{"id":61711,"date":"2014-06-04T10:46:35","date_gmt":"2014-06-04T13:46:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/?p=61711"},"modified":"2014-06-04T10:46:35","modified_gmt":"2014-06-04T13:46:35","slug":"acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2014\/06\/04\/acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"ACIDENTE DO TRABALHO: DIREITOS DO TRABALHADOR"},"content":{"rendered":"\n\t\t\t\t<div class=\"mr_social_sharing_wrapper\">\n\t\t\t\t<!-- Social Sharing Toolkit v2.2 --><span class=\"mr_social_sharing_top\"><span style=\"display: inline-block; width: 55px; height: 62px; overflow: hidden;\"><div class=\"fb-like\" data-href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2014\/06\/04\/acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador\/\" data-send=\"false\" data-layout=\"box_count\" data-width=\"55\" data-show-faces=\"false\"><\/div><\/span><\/span><span class=\"mr_social_sharing_top\"><fb:share-button type=\"box_count\" href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2014\/06\/04\/acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador\/\"><\/fb:share-button><\/span><span class=\"mr_social_sharing\"><a rel=\"nofollow\" class=\"linksalpha_button linksalpha_link\" href=\"\/\/www.linksalpha.com\/social\/mobile\" data-url=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2014\/06\/04\/acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador\/\" data-text=\"ACIDENTE DO TRABALHO: DIREITOS DO TRABALHADOR\" data-desc=\"O que \u00e9 um acidente de trabalho? Acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre em raz\u00e3o do trabalho exercido. \u00c9 um dano que causa incapacidade podendo ser esta incapacidade parcial ou total, tempor\u00e1ria ou definitiva. Destaque-se ainda que o acidente de trabalho tamb\u00e9m pode ter como consequ\u00eancia uma\" data-image=\"http:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/acidente+trabalho+blogsegurancanotrabalho5.jpg\" data-button=\"none\">\n\t\t\t\t\t<img src=\"\/\/www.linksalpha.com\/images\/social_share_button.png\" alt=\"Share\" class=\"linksalpha_image\" \/>\n\t\t\t\t\t<\/a><script type=\"text\/javascript\" src=\"\/\/www.linksalpha.com\/scripts\/loader_iconbox.js?v=2.4\"><\/script><\/span><\/div><p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/acidente+trabalho+blogsegurancanotrabalho5.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter size-full wp-image-61712\" src=\"http:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/acidente+trabalho+blogsegurancanotrabalho5.jpg\" alt=\"acidente+trabalho+blogsegurancanotrabalho5\" width=\"400\" height=\"310\" \/><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 um acidente de trabalho?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre em raz\u00e3o do trabalho exercido. \u00c9 um dano que causa incapacidade podendo ser esta incapacidade parcial ou total, tempor\u00e1ria ou definitiva. Destaque-se ainda que o acidente de trabalho tamb\u00e9m pode ter como consequ\u00eancia uma doen\u00e7a adquirida ou a morte do obreiro, outro caso de acidente no trabalho \u00e9 no percurso de ida e volta do empregado para a sua resid\u00eancia e a agress\u00e3o de um colega de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O trabalhador que \u00e9 v\u00edtima de acidente de trabalho tem v\u00e1rios direitos perante o empregador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A seguir est\u00e3o relacionados os principais direitos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">a)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Restitui\u00e7\u00e3o das despesas m\u00e9dicas<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As despesas m\u00e9dicas referentes \u00e0 enfermidade do trabalho podem ser cobradas do empregador, por isso, \u00e9 muito importante que todos os documentos referentes \u00e0s despesas sejam guardados (como por exemplo, receitas m\u00e9dicas e notas fiscais de medicamentos).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">b)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Recolhimento do fundo de garantia (FGTS) durante o afastamento pelo INSS<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo o afastamento por mais de 15 (quinze) dias em decorr\u00eancia do acidente (ou doen\u00e7a) do trabalho, o trabalhador passa a receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do INSS e n\u00e3o mais do empregador. Contudo, durante o per\u00edodo de afastamento, o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de continuar a depositar o Fundo de Garantia (FGTS) do empregado. \u00c9 poss\u00edvel consultar se o FGTS est\u00e1 sendo depositado, para isso o obreiro pode comparecer em qualquer ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal munido com a sua Carteira de Trabalho e n\u00famero do PIS, e solicitar o \u201cExtrato Anal\u00edtico do FGTS\u201d, ou ainda, consultar pela internet atrav\u00e9s do link: Extrato FGTS CEF<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">c)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Estabilidade<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todo empregado que permanecer afastado por mais de 15 (quinze) dias do trabalho devido ao acidente ou doen\u00e7a do trabalho passa a ter o direito \u00e0 estabilidade de 12 (doze) meses no emprego, logo ap\u00f3s a sua alta m\u00e9dica pelo INSS. O fundamento esta no artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, que garante a manuten\u00e7\u00e3o de 12 (doze) meses de seu contrato de trabalho na empresa. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta m\u00e9dica, ap\u00f3s o retorno do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Nem todo acidente de trabalho garante o direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria prevista na mencionada lei. Para que o trabalhador tenha direito \u00e0 estabilidade pelo per\u00edodo m\u00ednimo de um ano, \u00e9 necess\u00e1rio que tenha sido afastado do emprego por prazo superior a quinze dias e que tenha, consequentemente, recebido do INSS o benef\u00edcio referente ao aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">d)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Todo o empregado que sofreu acidente ou doen\u00e7a do trabalho pode pleitear que a empresa lhe pague uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">e)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Indeniza\u00e7\u00e3o por danos est\u00e9ticos<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo o caso de acidentes que afete a est\u00e9tica do empregado, por exemplo, como uma cicatriz e a perda de um membro, o acidentado pleitear do empregador uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos est\u00e9ticos.<\/p>\n<p><strong><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft\" src=\"http:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/wp-content\/uploads\/deco3.jpg\" alt=\"deco\" width=\"244\" height=\"209\" \/><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Andr\u00e9 Lu\u00eds da Cruz Gouveia<br \/>\n<\/strong><em id=\"__mceDel\">Advogado \u2013 OAB\/PE 31060<\/em><\/p>\n\n\t\t\t\t<div class=\"mr_social_sharing_wrapper\">\n\t\t\t\t<!-- Social Sharing Toolkit v2.2 --><span class=\"mr_social_sharing_top\"><span style=\"display: inline-block; width: 55px; height: 62px; overflow: hidden;\"><div class=\"fb-like\" data-href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2014\/06\/04\/acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador\/\" data-send=\"false\" data-layout=\"box_count\" data-width=\"55\" data-show-faces=\"false\"><\/div><\/span><\/span><span class=\"mr_social_sharing_top\"><fb:share-button type=\"box_count\" href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2014\/06\/04\/acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador\/\"><\/fb:share-button><\/span><span class=\"mr_social_sharing\"><a rel=\"nofollow\" class=\"linksalpha_button linksalpha_link\" href=\"\/\/www.linksalpha.com\/social\/mobile\" data-url=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2014\/06\/04\/acidente-do-trabalho-direitos-do-trabalhador\/\" data-text=\"ACIDENTE DO TRABALHO: DIREITOS DO TRABALHADOR\" data-desc=\"O que \u00e9 um acidente de trabalho? 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