Quase uma década após a promulgação da CF/88, em 7 de abril de 1997, foi sancionada a Lei n.° 9.455 – a Lei de Tortura.

O que poucos sabem, porém, é que esse diploma nasceu na esteira da divulgação de uma reportagem extremamente impactante.

No dia 31 de março de 1997, foi ao ar uma matéria do Jornal Nacional que desnudou para o mundo o famigerado Caso Favela Naval, ocorrido em Diadema/SP.

A reportagem conduzida pelo repórter Marcelo Rezende mostrou um grupo de policiais militares do 24.º Batalhão extorquindo dinheiro, humilhando, espancando e executando pessoas em uma blitz na Favela Naval.

As imagens foram gravadas em fita VHS pelo cinegrafista amador Francisco Vanni, que as repassou para a Rede Globo.

Na madrugada do dia 7, a situação chegaria ao seu extremo: os PM’s abordaram um automóvel que passava pela favela para roubar os ocupantes do veículo.

Isso mesmo: roubar.

Como os três homens não tinham dinheiro, foram torturados.

Os policiais deitaram o motorista sobre o carro e passaram a agredi-lo com golpes de cassetetes.

O PM Nélson Soares optou por bater nos pés do rapaz, enquanto o companheiro Otávio Gambra, também conhecido como “Rambo”, desferiu golpes na cabeça, braços, costas e abdômen.

Depois, os amigos foram liberados e entraram no carro, quando Rambo efetuou dois disparos, matando Mario José, de 29 anos, que estava no banco de trás, com um tiro na nuca.

As imagens passaram em horário nobre e rodaram o mundo.

Nove policiais foram expulsos da corporação.

Rambo, líder dos envolvidos, tornou-se um símbolo da violência policial no país, sendo condenado a 65 anos de prisão.

Em verdade, amigos, a história mostra que a prática odiosa da tortura está arraigada no processo autoritário de formação da sociedade brasileira.

Seja contra o preso político, seja contra o cidadão comum, o fato é que esta sociedade verticalizada e marcada pelo flagelo perverso da escravidão passou a admitir, ao longo dos séculos, que pessoas sejam objetalizadas e consideradas coisas, especialmente, as pobres e negras.

Se você não sabia dessa história, difunda.

A pior violência será sempre aquela praticada pelo próprio Estado.
.
Siga: @historia_em_retalhos

https://www.instagram.com/p/CuEdb9rODr2/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng%3D%3D