{"id":102024,"date":"2017-05-30T15:15:52","date_gmt":"2017-05-30T18:15:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/?p=102024"},"modified":"2017-05-31T14:32:20","modified_gmt":"2017-05-31T17:32:20","slug":"diretas-ja-ou-ja-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2017\/05\/30\/diretas-ja-ou-ja-mais\/","title":{"rendered":"Diretas j\u00e1 ou j\u00e1 mais?"},"content":{"rendered":"\n\t\t\t\t<div class=\"mr_social_sharing_wrapper\">\n\t\t\t\t<!-- Social Sharing Toolkit v2.2 --><span class=\"mr_social_sharing_top\"><span style=\"display: inline-block; width: 55px; height: 62px; overflow: hidden;\"><div class=\"fb-like\" data-href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2017\/05\/30\/diretas-ja-ou-ja-mais\/\" data-send=\"false\" data-layout=\"box_count\" data-width=\"55\" data-show-faces=\"false\"><\/div><\/span><\/span><span class=\"mr_social_sharing_top\"><fb:share-button type=\"box_count\" href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2017\/05\/30\/diretas-ja-ou-ja-mais\/\"><\/fb:share-button><\/span><span class=\"mr_social_sharing\"><a rel=\"nofollow\" class=\"linksalpha_button linksalpha_link\" href=\"\/\/www.linksalpha.com\/social\/mobile\" data-url=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2017\/05\/30\/diretas-ja-ou-ja-mais\/\" data-text=\"Diretas j\u00e1 ou j\u00e1 mais?\" data-desc=\"A m\u00eddia nacional mostra diariamente movimentos sociais pedindo \u201cDiretas J\u00e1\u201d. Exigem elei\u00e7\u00f5es diretas em afronta ao que j\u00e1 determina a CF\/88, principalmente, no momento atual de grave fragilidade Republicana. 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Exigem elei\u00e7\u00f5es diretas em afronta ao que j\u00e1 determina a CF\/88, principalmente, no momento atual de grave fragilidade Republicana.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O fato \u00e9 que para o caso de vac\u00e2ncia do cargo de Presidente da Rep\u00fablica, nos \u00faltimos dois anos da gest\u00e3o presidencial, o art. 81, \u00a71\u00ba, da CF\/88, prev\u00ea que a elei\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o do mesmo se dar\u00e1 de forma indireta, realizada pelo Congresso Nacional, \u00f3rg\u00e3o representativo dos Estados brasileiros e de suas respectivas popula\u00e7\u00f5es, posto que o Congresso Nacional nada mais espelha ou reflete, sen\u00e3o o cerne do eleitorado brasileiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tentar violar a CF\/88, no contexto atual, n\u00e3o se mostra prudente. Vemos atualmente, gritante desintelig\u00eancia em atritos s\u00e9rios, envolvendo os tr\u00eas Poderes e \u00f3rg\u00e3os de relev\u00e2ncia institucional (Judici\u00e1rio, Executivo, Legislativo, Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), o que deixa a popula\u00e7\u00e3o pensante mais insegura do que j\u00e1 se acha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 de se questionar ent\u00e3o, se esse Movimento \u201c Diretas J\u00e1 \u201d \u00e9 um movimento realmente espont\u00e2neo do Povo Brasileiro, ou n\u00e3o passa de manobras Promovidas por integrantes de Sindicatos e apoiadores do Ex-Presidente Lula? Sabemos que reformas em andamento no Congresso Nacional retiram dos Sindicatos o direito de descontar de todos os trabalhadores brasileiros, um dia de sal\u00e1rio por ano, para pagamento de imposto Sindical.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Certamente, se aprovada esta mudan\u00e7a na Lei, montanhas de dinheiro deixar\u00e3o de entrar nos cofres dos Sindicatos. Lula jamais iria perder o apoio de seus companheiros sindicalistas, de forma que essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o passaria no Congresso,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">caso fosse eleito. Sendo assim, Sindicato e Lula est\u00e3o unidos por interesses id\u00eanticos. Por \u00f3bvio, que financeiro!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na situa\u00e7\u00e3o atual, o Ex-Presidente Lula pode candidatar-se a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica? Pode!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Lei Complementar n\u00ba 64\/90, regulamentando o art. 14, \u00a7 9\u00ba, da CF\/88, com altera\u00e7\u00f5es dadas pela Lei da Ficha Limpa, prev\u00ea os casos de inelegibilidade, assim como prazos de cessa\u00e7\u00e3o al\u00e9m de d\u00e1 outras provid\u00eancias quanto \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nessa toada, o art. 1\u00ba, al\u00ednea \u201ce\u201d da LC n\u00ba 64\/90, prev\u00ea que: \u201cS\u00e3o ineleg\u00edveis, os que forem condenados, em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado &#8230;. \u201c<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por sua vez, o \u00a74\u00ba, do art. 86 da CF\/88, determina que: \u201c O Presidente de Rep\u00fablica, na vig\u00eancia de seu mandato, n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. \u201c<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No caso Lula, para ele ficar impedido de se candidatar, teria que ser condenado na 1\u00aa inst\u00e2ncia e esta condena\u00e7\u00e3o ser confirmada na 2\u00aa inst\u00e2ncia, antes