A propaganda eleitoral permitida por Lei, a rigor, desde o dia 06 de julho,  já poderia está nas ruas. Em regra geral os políticos só intensificam suas campanhas,  propriamente ditas,  com militância, bandeiras, faixas e  etc, só  depois da segunda quinzena do mês de agosto.

Em nossa cidade, neste momento,  o material – bandeiras, cavaletes e banner –   dos mais diversos candidatos já  começaram a produzir “novas” paisagens nas ruas, avenidas e praças. Tanto no centro quantos nos bairros mais afastados.

Pois bem, é dentro desta lógica que a Justiça Eleitoral estabelece regras e critérios, nem sempre seguidos a risca pelos candidatos e coligações,  para a ocupação racional dos espaços públicos.

Normalmente, o candidato que está com o bolso mais cheio de dinheiro  quer “abafar” o menos estruturado. Aqui em vitória, por exemplo, segundo comentários dos que militam no lado do candidato da “maquina”,  o prefeito,  que tem seu filho  candidato a deputado estadual,  quer “estraçalhar” o ex aliado Henrique Queiroz.

O grande problema dos candidatos,  que tem em  seu favor  a “máquina pública”,  e que portanto,  sentem-se verdadeiros  SEMI-DEUSES,  é que, as vezes, teimam em não cumprir o que manda a LEI.

Apenas para exemplificar o que digo, desde o inicio da semana,  o candidato Joaquim Lira vem usando de forma IRREGULAR seu material de campanha em alguns  pontos no centro da cidade.

 

O que diz a Lei:

PROPAGANDA ELEITORAL NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS.

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele

pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de

tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos,

é VEDADA A veiculação de PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA,

inclusive pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e

assemelhados. (Lei 9054/97, art. 37).

 

É sabido por todos, inclusive  pelo o Doutor Joaquim Lira – candidato “representante” da Máquina –  que o Prédio da Antiga Estação Ferroviária, além de ser um prédio público, abriga a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, assim como a Agência do Trabalho e que portanto é VEDADA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA  DE QUALQUER NATUREZA.

Portanto, seria de bom alvitre,  a retirada imediata  da propaganda eleitoral,  existente no Prédio da Antiga Estação Ferroviária,  pertencente ao candidato filho do prefeito, passível, inclusive, de multas e demais complicações legais.

É bem verdade que a justiça eleitoral e o  Ministério Público, na maioria das vezes,  trabalham motivados por denuncias. É possível, inclusive, que  os outros candidatos,  de certa forma, por estarem também  transgredindo a Lei  em algum outro  ponto da cidade, preferem  não  denunciar,  para que não ocorra  possíveis  “prejuízos eleitorais”.

Sendo assim aconselhamos o candidato Joaquim Lira a retirar,  da Antiga  Estação Ferroviária, o seu material de campanha  para não ser enquadrado nos rigores da Lei Eleitoral, que aliás, já deveria ter sido enquadrado, até porque já mostramos, aqui pelo blog,  outras infrações cometida pelo mesmo.