DIREITOS HUMANOS APRESENTA RELATÓRIO NA COMISSÃO DE DIREITOS DOS IDOSOS DA OAB

Na tarde do dia 26/03 a Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da Ordem dos Advogados em Pernambuco, recebeu relatório, dos últimos quatro anos de atividades do Escritório Vitoriense dos Direitos Humanos em defesa dos idosos e pessoas com necessidades especiais na cidade de Vitória de Santo Antão e região.

A Douta Comissão de defesa dos Idosos presidida pelo Dr. José Maria Silva, juntamente com colegas da comissão, receberam em audiência o ouvidor Wilson Brito e o diretor social Sr. Severino Manoel dos Santos, que fizeram na ocasião uma explanação das atividades dos Direitos Humanos no município da Vitória. A falta de recursos, as barreiras, dificuldades e a indiferença da sociedade, não impediram uma efetiva parceria com o Governo do Estado (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos), prefeitura da Vitória, Secretaria de Ação Social e Secretaria de Defesa Social e Segurança Cidadã, Poder Legislativo do município, entidades não governamentais e Ministério Público Estadual.

Resultado das Conquistas nos últimos quatro anos: Padronização e acessibilidade dos idosos nos ônibus urbanos da zona rural, implantação da ouvidoria, estruturação do grupo de trabalho, para aprimorar as leis municipais para concessão de direitos aos idosos, deficientes, gestantes e estudantes. Fiscalização educativa nos ônibus, agências bancárias e casas lotéricas.

A Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB-PE, pretende acompanhar o exitoso trabalho desenvolvido na grande Vitória, sobretudo a parceria Governo e Sociedade Civil Organizada. Segundo os estudos contidos no relatório, faltou sensibilidade aos gestores municipais, das administrações passadas, para criar uma secretaria municipal de transportes, como também o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos.

Com a ausência desses órgãos, sem políticas públicas para esses segmentos vulneráveis, aumentou consideravelmente a violência, a impunidade e a violação de direitos contra os idosos e deficientes, aumentando dessa forma as denúncias e reclamações, contra a omissão do Estado.

A Câmara de Vereadores, através de requerimento do vereador Lourinaldo Júnior aprovou votos de aplausos a presidência e demais diretores, dos Direitos Humanos da Vitória, pelos relevantes serviços prestados.

A Anistia Internacional no Brasil, também parabenizou a brilhante iniciativa do Defensor da Liberdade  em Vitória de Santo Antão.

Assessoria de Imprensa.

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