A quem pertence Fernando de Noronha? – por @historia_em_retalhos.

É comum ouvir-se na mídia e nas redes sociais todo tipo de informação sobre o tema.

A maioria, porém, lamentavelmente, revela-se divorciada do fundamental: a análise histórica da questão.

Em verdade, a relação de Noronha com o Estado de Pernambuco remonta a 24 de setembro de 1700.

Naquela ocasião, o arquipélago foi anexado à então capitania por Carta Régia e, desde então, jamais pertenceu a uma outra unidade da federação, partindo do Recife a sua administração.

Tornou-se território federal, transitoriamente, em 4 (quatro) ocasiões, geralmente, por razões militares, sendo a última delas, em 1942, no contexto da 2.ª Guerra Mundial.

Em 29.06.1988, a Assembleia Nacional Constituinte, por 291 votos contra 85, decidiu devolver o arquipélago a Pernambuco, por meio da fusão de emendas dos deputados Nilson Gibson (PMDB) e José Moura (PFL).

Isso mesmo: devolver.

Este é o ponto que precisa ser melhor compreendido: a relação entre o arquipélago e o estado não começou em 1988, mas há mais de 320 anos.

Não foi um “agraciamento”, como alguns sugerem, tampouco uma mera “disputa política”, vencida por Pernambuco, como outros levantam.

Olhar a questão sob este prisma é tratá-la de forma simplista.

Foi, em verdade, uma reparação.

Para não deixar dúvidas, o art. 15 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) estabeleceu, de forma expressa, o seguinte:

“Art. 15. Fica extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área REINCORPORADA ao Estado de Pernambuco.” (destaquei)

Soberanamente, o Poder Constituinte originário fez esta opção, devolvendo o Arquipélago de Fernando de Noronha a Pernambuco, em plena consonância com a história.
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