Em primeira votação, ontem (24), na ALEPE, foi provada uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que aumenta em dois milhões por ano o “orçamento” das chamadas emendas parlamentares, que cada um dos 49 deputados tem direito. De R$ 1.500.000,00 (hum milhão e meio) suas excelências, doravante (até 2022) terão R$ 3.500.000,00 (três milhões e meio) para destinar às bases, da maneira que mais lhes convier.
Sem querer entrar no mérito da questão – se é justo ou não – gostaria apenas, nesse momento, de levantar uma questão: Vitória “ostenta”, através dos seus deputados – Aglailson Victor, Henrique Filho e Joaquim Lira – três assentos na Casa de Joaquim Nabuco.
Dito isto, contudo, seria de bom alvitre provocar, no sentido da palavra, os nossos três representantes legais. Pois bem, seria bastante razoável e até elogiável que os mesmos devolvessem às bases – com a destinação das emendas – os recursos de maneira proporcional às respectivas votação recebidas, já que esse modelo (proporção) se configura numa “medida” muito usada no “ramo da política eleitoral”. Explico:
O deputado Victor, que só em Vitória de Santo Antão consagrou 22,68% da sua votação (total), por questão de reciprocidade e respeito ao eleitorado antonense, deveria o parlamentar destinar o mesmo percentual (22,68%) em valores do seu montante. Ou seja: 22,68% de três milhões e meio, representaria por ano o valor de R$ 793.800,00. Nos seus quatro anos de mandato, Vitória seria contemplada em R$ 3.175.200,00.
No caso do deputado Joaquim, o valor destinado à sua principal base (Vitória), seria mais elástico ainda, isso porque, os votos conseguidos aqui representaram 25,44% da soma geral da sua votação. Assim sendo, seria: 25,44% dos seus três milhões e meio que tem direito por ano. Ou seja: R$ 890.400,00 X 4 = R$ 3.561.600,00.
Já no caso do deputado Henrique Filho, aplicado-se a mesma regra (proporcionalidade) seria dos três o que teria menos obrigação com Vitória, isso porque conseguiu “arrecadar” por aqui, um percentual menor 14,60% da sua votação total (que não é pouco). Assim sendo às suas indicações seriam contempladas com R$ 511.000,00. Em quatro anos, repassaria o valor de R$ 2.044.000,00.
Não podemos imaginar que esses quase 9 milhões em emendas parlamentares, destinadas à Vitória, não seriam bem utilizadas. Espaços e necessidades são o quê não faltam. Poderiam, inclusive, incrementar os equipamentos culturais: Instituto Histórico, ACTV, AVLAC e etc.
Portanto, antonenses, chegou a hora de cobrança a fatura!!! Quem pede votos, no mínimo, tem que ter obrigação de retribuir alguma coisa com a sua mais importante base eleitoral….. Fiquemos Ligados!!!