Respeitando os direitos e os prazos de quem encontra-se no jogo político, o Congresso Nacional segue mudando as regras para o fim da reeleição para os cargos em disputa nos poderes legislativo e executivo, nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Nada mais real do que o mundo prático das coisas. Lembro bem, que lá pelo final da década de 90 (1990), quando se começou discutir o processo da reeleição no Brasil – após a Constituinte de 1988 – naquela ocasião, fiquei entusiasmado com a novidade. O argumento era simples e lógico: “quem tiver fazendo um bom governo fica. Quem não prestar, o povo tira”.
Queimando a partida, a “novidade” tinha como objetivo reeleger o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que convenhamos tinha uma aprovação popular elevada. Na Câmara Federal, autor da Emenda à Constituição, um aliado pernambucano: Mendonça Filho.
Fernando Henrique foi reeleito e o tempo passou. Hoje, respeitando todas as opiniões diferentes, entendemos que o processo da reeleição para os cargos majoritários no Brasil, na prática, foi u erro!
Mas que bom que também aprendemos com os erros…..
Tanto na parte de cima quanto na parte de baixo do Poder – de presidente a prefeito – o que constatamos, ao longo dessas quase três décadas, foi o uso criminoso e descarado da máquina pública, em favor dos ocupantes dos cargos em disputa ou para os “abençoados pelo poder”.
Com efeito, de maneira geral, o modelo de gestão dos que acabam de assumir um cargo no Executivo passou a ser o que melhor garanta à reeleição. Temas necessários, quase sempre desgastantes, são empurrados para debaixo do tapete para não “azedar” a relação com o eleitorado, cada vez mais atento em função do acesso às redes sociais. Na ordem do dia, apenas “perfumaria e favores quase sempre impublicáveis”.
Para concluir, hoje, diferente da minha visão dos anos 90, levanto a bandeira dos que diziam: “o Brasil não está preparado para reeleição”. E acrescento: nossos órgãos de controle e nossas câmaras legislativas, não obstante um novo conjunto de ferramentas disponíveis, ainda padecem de rigor moral e ético, para julgarem os mal feitos de quem quer que seja….