Todo estudante de Direito já ouviu falar desse caso.

O país vivia a ditadura do Estado Novo (1937).

Em 29 de novembro de 1937, Benedito Pereira Caetano (foto) desapareceu após uma festa em Araguari/MG, carregando consigo 90 contos de réis.

Ele devia a familiares e ninguém o viu partir.

Os últimos a serem vistos com Benedito foram os seus primos Sebastião José Naves e Joaquim Rosa Naves, ambos lavradores, analfabetos, casados e pais de família, que moravam com a mãe viúva, dona Ana, de 66 anos.

O tenente Francisco Vieira dos Santos, conhecido como “Chico Vieira”, assumiu o caso e passou a sustentar que os irmãos Naves haviam matado Benedito para roubá-lo.

Faltava apenas uma confissão.

Presos, Sebastião e Joaquim foram levados a um matagal.

Amarrados nus em um pau de arara, tiveram os corpos untados com mel para atrair abelhas e formigas.

Foram espancados e privados de água e comida.

Sebastião teve dentes arrancados com alicate.

Nada foi suficiente para a desejada confissão.

Diante da resistência, o tenente prendeu a mãe dos irmãos.

Dona Ana foi despida, espancada e violentada sexualmente na presença dos filhos.

Mesmo sob tortura, ela suplicou:

“Não confessem o que não fizeram”.

Após dois meses de suplício, os irmãos cederam.

Joaquim “confessou” em 12 de janeiro e Sebastião em 3 de fevereiro de 1938.

Foram obrigados a encenar uma reconstituição do crime, cavando buracos onde teriam escondido o dinheiro.

Nada foi encontrado.

Não havia arma, corpo, nem dinheiro.

Apenas a falsa confissão.

O caso foi a júri popular e, por duas vezes, os jurados absolveram os dois irmãos.

No entanto, sob a égide da Constituição autoritária de 1937, não se reconhecia a soberania dos veredictos.
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Abusando do autoritarismo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou as absolvições e condenou os dois irmãos a 25 anos de prisão por latrocínio.
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Em 1946, após 8 anos e 3 meses de cárcere, Joaquim e Sebastião obtiveram livramento condicional.
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Joaquim, destruído pelas sequelas das torturas, foi para um asilo, morrendo dois anos depois, aos 41 anos, como indigente.
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Sebastião continuou lutando para provar a sua inocência.
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Recebeu um telegrama com uma pista e viajou até Nova Ponte/MG, acompanhado de um repórter e um policial, encontrando o “morto” dormindo tranquilamente na fazenda do pai.
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Benedito estava vivo.
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Havia fugido das dívidas e vivido 15 anos sob um nome falso.
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Em 1960, o STF reconheceu o direito à indenização por erro judiciário, garantindo reparação a Sebastião e aos herdeiros de Joaquim.
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Isso é o que ocorre quando a tortura vira método de investigação, marca própria das ditaduras.
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A quem interessar, recomendo o filme “O caso dos irmãos Naves”, de Luiz Sérgio Person.
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