até o hodierno suíço Joseph Blatter, o brasileiro João Havelange presidiu de 1974 a 1998 o órgão maior do futebol mundial.  Nas terras tupiniquins temos 19 presidentes que tiveram em média de 3 a 6 anos de mandato. Na FIFA, João Havelange presidiu por 24 anos (74-98), e por 17 anos a CBF. As cenas para os próximos dias é a formação de uma Comissão Parlamentar de Investigação Mista (do Senador Romário/PSB e do deputado João Derly/PCdoB) e ações do Ministério Público, da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e o Ministério da Justiça onde este olegiado tem como principal alvo o ex-presidente da CBF José Maria Marin, preso junto com outros seis dirigentes da Fifa (27) denunciados num esquema de corrupção para escolha das sedes das próximas Copas, com pagamentos de propinas estimados em US$ 100 milhões (R$ 318 milhões) e indícios  que envolvendo diretamente o Brasil com parte das propinas pagas aos dirigentes estavam relacionadas com a organização da Copa do Brasil, Taça Libertadores da América e mesmo da Copa América. Outro brasileiro envolvido no esquema, o fundador da Traffic Group, José Hawilla, empresa responsável pelos direitos de transmissão de evento como a Copa do Mundo que, inclusive, já admitiu culpa e “cuspiu” US$ 151 milhões.

Dos “não vai ter Copa”, passando pela operação “Zelotes”, até agora grande e hegemônica mídia se cala e canta “afasta de mim este cale-se! ” No Brasil, leis são o que não faltam para coibir infrações à ordem econômica, a liberdade de iniciativa, livre concorrência, direitos dos consumidores, ao abuso do poder econômico com a Lei Antitruste (Lei Federal nº 8.884/94), o Código do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e o Estatuto do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/03. Aos torcedores cabe não só a procura do deslindes justo destes escândalos, como também, o controle sobre rendas e patrimônio de clubes porquê, como diria o pastor e político estadunidense Martin Luther King Jr.: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons. ”

O futebol brasileiro e o mundial merecem um melhor e mais lúdico futuro. Vivemos um momento ímpar de se questionar a relação promíscua futebol-mídia-federações e os oligopólios das comunicações brasileira que, além dos atos ilícitos e de corrução que são investigados e pinçados a sua oportunidade e conveniência, impondo aos (tele)espectadores a obrigação de assistir jogos as 23 horas em dias da semana, a regulamentação econômica como prevê a Constituição Federal em seu art. 221 e seguintes. A construção em mecanismos globais de fiscalização e controle; o limite de mandatos; transparência de ações e prestações de contas de gestores e a proatividade dos que consomem os espetáculos (torcedores) é o fim em si mesmo da raça humana e da união entre os povos.

JAIRO MEDEIROS
Advogado
Assessor Jurídico da AblogPE e CRB-4
Ex-Assessor Jurídico da Secretaria dos Esportes de Pernambuco.

[1] Vide em http://baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=942:diretor-da-globo-explicita-cumplicidade-com-a-cbf&catid=12&Itemid=185

[2] “ESCOLHA UM TRABALHO QUE VOCÊ AME E NÃO TERÁ DE TRABALHAR UM ÚNICO DIA DE SUA VIDA…” (Kung fu Tsé / Confúcio)

Paulo Moreira Leite: ” como jornalista vivo a fase mais feliz da minha vida, graças a internet”

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No último final de semana (30 e 31) estive na Capital paraibana por ocasião de um evento voltado ao mundo das novas tecnologias. Entre os debates apresentados nas salas temáticas, participei de um que teve como palestrante principal, o jornalista Paulo Moreira Lima.

Distante do terno e da gravata, indumentária que apresenta seu programa na TV BRASIL nas noites da terça-feira, Paulo mostrou-se uma cara bem eclético. Na sua fala intimista, realçou a importância da internet no atual contexto mundial. No seu entendimento, a internet é uma importante trincheira de resistência. Pontuou.

