Através de assembleia realizada na sala de audiências da 1ª. Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, gentilmente cedida pelo juiz Dr. Uraquitan José dos Santos, em15 de março de 2016 na presença de advogados e de pessoas interessadas e comprometidas com a ressocialização dos apenados, ocorreu a 1ª. Reunião formal, onde ficou juridicamente constituída a APAC – Unidade Vitória-PE.
Sua diretoria eleita por aclamação ficou assim constituída:
Diretoria
Presidente – Maria do Carmo Oliveira (Fone: 81 98842-8286)
Vice-Presidente – Veridiana Martins de Moura (Fone: 81 99964-4446)
Primeiro Secretário; Rose
Segundo Secretário; Sandro Batista Dos Santos
Primeiro Tesoureiro – Paulo Alves da Silva
Diretor do Patrimônio – Marquiran Alves da Cruz
Consultor Jurídico – José Widson Soares Alexandre
Conselho Deliberativo
Presidente – Maria José Da Silva
Vice-presidente – José Valdemiro da Cruz
Secretário – Graciela Soares Alexandre
Conselheiro – Emmanuel Anderson dos Santos
Conselheiro – JOSÉ BENTO VERAS NETO
Conselheiro – Antonio Almeida Santos
Justifica-se a criação da APAC, pois, em nosso Ordenamento Jurídico vigente a pena possui finalidade dupla: punitiva e recuperativa. Dispõe o artigo 1º da Lei nº 7.210/84 (lei de execução penal), que “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condição para a harmônica integração social do condenado e do internado.” Esta lei trata, de modo amplo, da execução das penas e das medidas de segurança privadoras de liberdade.
É bom conhecer um pouco desse trabalho de ressocialização que foi inicialmente implantadopor Mário Ottoboniem Minas Gerais desde 1972 e que tem se espalhado pelo Brasil e outros países, Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega com enorme sucesso e apoio de toda sociedade consciente.
O método funciona em conformidade com a Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal). Possui regulamentos próprios baseados na experiência de mais de 40 anos administrando prisões. Está alicerçado em 12 elementos fundamentais. Tem como objetivo recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a Justiça.
Não tem a participação de agentes penitenciários, policiais civis e militares. A disciplina e a segurança são feitas em parceria com os recuperandos que participam do Conselho de Sinceridade e Solidariedade – CSS. Existe uma equipe administrativa (alguns funcionários e dezenas de voluntários).
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
Uma apresentação detalhada e muito esclarecedora de todo esse trabalho está contida no link abaixo que deve ser acessado para visualizar uma realidade surpreendente:
http://www.tjmt.jus.br/INTRANET.ARQ/CMS/GrupoPaginas/97/801/file/Conteudos/Forum_de_Modenizacao_e_Humanizacao_do_Sistema_Prisional/Apresentacao_APAC.pdf
Assim, confiantes no sucesso desse projeto humanitário e vitorioso, convidamos a todos que queiram conhecer e colaborar com a equipe responsável e fazer valer a cidadania e a fraternidade cristã: “Estive preso, e foste me visitar.”
Valdemiro Cruz
