DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. QUANDO É POSSÍVEL A REVERSÃO?

Demissão

A dispensa de empregado por justa causa é uma penalidade aplicada pela empresa que toma conhecimento de um ato faltoso praticado por seu subordinado. Nesses casos, o empregado somente recebe o saldo de salário, décimo terceiro vencido, férias vencidas e salário família não sendo devidas as demais verbas.

A justa causa pode ocorrer nos seguintes casos:

    atos de desonestidade;

    comportamento irregular;

    mau procedimento;

    concorrência à empresa;

    desídia;

    violação de segredo da empresa;

    indisciplina;

    insubordinação;

    abandono de emprego;

    agressão à honra ou ofensa física realizada ao empregador ou terceiros;

    recusa em utilizar o EPI (equipamento de proteção individual);

    declaração falsa ou uso indevido de vale transporte, dentre outras práticas.

Para a resolução do contrato de trabalho ser válida alguns requisitos devem ser observados pelo empregador, quais sejam:

1) Tipicidade da conduta: O empregador deve enquadrar o mau comportamento do empregado em alguma das hipóteses previstas em lei para a demissão por justa causa.

2) Conduta do empregado: Deve se analisar se o comportamento do empregado foi tão grave a ponto de justificar a aplicação da justa causa.

3) Adequação e proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade: deve ser aplicado proporcionalmente a pena, considerando a conduta praticada pelo empregado.

4) Autoria: o próprio empregado que deve praticar o ato faltoso.

5) Culpa: o ato faltoso deve ter sido praticado com culpa (negligência, imprudência e imperícia) ou dolo. Nesse pressuposto alguns elementos são analisados pelo juiz, tais como: o nível de escolaridade do trabalhador, a área de atuação profissional e nível socioeconômico.

6) Nexo causal entre a conduta e penalidade: cada falta tem uma punição, com isso não pode o empregador utilizar faltas que acabaram de ocorrer para punir fatos passados.

7) Imediatidade da punição: a pena deve ser aplicada tão logo a empresa tenha conhecimento da conduta faltosa.

8) Ausência de perdão tácito: caso o empregador demore a punir o empregado, considera-se perdoado o ato faltoso, com isso, não mais poderá o empregador aplicar a justa causa.

9)Singularidade da punição: Para cada infração só pode ser aplicada uma pena.

10) Passado funcional do empregado: analisam-se as condutas durante todo o período de serviços prestados. É uma forme de conceder o perdão ao bom empregado, que no momento de descuido praticou uma conduta faltosa.

Desse modo, quando ausentes quaisquer dos requisitos acima que autorizam a demissão por justa causa, esta será revertida para demissão sem justa causa e com isso caberá à empresa realizar a complementação do pagamento das verbas rescisórias, devendo ainda ser entregue ao trabalhador a guia para o levantamento do FGTS e guia para a percepção do seguro-desemprego.

deco

 


André Luís da Cruz Gouveia
Advogado – OAB/PE 31060

“Bastante esclarecedor esta resposta do senhor Jamisson Lima” – diz internauta Paulo Souza

Comentário postado na matéria “Internauta Jamisson Lima contesta as informações postadas pelo também internauta Rivaldo Felipe“.

Bastante esclarecedor esta resposta do senhor Jamisson Lima, Portanto sabemos que as tais cidades são muito mais ricas que Vitória. Uma duvida que ficaria grato se me esclarecesse é se a arrecadação das taxas arrecadas pela tal zona azul quanto por % fica com a prefeitura e quanto fica para a empresa sortuda que ganhou este contrato. Me informaram que foi mais de 90%. Não seria mais lógico se deixasse tudo para a mesma? Já que a gestão municipal me pareceu tão generosa?

Paulo Souza

MOMENTO CNA VITÓRIA

10478588_602236639894680_3076982046636683906_n

O Elielson trouxe o Rivaldo para estudar espanhol no CNA e os dois saíram com prêmio! Elielson levou R$ 50,00 pela promoção Friend Gets Friend e o Rivaldo, um vale-presente da Chilli Beans. High Five!

Traga os seus amigos para estudarem no CNA. Além de investir no aprendizado de uma nova língua, todo mundo sai ganhando!