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No momento da interatividade da palestra, utilizei o microfone para  provocar o Paulo, no bom sentido da palavra, na questão da FUTUROLOGIA, ou seja: em apenas duas décadas tanta coisa mudou. O que acontecerá nas duas próximas décadas com esse novo jornalismo que surgiu? Pois bem, ao final do evento, gravamos um vídeo onde falara um pouco sobre este tema. Veja o vídeo:

Segundo Paulo, a internet foi o “Viagra do jornalismo”, ou seja, para os jornalistas tarimbados, cansados de guerras e que nunca tiveram liberdade nas suas redações, a internet lhes deu umA vida nunca imaginada, com total liberdade de expressão.

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Acesse aqui: Paulo Moreira Leite – Política, opinião e cultura em parceria com o Portal 247.

“Apenas um desabafo… ” – por Antonio Arnaldo.

“Estamos às vésperas de um grande Evento, MOSTEV, que agora torna-s e um Festival de Artes com patrocínio de grandes empresas como FAINTVISA e MONDELEZ. Nossa responsabilidade cresce a cada ano em que nos propusemos a realizar um evento tão significativo para o município. Lamentamos que Vitória de Santo Antão não possua equipamentos e fomento para a cultura local. Em nossa cidade o incentivo às artes é algo VERGONHOSO! Perdemos ao longo dos anos nossa referencia e identidade cultural… Sempre que me perguntam sobre a cultural local, fico triste e envergonhado em responder. O que afinal temos de artes que nos represente? Alguém por ventura pode me ajudar a ver algo produzido em nossa cidade que tenha nossas características ou identidade cultural?

O que nos representava, REPRESENTAVA, que seriam as alegorias, até isso está morrendo sem que nada seja feito. Estamos pobres de Cultura, beirando à miséria cultural. Se estiver equivocado, por favor me digam, apontem onde estão sendo produzidos e escoados essa nossa produção cultural, desejo fazer justiça??? Nós podemos muito, nós podemos mais! parafraseando os Titãs! ” a gente não quer só comida, a gente não quer só bebida! a gente quer comida, bebida diversão e ARTE, para qualquer parte… a gente quer inteiro e não pela metade!!!” Esse foi meu desabafo, diante de tantas dificuldades em realizar um evento que tantos benefícios traz.”

Antonio Arnaldo.

Exposição “Felizes para Sempre” de Arquiles Petrus destaca casais apaixonados

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A “Exposição Felizes para Sempre“, do amigo fotógrafo Arquiles Petrus foi aberta na última sexta-feira (29), no Vitória Park Shopping. Não se fala em outra coisa nas redes sociais, se não das belas fotografias que estão expostas na Praça de Eventos do referido Shopping.

Tive oportunidade de visitar a Exposição no último sábado (30), a noite, e me surpreendi com 32 fotos expostas de forma moderna e criativa. Uma exposição que não fica atrás, em todos os aspectos imagináveis, das grandes exposições fotográficas em todo o pais. Um verdadeiro espetáculo!

Ainda não visitou, dá tempo! 

Para quem ainda não visitou, recomendo! A “Exposição Felizes para Sempre” continuará aberta ao público até o dia 30 de Junho, no Vitória Park Shopping, sempre durante o horário do centro comercial. Veja o vídeo:

 

 

Instituto Histórico promove reunião com os sócios.

Na manhã do domingo (31) aconteceu mais uma reunião ordinária do Instituto Histórico e Geográfico da Vitória. O encontro ocorreu em um dos anexos da Casa do Imperador e contou com um bom número de sócios.

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Após a leitura da ata anterior pelo secretário Enedino, o presidente Pedro Ferrer repassou aos demais informes gerais e levantou um debate em torno dos últimos eventos promovidos pela instituição. Ao final, o professor Pedro Ferrer informou aos presentes que a diretoria está produzindo estudos no que diz respeito à ampliação do Teatro Silogeu.

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Os deputados da Vitória deveriam espiar o trabalho do deputado Eduino Brito.

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Através de diversos  blogs tomei conhecimento da atuação parlamentar  do deputado estadual Eduino Brito (PHS) no que diz respeito à violência no trânsito e suas consequências. É bom que se diga, o jovem deputado está no seu primeiro mandato e é oriundo do Agreste pernambucano, mais precisamente da pequena cidade de Pedra.

