Tarciana dos Santos Castelo Branco, atual Presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, COMDICA, Presidente da Comissão do Processo de Escolha, vem perante a sociedade vitoriense esclarecer alguns fatos sobre as Eleições ao Conselho Tutelar de Vitória de Santo Antão/PE, ocorrida no último dia 04 de outubro de 2015.
Durante todo o processo de escolha que se iniciou com o registro das candidaturas atarvés de seu edital , o COMDICA não mediu esforços para dar o melhor andamento possível ao pleito. Entretanto, sendo um órgão que não dispõe de orçamento para realização de uma eleição para 100.000 eleitores, teve que recorrer às autoridades públicas conforme a lei 12.696, bem como a lei Federal em momento algum regulamenta aporte financeiro para o Processo de Escolha , inviabilizando todo o processo ser eletrônico.
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Ofício – Destinatário |
Assunto |
Resposta |
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Ofício nº 134/2014 – Ao TRE/PE em 16/12/2014 |
Solicita empréstimo de 20 urnas eletrônicas e base de dados. |
Negado por falta de orçamento previsto para o pleito; |
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Ofício nº 0100/2015 – A Prefeitura Municipal/Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social |
Solicita recursos humanos, urnas eletrônicas, alimentação; |
Urnas eletrônicas negadas por falta de recurso. Decreto 060/2015 de Contenção de despesas. |
Todas essas limitações conjugadas, principalmente a ausência de automatização dos votos, resultaram num processo moroso e jurássico de urnas lonadas. Porém, ainda mais importante que o fluxo da votação, é a sua segurança, bem jurídico para o qual o COMDICA concentrou suas atenções durante o dia da eleição, garantindo a legitimidade do processo.
Ademais, informamos que todas as decisões para o processo de escolha foram tomadas por uma comissão especial, órgão colegiado previsto no Regimento, sob a fiscalização Ministério Público Estadual .
Estamos cientes de todas as dificuldades enfrentadas pela população, mas também seguros de que dedicamos o nosso maior esforço diuturnamente para a regularidade do pleito. Esperamos que esta experiência sensibilize as autoridades públicas a participarem das próximas eleições, por respeito ao COMDICA, ao Conselho Tutelar, aos candidatos e seus familiares e, sobretudo, à população vitoriense.
Aproveitamos para parabenizar os conselheiros eleitos e também os candidatos não eleitos, na expectativa por prosperidade na luta pelos Direitos da Criança e do Adolescente em nosso município, pelo que lutamos há mais de 20 anos.
Tarciana dos Santos Castelo Branco
Que coisa feia NOVO DA BANCA” vc está fazendo com o COMDICA.
o VOTO DE PROTESTO que vc outorga ao COMDICA é sem sntido0, pois todo mundo sabe que a prefeitura municipal que vc tanto apoia NUNCA erigiu esforços para “modernizar” o mesmo.
A tradição em nossa cidade é nunca se liberar verbas ao COMDICA, e muito menos estruturar o único CONSELHO TUTELAR de nossa cidade.
Se vc, amigo NOVO DA BANCA, tivesse, de verdade, interesse na causa do menor abandonado vc já teria solicitado votos de protesto contra Elias Lira e seus asseclas das secretarias afins, mas não, vc prefere, por questões pessoais, ir contra as vítimas simblizadas e representadas pelo COMDICA!
Amigo “novo” da banca , seja amigo das crianças e adolescentes, mas seja de verdade, as bolas de futebol que vc distribui, pouco ou quase nada ajudam na questão: precisamos de politicas publicas de verdade, e de políticos que cobrem ao senhor Elias Lira que de condições de trabalho aos conselheiros tutelares, e que gaste menos com festas de rua, que incentivam aos jovens a se drogar e se embriagarem! Só isso, amigo Novo da banca, já fari de vc um bom parlamentar!
Eu queria Novo, que vc fosse tão sagaz, tão brabo, tão político assim para tratar da questão dos buracos em nossa cidade! Ou para exigir que Elias Lira demita os que recebem sem trabalhar… e que os terrenos “doados” de forma esquisita voltassem ao domínio público, nada mais…
Amigo Novo da Banca vc é um guerreiro, entretanto, por vezes, guerreias as guerras erradas: não use seu Ego com espada e escudo, mas se valha da humildade para reconehcer seus erros…
Já que o senhor Mestre Hindu,não tem rosto muito provavelmente também não tem cérebro,lamentável o fato ocorrido nas ultimas eleições para conselheiro tutelar de nossa cidade,o CONDICA deveria ter criado projetos para subsidiar o acontecido,visto as respostas terem sido negativas,tinha que ter um segundo plano.Por Exemplo a utilização do fundo que existe do ( Imposto que Rende)Este é um fundo criado por lei federal para beneficiar a criança e o adolescente. É constituído por destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Para as pessoas físicas e jurídicas, a lei permite deduzir, do Imposto de Renda devido, as doações devidamente comprovadas, observados os limites estabelecidos pela legislação própria.
O Fundo pode ser municipal, estadual ou federal e tem como objetivo assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sendo a criança e o adolescente uma “prioridade absoluta” estabelecida pela Constituição Federal (art.227), o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente institui, entre as políticas de atendimento, a criação dos fundos nacional, estaduais e municipais. Estes fundos destinam as verbas para políticas públicas e projetos que atendam estes públicos.