
Foto: Jornal da Vitória – XXV – Nº 167 – JANEIRO 2008 -pag 5
No dia de ontem (05) a Prefeitura da Vitória emitiu nota à população, explicando o lamentável fato ocorrido, na manhã da ultima terça (04), no Centro Comercial da cidade. O episódio tomou grande repercussão e o prefeito Elias Lira, mesmo a contragosto, foi obrigado a se explicar.
Antes de entrar no assunto, propriamente dito, gostaria de ressaltar que a nossa cidade, mesmo sem a “autorização” dos detentores do monopólio dos MEIOS DE COMUNICAÇÃO, diga-se Elias, Henrique e Aglailson, tomou conhecimento dos fatos através da INTERNET, mostrando assim, que na questão: COMUNICAÇÃO, nossa cidade já começou a viver um novo tempo, mesmo que ainda, na minha opinião, tenha uma defasagem na atividade blogueira.
Nota da Prefeitura:
Em esclarecimento ao fato ocorrido em 04 de junho de 2013, na Avenida Mariana Amália, a prefeitura da Vitória comunica:
Como já amplamente divulgado nas emissoras de rádio, carros de som, panfletos e internet, nos termos da lei, está terminantemente proibido o comércio ambulante no centro da cidade.
A proibição tem como objetivo a ordem pública e o livre trânsito de todos.
Infelizmente algumas pessoas insistem em desrespeitar a lei, como no caso do cidadão envolvido no fato.
É importante ressaltar que o mesmo cidadão já desrespeitou a lei em outra ocasião, fato que na época foi também amplamente divulgado.
A prefeitura, em hipótese alguma, concorda com o uso da truculência, tampouco com a intimidação de cidadãos por parte de seus agentes. Contudo, a imagem por si só fala. O cidadão, que antes já havia ele mesmo jogado a mercadoria ao chão, inconformado com a apreensão do carro de mão, que se reitere, estava sendo feita de forma legal, partiu agressivamente contra o veículo e os agentes da prefeitura tentando impedir a ação. Nada mais restava aos funcionários senão fazer cumprir o que determina a lei.
Desse modo, a prefeitura da Vitória lamenta o fato, mas comunica que continuará fazendo cumprir a lei em nome da ordem pública.
Prefeitura da Vitória de Santo Antão.
Muito bem,
Diz a nota: “está terminantemente proibido o comércio ambulante no centro da cidade”.
A pergunta que faço é a seguinte: o ponto de tapioca em frente ao Colégio 3 de Agosto é móvel ou fixo? Outra coisa, será que a Praça Leão Coroado está localizada na Periferia da cidade ou no centro?

Diz a nota: “A proibição tem como objetivo a ordem pública e o livre trânsito de todos”.
A pergunta que faço é a seguinte: essas duas barracas, em plena Avenida Mariana Amália esta dificultando, ou facilitando o direito das pessoas de ir e vir? Ou será também que a rua, acima citada, se encontra nos bairros mais afastados?


Diz a nota: “Infelizmente algumas pessoas insistem em desrespeitar a lei, como no caso do cidadão envolvido no fato”.
A pergunta que faço é a seguinte: já que realça o cumprimento das leis por que é então que a prefeitura ainda insiste em “autorizar” construções em logradouros públicos? Ou será que as Leis por aqui, “nas terras” do Coronel José Joaquim da silva, são diferentes?
Diz a nota: “É importante ressaltar que o mesmo cidadão já desrespeitou a lei em outra ocasião, fato que na época foi também amplamente divulgado”.
A pergunta que faço é a seguinte: e qual foi, ou quais foram as medidas, com amparo legal, que foram tomadas na direção, na época, do agora reincidente?
Diz a nota: “A prefeitura, em hipótese alguma, concorda com o uso da truculência, tampouco com a intimidação de cidadãos por parte de seus agentes”.
A pergunta que faço é a seguinte: e por acaso a Prefeitura tem o direito de concordar ou discordar de truculência, intimidações a cidadãos? A Prefeitura, órgão governamental, da esfera Municipal, tem, como dever legal, repudiar, impedir e até denunciar, aos órgãos competentes, quaisquer violência cometida, partindo ou não dos seus funcionários na direção de quem quer que seja. Eu mesmo já denunciei, aqui pelo blog, intimidações e violência por parte de funcionários da Prefeitura na direção da minha pessoa e pergunto: qual foi a atitude que o Prefeito tomou?
Diz a nota: “O cidadão, que antes já havia ele mesmo jogado a mercadoria ao chão, inconformado com a apreensão do carro de mão, que se reitere, estava sendo feita de forma legal, partiu agressivamente contra o veículo e os agentes da prefeitura tentando impedir a ação. Nada mais restava aos funcionários senão fazer cumprir o que determina a lei”.
A pergunta que faço é a seguinte: desde quando o poder de investigar e julgar cabe ao Poder Executivo Municipal? Outra pergunta: e esses tais “AGENTES” estão realmente legalizados? Desde quando?
Diz a nota: “a prefeitura da Vitória lamenta o fato, mas comunica que continuará fazendo cumprir a lei em nome da ordem pública”.
A pergunta que faço é a seguinte: será que ao invés da prefeitura lamentar os fatos, não seria melhor ela (prefeitura) apurar os fatos, que salta aos nossos olhos de maneira grave e inaceitável? Seria bom que os órgãos de Defesa do Cidadão atuassem nesta questão de maneira firme, para assim, proteger a população desses gestores que se acham ACIMA DO BEM E DO MAL.
Encerro este comentário fazendo a seguinte observação: nossa cidade está atravessando um momento de grandes transformações, cujo os poderes públicos municipais precisam convergir esforços na direção da transparência, da ética e da decência. Dizia Silvério Gomes em 1869:
“Quando a liberdade periga, todo cidadão deve ser um revolucionário”.