Primeira Câmara rejeita Gestão Fiscal de Vitória de Santo Antão
Por não ter adotado as medidas necessárias para o enquadramento da Prefeitura ao limite de gastos com a folha de pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município de Vitória de Santo teve seu Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 1º quadrimestre de 2012, julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, aplicou ao prefeito Elias Alves de Lira uma multa no valor de R$ 18.000,00.
De acordo com o voto do relator, desde o primeiro quadrimestre de 2010 a Prefeitura encontra-se fora do limite de comprometimento (54% da Receita Corrente Líquida municipal) para gastos com a folha de pagamento. E, apesar dos alertas do TCE, no 1º quadrimestre de 2012, o município extrapolou em 1,14% o citado limite legal.
Por essa razão, foi aplicada a multa e o relator determinou a anexação do processo à prestação de contas de Vitória de Santo Antão do exercício de 2012. O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE. Para efetuar o pagamento, o gestor poderá acessar o site: www.tce.pe.gov.br.
Diário Oficial de Pernambuco, 12/09/12
Muito bem, ao ler essa matéria hoje (12) no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior aplica uma multa de R$ 18.000,00 ao Prefeito Elias Lira por conta do não enquadramento correto do limite de gasto com a folha de pagamento da prefeitura podemos fazer as seguinte indagações:
- Será que esse estouro na folha, ainda no ano de 2010, tem haver com os prazos das filiações partidárias?
- Sabemos que a “máquina eleitoral” do Prefeito Elias Lira foi reforçada com muita gente que na campanha passada estava do outro lado, e o que foi que aconteceu de tão “especial” para esse pessoal ter mudado de lado?
- Corre a “boca miúda” na cidade que tem ex-secretário do atual Prefeito que já disputou várias vezes a vereança, sem êxito, e que agora está disputando para ser o vereador mais votado da cidade: será que essa nova performance tem haver alguma coisa com a folha de pagamento da Prefeitura?
- Porque será que até agora o Prefeito Elias Lira vem descumprindo os prazos da Lei 12.527 (Lei da Transparência) e não responde aos meus oficios protocolados na Prefeitura sob o nº 4425 e nº 5508, com a relação dos funcionários efetivos, contratados, comissionados e estagiários?
O amigo Secretário Ozias Valentim, que meses atrás foi a Rádio Vitória FM, para encher os pulmões e dizer que o Prefeito Elias Lira era um gestor LEGALISTA, ou seja, gostava de tudo dentro da lei, deveria voltar à mesma rádio e dizer alguma coisa do tipo: “Eu me enganei”, ou até, “era brincadeirinha eu estava só tirando onda” e por ai vai…
Pense num prefeito legalista…