Muito comuns são as desavenças entre vizinho, portanto, a presente reportagem tem o objetivo de esclarecer um pouco o amigo internauta acerca de seus direitos e deveres na qualidade de vizinho.

A casa é, em princípio, lugar de sossego e descanso, se o seu dono assim o desejar. Baseado nessa afirmação é que a justiça brasileira tem se posicionado acera dos direitos relativos a vizinhos.

Durante o convívio entre vizinhos, algumas interferências precisam ser toleradas, para que o a vizinhança não vire uma guerra. Não obstante é necessário agir pensando no coletivo.

O ocupante do imóvel pode usa-lo como bem entender?

A resposta é negativa. O limite da disposição da propriedade é quando começam os direitos do vizinho.Além disso, há as limitações administrativas impostas pelo Governo. Deve-se respeitar o direito do vizinho ao sossego, saúde e segurança.

Se a obra do vizinho afetar a segurança da minha casa?

Procure um advogado para que ele utilize dos meios legais para a interrupção da obra. Se não houver outra maneira é possível até mesmo ademolição. Você ainda pode procurar Prefeitura para verificar se a obra é regular ou não.

A Lei permite a entrada na casa do vizinho para consertar a minha?

A resposta é positiva, desde que você avise o vizinho com antecedência e que a entrada na casa dele seja inevitável e temporária. Algumas obras só podem ser feitas se entrarmos na casa do vizinho.

Sou obrigado a permitir que cabos de eletricidade ou tubulações de esgoto do vizinho passem pelo meu imóvel?

Se não houver outra forma, você é obrigado a permitir que estes cabos e tubos passem por seu terreno. Nesse caso, você terá direito de exigir indenização pelo transtorno e pela desvalorização do terreno, desde que seja provada a existência de prejuízo ao seu sossego, segurança ou saúde.

André Luís da Cruz Gouveia
Advogado – OAB/PE 31060