Atenção aos adquirentes de lotes no condomínio “LOTEAMENTO DALUZIANA”, conhecido e veiculado popularmente na cidade como “BAIRRO NOBRE”.

Venho alertar para as possíveis taxas ilegais que estão sendo cobradas nos contratos de compra e venda de terrenos do referido loteamento. É necessário uma análise contratual, para a averiguação da cláusulas e das cobranças.

Para saberem quanto de taxa foi cobrado ilegalmente, e quanto você terá direito a ser ressarcido, busque um profissional da área jurídica, pois existe grandes chances de você estar sendo lesado. As taxas cobradas ilegalmente podem ultrapassar 30% (trinta por cento) do valor do contrato.

Para os que adquiriram os lotes e houver a incidência da taxa ilegal, podem pleitear o recebimento dos valores de volta. Tal procedimento pode ocorrer de forma administrativa, diretamente com a construtora, ou, caso esta se negue a realizar a devolução da quantia cobrada ilegalmente, é necessário buscar as vias judiciais para lograr recuperar tais valores.

André Luís da Cruz Gouveia
Advogado – OAB/PE 31060