O deputado Eduíno Brito, entre outras coisas, vem se debruçando sobres os preocupantes  números  negativos do trânsito. Segundo ele “ o País terá que voltar a aderir ao programa da ONU urgentemente, por conta dos gastos catastróficos nas áreas de saúde e seguridade social. Segundo dados oficiais do DPVAT, entre 2013 e 2014, o número de indenizações por invalidez aumentou 33%. Passando de 324.387 para 430.322. As despesas médicas tiveram um aumento de 11%. Outro dado alarmante: pelo menos seis crianças morrem por dia no trânsito brasileiro”. Em Pernambuco, ele é voz ativa na ALEPE para que esta questão seja tratada com mais profundidade.

Pois bem, gostaria de dizer que não conheço o jovem deputado e só  ouvi falar no seu nome,  pela primeira vez, por ocasião da eleição de 2014. Realço o seu trabalho nesta ocasião, para dizer e comparar,  o quanto os “nossos” deputados, “nossos” legítimos representantes na Assembleia Legislativa do Estado – Henrique Queiroz, Aglailson Júnior e Joaquim Lira – são despreparados para o grande debate, para o debate produtivo.

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Foto: Divulgação

Mesmo exercendo seu décimo mandato, Henrique Queiroz, ainda continua sendo considerado um deputado do “baixo clero”.  Sua vida parlamentar, praticamente, tem servido apenas ao segmento sucroalcooleiro e  os interesses familiares na manutenção do poder.

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Foto: Divulgação

O Aglailson Júnior é uma espécie de deputado sem projeto. Pilotando seu quarto mandato consecutivo, aparentemente, não conseguiu  a confiança dos pares da própria legenda (PSB), pois,  mesmo usando todo o prestigio político do pai ( folclórico ex prefeito José Aglailson)  ainda não teve sequer o direito de concorrer a primeira secretária da casa, pleiteada por ele  desde o primeiro mandato.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A chegada do filho do prefeito da Vitória, Elias Lira, ao parlamento estadual, até o momento, em nada enriqueceu a casa. Produzido na “chocadeira” – estrutura da máquina administrativa – Joaquim Lira ascendeu à política sem verve. Recentemente, li no mais novo  exemplar do Jornal da Vitória  alguns requerimentos do parlamentar. Curiosamente, entre eles, está a solicitação de um Matadouro Público para nossa Vitória de Santo Antão (ind. 230/2015).

O curioso é que o pai dele,  juntamente com o deputado André de Paula, então candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente, lá em 2006,  já diziam está, este mesmo matadouro, em faze de licitação.

Frente
Verso

Como se vê, para  continuar enganando a população da Vitória, nossos políticos nem precisa muita criatividade. Basta, reeditar as velhas PAIMAS, ou seja: “UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES”.

Internauta Carlos reclama sobre o trânsito

Caro Pilako, mais uma vez me dirijo à este blog para comentar a incapacidade da agência de trânsito da Vitória. Os motoristas acostumados aos desmandos ignoram os sinais de trânsito principalmente os de contra mão, sei que os agentes da agtran tem conhecimento das infrações mas não dispõe de agentes para cobrir toda a cidade então por que não coloca câmeras nos principais pontos de infração? vamos ter que esperar que “dias melhores virão” para que se contrate um batalhão de agentes? sabemos que isso não vai acontecer. Só ontem verifiquei um ônibus da borborema não respeitando o sinal em frente ao Todo Dia, carros subindo para a vila cenira pela estrada nova, não sei se todos sabem, mas ali é contra mão, motos circulando livremente pela feira e se você não sai da frente eles te atropelam, tudo isso porque os responsáveis pelo trânsito de Vitória acreditam que os motoristas tenham educação e disciplina no trânsito, isso é mesmo que acreditar em papai noel. Aqui só se respeita com autoridade. Cadê a polícia militar, cadê a guarda municipal, cadê a secretaria de defesa do cidadão, cadê a Agtran, cadê o prefeito que não está vendo nada disso, chego a conclusão que estamos órfãos daqueles que recebem nossos impostos e não fazem nada.

Carlos