Violação de Direitos Humanos
GOVERNO E SOCIEDADE CONTRA ABUSOS

Dia 30/08/17 houve uma reunião coma Dra. Lucile Girão Alcântara, Promotora de Justiça, Direito do consumidor e cidadania, na sede do Ministério Público nesta cidade.

Compareceram autoridades do Governo Municipal e entidades não governamentais, para definir um trabalho em parceria para adequar as empresas de ônibus urbano e rural as exigências do Estatuto do Idoso (Lei federal 10.741 de 01/10/2003), acessibilidade dos idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, nas cadeiras padronizadas, adesivos e tratamento respeitoso por parte das empresas e funcionários.

Haverá a curto prazo um curso de capacitação para motoristas e trabalhadores, iniciativa da secretaria de Assistência Social do Município. Bem como fiscalização educativa nos ônibus para elaboração de dados estatísticos das empresas que faltam cumprir as exigências da legislação federal.

A ouvidoria do Escritório Vitoriense dos Direitos Humanos, tem recebido muitas denuncias e reclamações das violações de direitos por parte das empresas de ônibus, agências bancárias e casas lotéricas. Marcaram presença na reunião: Cel. Paulo Targino, Secretário de Defesa e Segurança Cidadã; Sr. Elmir Nogueira, Diretor da AGTRAN; Dr. Danilo José Barbosa, representando a secretaria da Assistência Social; Alexandre Rogério, presidente da ADVISA – Associação dos Deficientes da Vitória; Sr. José Alberdam representante do Conselho Estadual das pessoas Deficientes; Wilson Brito, ouvidor do escritório dos Direitos Humanos. A sociedade vitoriense, parabeniza a louvável iniciativa do Governo Municipal e sociedade civil organizada.

Com informações da assessoria de imprensa.

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