SERVIÇO
CNA Vitória
Escola de idiomas
Rua Silva Jardim, 257, 55612-400 Vitória de Santo Antão – PE
081 3526-4400

Momento Cultural: EXCENTRICAMENTEPORÂNEA – por ADJANE COSTA DUTRA

Adjane Costa Dutra

Excentricamenteporânea na minha cosmovisão.
Na linhas retilíneas da minha cosmovisão, amplidão…
Volver, revolver, parar sempre no mesmo caminho…
Excentricamenteporânea…
Não sei, se meu universo é um verso, ou e o verso é
o próprio universo…
Hoje estou assim perdida, mergulhando num universo sem
verso, na minha cosmovisão, execntricamenteporânea…

(TAPETE CÓSMICO – ADJANE COSTA DUTRA – 1995 – pág. 20)

Vereadores de Pesqueira garantem apoio a Armando e João Paulo

b496b9b4-a0ad-4abe-bf47-4d14434db8e5

Foto: Léo Caldas/Divulgação

No mesmo dia em que recebeu o apoio de 20 vereadores das cidades de Jaboatão dos Guararapes, Escada, Joaquim Nabuco e Palmares, o candidato ao governo Armando Monteiro reforçou seu palanque no Agreste. Nesta segunda-feira (21), oito representantes da população de Pesqueira confirmaram que estão com Armando Monteiro, Paulo Rubem (vice) e João Paulo (PT) ao Senado.

Os oito vereadores são maioria na Casa Anísio Galvão, como é denominada a sede do Legislativo de Pesqueira. Os parlamentares que firmaram a aliança com Armando são: Sil (PT), Severino Índio (PT), Wagner Cordeiro (PV), Lenivaldo Soares (DEM), João Galindo (PSD), Naldo Paes (PCdoB), Biá (PSC) e Paulinho Marchante (Pros).

Armando já tinha participado, na noite de 27 de junho, de uma reunião com os vereadores, em Pesqueira. Na ocasião, o petebista falou sobre a importância de reposicionar Pesqueira no cenário econômico pernambucano.

“Infelizmente, Pesqueira perdeu o dinamismo que a marcou. Temos o desafio de reinserir a cidade no cenário econômico”, destacou Armando, reforçando a estratégia de investimento em educação e infraestrutura hídrica e de rodovias para alavancas a interiorização do desenvolvimento.

Imbiziga – Zezé do Forró

Do novo CD de Zezé do Forró, ouça a música IMBIZIGA, de autoria dos vitorienses Aldenisio Tavares e Samuka Voice.

[wpaudio url=”http://www.blogdopilako.com.br/wp/wp-content/uploads/Imbiziga-Zeze-Do-Forro.mp3″ text=”Imbiziga – Zezé do Forró” dl=”http://www.blogdopilako.com.br/wp/wp-content/uploads/Imbiziga-Zeze-Do-Forro.mp3″]

Aldenisio Tavares

Pedro Serafim e Pedro Neto: “Armando é o melhor para Pernambuco”

Foto: Leo Caldas/Divulgação

Foto: Leo Caldas/Divulgação

Ex-prefeito e deputado de Ipojuca declaram apoio também a João Paulo ao Senado

Segunda maior economia de Pernambuco, o município metropolitano de Ipojuca é agora uma das bases mais importantes da campanha de Armando Monteiro (PTB) a governador de Pernambuco e de João Paulo (PT) a senador.

Duas importantes lideranças da área sul do Grande Recife, o ex-prefeito Pedro Serafim e o deputado estadual Pedro Serafim Neto, ambos do PDT, formalizaram o apoio e o engajamento nas candidaturas de Armando e João Paulo. Além disso, também selaram uma aliança com Romero Sales, que é do PTB e foi candidato a prefeito do município nas eleições de 2012.

Romero Sales é candidato a deputado federal e fará dobradinha com Pedro Serafim Neto, que disputará a reeleição de deputado estadual. “Agora temos um federal que é da nossa terra, que é de Ipojuca, e assim poderemos defender melhor os interesses do nosso município”, explicou Pedro Serafim, após reunião com Armando Monteiro.

Com relação à sucessão estadual, na visão de Pedro Serafim, Armando representa o que há de mais moderno para Pernambuco. “Armando já foi testado. Ele tem todas as condições para ser governador de Pernambuco. Conhece os caminhos em Brasília e é um grande quadro a nível nacional”, afirmou o ex-prefeito de Ipojuca. “Além disso, onde o prefeito Carlos Santana estiver, estaremos do outro lado. Estas forças estarão juntas também em 2016. Por isso, vamos apoiar Romero Sales para deputado federal, pois já o apoiamos para prefeito em 2012.”

Pedro Neto também destacou que Armando Monteiro tem experiência. “Ele é preparado, conhece o Estado de ponta a ponta, tem história”, salientou o deputado estadual. “O povo de Pernambuco conhece Armando e confia nele.”

Armando Monteiro comemorou a aliança, lembrando a importância de Ipojuca no cenário econômico de Pernambuco. “Esta recomposição de forças vai possibilitar um desenvolvimento equilibrado de Ipojuca, dentro do ponto de vista social e econômico. Estamos juntos em uma aliança porque queremos o melhor para a cidade”, reforçou o candidato.

Ponto de vista semelhante apresentou o candidato a deputado federal Romero Sales: “Essa aliança é importante também porque unifica as forças que apoiam Armando em Ipojuca. Ou seja: a candidatura de Armando sai fortalecida”.

