Muitos cidadãos não sabem, mas o Ministério Público de Pernambuco, MPPE, possui um sistema de denúncia on-line, onde o cidadão e toda a população podem realizar denúncias a respeito de assuntos diversos, seja nas áreas Cível, Criminal ou ainda referente à cidadania.
O serviço funciona ininterruptamente, 24 horas por dia, sete dias por semana.
As denúncias serão recebidas e encaminhadas às Promotorias de Justiça, as quais apuram os fatos denunciados. Para que o Ministério Público possa analisar a representação/denúncia e agir, é necessário que a mesma esteja bem fundamentada, ou seja, que os fatos alegados sejam plausíveis. As denúncias não fundamentadas serão indeferidas. É importante destacar que a população pode denunciar que aconteceu, o que está acontecendo ou ainda o que pode vir acontecer, em uma descrição objetiva do fato
Funciona ainda a Central de Denúncia do Ministério Público, que recebe ligações gratuitas, através do serviço 0800 281 9455 de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00, que também pode ser utilizado tanto para o acompanhamento como para o oferecimento de denúncias, especialmente quando houver a opção pelo anonimato.
Entre os principais assuntos recebidos pelo MPPE, podemos destacar o desrespeito aos direitos do consumidor; maus-tratos a crianças, adolescentes e idosos; poluição sonora e práticas criminosas.
André Luís da Cruz Gouveia
Advogado – OAB/PE 31.060