Transparência Pública: prefeitura não cumpre a Lei da Transparência!!!

Dias atrás a mídia em geral repercutiu as informações anunciadas pelo Tribunal de Conta de Pernambuco realçando – em tabela própria (ITMpe) – o comprometimento dos gestores municipais pernambucanos, no que se refere aos PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DAS PREFEITURAS.

Nossa cidade, Vitória de Santo Antão, ficou “mal na fita”. Aliás: MUITO MAL. A classificação foi dividida em cinco categorias: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente. A pontuação variou de “0” (zero) a 1.000 (mil). Ficamos com apenas 56 pontos. Ou seja: na “rabada” da fila. Fomos catalogados  no estágio “crítico”. Nessa categoria, das 184 cidades,  figurou apenas 14,67% dos municípios pernambucanos.

Curiosamente municípios “pequenos”, por assim dizer, com baixíssima receita, se comparado ao nosso, como é o caso de Brejinho conseguiu pontuação de 711,5,  deixando claro, sob todos os pontos de vistas, que não se trata de questão de investimento financeiro, se trata sim da boa governança e do compromisso com a transparência pública de todos os gestores envolvidos na questão em tela.

Pois bem, ainda no mês de julho (2017), por ocasião de uma coletiva de imprensa realizada no prédio da prefeitura, relativa aos movimentos grevistas dos funcionários públicos  municipais, questionei à falta de informações no portal da prefeitura, sobretudo na questão dos salários dos servidores. Respondeu-me a equipe financeira que no “máximo em trinta dias as informações estariam no ar”. Passados cinco meses, hoje, nada encontrei. Aliás, durante a gestão anterior – Governo de Todos – também fiz várias cobranças e nada aconteceu. Infelizmente Vitória não tem “tradição” em cumprir as determinações da Lei da Transparência Pública. Lamentável !!!

Os gestores da nossa cidade, Vitória de Santo Antão, por incrível que possa parecer, recusa-se a “entender” que os tempos são outros. Não podemos continuar com esse modelo de gestão que não possibilita à participação da população,  sobretudo quando a mesma se sente motivada em participar.

O prefeito Aglailson Junior, na montagem do seu secretariado, aparentemente utilizou-se de critérios técnicos, mas o fato é que os negócios da prefeitura,  realizados com o dinheiro público, continuam sendo geridos sem a devida informação legal, conforme atestou o TCE na sua auditoria pública, realizada nos municípios pernambucanos.

Portanto, entendemos  já haver passado  da hora da prefeitura, através do prefeito ou dos seus auxiliares,  ou mesmo da assessoria de imprensa,  explicar aos munícipes o motivo ou os motivos pelos quais nossa cidade continua na “opacidade” no que diz respeito à TRANSPARÊNCIA PÚBLICA!

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