Internauta Thiago Neto também comenta sobre Zona Azul

Comentário ““A grande diferença é que a zona que já era amarela agora ganhou mais uma cor,” – comenta internauta J.S. Machado

PILAKO, NÃO SEI SE ESSA RESPOSTA MERECE DESTAQUE, MAS….MATARAM OU INOVARAM O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO?

A RESOLUÇÃO 160 DO CONTRAN, ESPECIFICAMENTE NO ITEM 2.2.5 TRAZ AS CORES DA GUIA (MEIO-FIO). Não consegui visualizar em nenhuma parte a chamada GUIA AZUL. Assim sendo, a cor da guia para ZONA AZUL é branca, ou seja, o meio-fio deveria ser pintado de BRANCO.

Desta forma, fica minha dúvida a ser esclarecida por advogados, agentes e diretores de transito, funcionários do DETRAN ou qualquer outra pessoa?

Thiago Neto

Momento Cultural: Postal Litúrgico – por Corina de Holanda

corina-de-holanda-cavalcante

Terra:
Parcela das Maravilhas
Que a Deus aprouve criar,
Mais que os outros astros brilhas,
Como eucarístico altar.

Cruz:
Quando em meus dias sombrios,
Enche a taça de amargor,
Corro a teus braços vazios,
Mesmo assim, flor de bonança –
À Dor lanço desafios
E digo com todo amor:
“Ave, única esperança!”

Eucaristia:
…Fora de Vós tudo é tristeza e treva
Por vossa graça, o pecador se eleva
E com os Anjos se põe em harmonia…
Tudo quanto fizeste me enternece,
Mas, ó Jesus, aos olhos me aparece,
Mais sublime que tudo, a Eucaristia!

1970

(Entre o céu e a Terra – Corina de Holanda – 1972 – pág. 26)

Internauta Jamisson Lima contesta as informações postadas pelo também internauta Rivaldo Felipe

Comentário postado na matéria “Prof. Pedro Ferrer comenta sobre Zona Azul“.

Primeiro gostaria de parabenizar o Prof. Pedro Ferrer pelo seu comentário. Também gostaria de repudiar o comentário do Rivaldo Felipe, e também a você Pilako por postar um comentário desse, sem ao menos, primeiro pesquisar valores (R$) antes, e além de tudo colocar o preço aqui de Vitória errado. Os valores em Vitória são: A partir de 30 minutos R$ 0,75, e 1 hora R$ 1,50, para carro, podendo permanecer na mesma vaga por 4 horas (claro que pagando às 4 horas); e 30 minutos por R$ 0,35, e 1 hora por R$ 0,75, para moto, podendo permanecer na mesma vaga por 4 horas (claro que pagando às 4 horas). Nas cidades citadas acima pelo Rivaldo a única que ele acertou o valor foi a de Recife. Irei postar abaixo os valores (R$), e os links das cidades de: São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro e irei incluir Manaus.

São Paulo – Hoje custa R$ 3,00 por meia hora e a partir do 01/08/14, custará R$ 5,00 por meia hora. Link –http://www.cetsp.com.br/consultas/zona-azul/novo-valor-do-cartao-zona-azul.aspx

Florianópolis – Custa R$ 2,00 por 1 hora. – Link –http://horadesantacatarina.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/03/novo-sistema-da-zona-azul-comeca-a-funcionar-nesta-segunda-em-florianopolis-veja-no-video-como-utilizar-o-parquimetro-4454290.html

Rio de Janeiro – Custa R$ 3,00 por hora. Não tenho o link do Rio de Janeiro, mais liguei para um amigo que mora no Rio e o mesmo me passou esse valor.

Manaus – Custa R$ 2,30 por hora. Link – http://new.d24am.com/noticias/amazonas/com-zona-azul-estacionar-no-centro-custara-de-r-230-a-r-280-por-hora/101817

Também gostaria de mencionar cidades aqui em Pernambuco que tem Zona Azul há mais de 2 anos, e tem os mesmos valores (R$), que aqui em Vitória: Caruaru e Petrolina tem Zona Azul Eletrônica e Arcoverde tem Zona Azul com Parquímetros, comandada pela Sinal Park, mesma empresa que comanda aqui em Vitória. (podem pesquisar na internet).

Portanto Rivaldo: Vitória de Santo Antão, não é a tarifa de Zona Azul mais cara do país.

Jamisson Lima

HORA DE PENSAR

pensar

Eu sempre tenho a impressão de que alegria é bênção e tristeza é padecimento. Por isso, quando estou alegre, penso em Deus, e, quando estou triste, penso em mim. Acho que tudo é resultado da ação do homem, o bem à bondade, e o mal à maldade. Ninguém quer acreditar que tem uma parcela de culpa e, como consequência, um saldo de padecimento. O pecado humano é VONTADE PERMISSIVA DE DEUS. No entanto, Deus não nos abandona, concedendo-nos o DISCERNIMENTO, a perfeita noção do BEM e doMAL.

Sosígenes Bittencourt