Na próxima segunda-feira (20/05), o deputado federal Paulo Rubem Santiago/PDT terá uma extensa agenda em Vitória de Santo Antão para discutir temas prioritários do seu mandato, tais como a educação e a transparência dos atos do poder público.

Os debates deverão mobilizar movimentos sociais, representantes do poder público municipal, profissionais da educação e da saúde, além de integrantes da sociedade civil organizada da cidade. Às 9h, o parlamentar participará de um debate sobre a PEC 37 (que prevê a exclusividade das investigações criminais às Polícias Federal e Civil e que, se for aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal, poderá vir a limitar a atuação do Ministério Público), na sede do Conselho Municipal de Saúde, à rua Melo Verçosa, 260, Edf. Plaza Shopping, no centro da cidade. Após a primeira agenda, Paulo Rubem seguirá para a Faculdade Escritor Osmar da Costa Lins (Facol), onde terá duas rodas de diálogo, com estudantes, professores e funcionários sobre o Plano Nacional de Educação, sendo a primeira às 14h e a segunda às 19h. A Facol fica na rua do Estudante, nº 85, no Bairro Universitário.

Paulo Rubem é deputado federal pelo PDT de Pernambuco e está no terceiro mandato na Câmara Federal. Já foi deputado estadual e vereador do Recife. Atualmente, além de atuar como membro titular na Comissão de Educação, é o secretário-geral da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, tendo anteriormente sido presidente. Apoiou e defendeu a Lei Ficha Limpa (nº 135/2010) na Câmara Federal, que foi aprovada por unanimidade em 2010. É titular na Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial do Novo Plano Nacional de Educação (PNE 2011- 2020), sendo ainda relator setorial sobre financiamento da educação. EDUCAÇÃO – Como professor e defensor histórico dessa bandeira, Rubem também é autor do Projeto de Lei, em tramitação, na Câmara Federal, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Ele levou a Câmara Federal a definir, em junho de 2012, a meta de 10% do PIB em investimentos em educação, ao final de dez anos, pelos três níveis de governo, a partir da aprovação final do projeto de lei para o futuro Plano Nacional de Educação (que está à espera pela aprovação, há mais de 10 meses, no Senado). Tal medida possibilitará o enfrentamento de sérias mazelas na educação brasileira, a exemplo de Pernambuco. O Estado amarga a segunda maior taxa de jovens fora da sala de aula, com 9.12%. No Nordeste, perde apenas para Alagoas. São 53.722 crianças de 4-5 anos, 26.984 crianças e jovens de 6-14 anos e 124.377 jovens de 15-17 anos fora da escola. No total, temos 205.083 crianças e jovens pernambucanos sem acesso à educação formal. Preocupado com essa situação, o deputado também quer que a sociedade brasileira implemente um pacto pela qualidade na educação com:

(1) ampliação do financiamento para o setor e maior valorização dos profissionais (salários dignos, planos de carreira, concursos públicos e o fim dos contratos temporários);

(2) Monitoramento das matrículas (com os estados e os municípios agindo em favor do acesso à escola, busca ativa de crianças e jovens fora das salas de aula);

(3) Escola de qualidade, com insumos adequados (mais equipamentos, livros e etc), com Sistema de Gestão Democrática e ampla participação da sociedade em Conselhos Escolares, Conselhos Municipais, Estadual de Educação, Conferências deliberativas e Planos Municipais e Estadual de Educação.

Com informações da Assessoria de Impressa do Deputado.