Reunião com empresários de transportes urbanos foi realizada às 10:00h do dia 28/07/2016, no templo da Igreja Batista Sinai, nesta cidade. O pastor André Manoel Presidente Executivo do escritório Vitoriense dos Direitos Humanos convocou os empresários para discutirem os problemas de desrespeito aos idosos e deficientes concernentes a gratuidade concedida pela Legislação Federal (Estatuto do Idoso). Houve palestras e debates durante a reunião, o sargento “Julho” da AGTRAN falou sobre as exigências do Código Nacional de Trânsito, os advogados Dr. Arthur falou sobre os Direitos dos Idosos e o Dr. Jadson do Centro de Referência em Direitos Humanos, falou sobre as exigências do Estatuto do Idoso, das empresas de transportes e das Agências Bancárias. 

Também estava presente o Embaixador da Paz Wilson Brito, que oportunamente explanou sobre Direitos Humanos. Os empresários reclamaram da quantidade das carteiras de idosos expedidas pela Ação Social da Prefeitura local, tornando inviável às suas respectivas empresas, transportarem gratuitamente sem limites. Como medida paliativa de consenso, ficou acordado que os micro ônibus terão 2 (duas) cadeiras reservadas, e os ônibus maiores serão 4 (quatro) cadeiras reservadas que serão devidamente pintadas de amarelo para melhor identificação. O próximo gestor do município terá a missão de estruturar uma secretaria de transportes, para disciplinar e organizar o transporte urbano.

Com informações da assessoria de imprensa. 

Há 713 dias (18/08/2014 – 31/07/2016) – 102 segundas-feiras, 102 terças-feiras, 102 quartas-feiras, 102 quintas-feiras, 102 sextas-feiras, 103 sábados, 103 domingos, 106 semanas, 01 ano e 23 meses, 713 alvoradas, 713 crepúsculos vespertinos, 713 noites, 23 luas cheias, 23 luas minguantes, 23 luas novas, 23 luas crescentes e 20 feriados, oficial, nacionais – 17.112 horas , está sendo cobrado do Prefeito a restituição de um bem CULTURAL, PATRIMONIAL, dos residentes e nativos .

Sr. Elias Lyra, devolva a nossa PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, arborizada e ajardinada.

Uma de suas funções como servidor, gestor, é de empenho no zelo da preservação e proteção do patrimônio municipal .

No seu governo, há quase dois mandatos, houve continuidade, permissiva, na desfiguração, devastação, extirpação, iniciada por atos de imprudência e desatino do governante anterior, sr. José Aglailson, num de nossos bens patrimoniais da cidade.

Fomos apartados, forçadamente, do bom costume da nossa cultura, de sentar para descanso reflexivo e uso como lazer naquele tradicional local, herança memorial, que faz parte da história da terra.

Aquele jardim público – memorial, foi erguido com o peso do dinheiro pago pelos contribuintes de impostos, da época, por 03 gerações como avós, bisavós e trisavós; queremos SIM a perpetuação daquele espaço inalterado e com a mesma extensão desde sua inauguração.

Código Penal – CP – DL-002.848-1940
Dos Crimes Contra o Patrimônio
Capítulo IV

Dano
Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Dano Qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

Inciso III – contra o patrimônio da União, Estado, Município . . . (Alterado pela L-005.346-1967)

Eu, no gozo dos meus direitos à *cidadania, peço ao Ministério Público Federal a apuração das responsabilidades.

SE INTERESSAR POR TUDO O QUE É DE TODOS (Carlos Augusto Ayres de F. Britto, é membro da Academia Bras.de Letras Jurídicas, foi Pres.do STF, também foi Pres. do TSE, é Pres. da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB e membro da Academia Sergipana de Letras).

*fiscalização, controle, cobrança, denúncia, representação, queixa e acionamento do poder judiciário.

JORDANIA