da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2018. Isso porque diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que a simples condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u n\u00e3o configura fato impeditivo para Lula se candidatar. Por isso, Hoje, ele pode ser candidato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por sua vez, o STF entende que um r\u00e9u n\u00e3o pode ocupar a linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Entretanto, a decis\u00e3o do STF que pro\u00edbe que o r\u00e9u ocupe o cargo de quem est\u00e1 na linha sucess\u00f3ria \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Presidente da C\u00e2mara, do Senado Federal e do STF), n\u00e3o se aplica ao candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pois, nos termos do \u00a7 4\u00ba, do art. 86, da CF\/88, o Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 o caso do Ex-Presidente Lula, pois, os processos onde \u00e9 r\u00e9u n\u00e3o est\u00e3o relacionados com o futuro cargo de Presidente da Rep\u00fablica, por \u00f3bvio!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Esse entendimento constitucional parece paradoxal entre \u00e0 ideia de autonomia e o pr\u00f3prio sistema constitucional. No entanto, \u00e9 a que prevalece, face ao crit\u00e9rio da especialidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ademais, como visto, o \u00a7 4\u00ba, do art. 86, da CF\/88, pro\u00edbe que o Presidente da Rep\u00fablica seja responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es naquele mandato, e, sendo assim, resulta na suspens\u00e3o de processos em curso, envolvendo fatos que n\u00e3o estejam relacionados diretamente com o cargo de Presidente da Rep\u00fablica que esteja exercendo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dessa forma, qualquer processo contra Lula, estranhos ao exerc\u00edcio do seu cargo de Presidente da Rep\u00fablica, ficaria suspenso at\u00e9 terminar o seu mandato. \u00c9 uma esp\u00e9cie de isolamento e prote\u00e7\u00e3o dada ao Presidente da Rep\u00fablica, presente no \u00a7 4\u00aa, do art. 86, da CF\/88.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse sentido, o Ex-Presidente Lula pode no momento ser candidato a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mesmo sendo r\u00e9u em diversos processos em 1\u00aa inst\u00e2ncia. E, mesmo que ele seja condenado em 1\u00aa inst\u00e2ncia n\u00e3o haver\u00e1 impeditivo para sua candidatura, o que s\u00f3 ocorreria caso ele fosse condenado em 2\u00aa inst\u00e2ncia, antes das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, pelo TRF &#8211; 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por fim, caso seja eleito, mesmo que venha a ser condenado em 1\u00aa inst\u00e2ncia, por ainda n\u00e3o existir condena\u00e7\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia antes da sua posse, os processos em curso contra ele seriam suspensos, at\u00e9 o t\u00e9rmino do seu mandato, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Restaria processualmente, alternativa perante a Justi\u00e7a Eleitoral, em A\u00e7\u00e3o Eleitoral, como, por exemplo, Recurso Contra Expedi\u00e7\u00e3o de Diploma (RCED), previsto no art. 262, do C\u00f3digo Eleitoral, proposta at\u00e9 03 dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a da inelegibilidade superveniente ao registro da sua candidatura.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para que Lula n\u00e3o possa se candidatar, s\u00f3 tr\u00eas possibilidades existem, s\u00e3o elas:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">a) Uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria em 2\u00aa inst\u00e2ncia, antes do pleito, pois, esta o impediria de concorrer a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2018;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">b) A aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional, antes do pleito eleitoral de 2018, que modificasse o \u00a7 4\u00ba, do art. 86, da CF\/88;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">c) Altera\u00e7\u00e3o na Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o se exigindo mais uma decis\u00e3o colegiada, bastando decis\u00e3o condenat\u00f3ria em 1\u00aa inst\u00e2ncia, j\u00e1 valendo para as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e esta ocorrendo antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De lege ferenda, \u00e9 preciso que seja entendido que a etimologia da palavra candidato, adv\u00eam de c\u00e2ndido, de se ser puro. Portanto, para cargo p\u00fablico eletivo se faz necess\u00e1rio que o candidato seja probo, tenha reputa\u00e7\u00e3o ilibada, como se exige dos Ministros do STF. Mormente, para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos como o de Presidente da Rep\u00fablica, Presidente da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com efeito, nota-se que o p\u00f3s-positivismo e o neoconstitucionalismo tem ideologias pr\u00f3ximas e que foram insertas na CF\/88. Isso porque o p\u00f3s-positivismo imp\u00f5e uma necess\u00e1ria conex\u00e3o entre Direito e Moral. J\u00e1 o neoconstitucionalismo, diz n\u00e3o ser poss\u00edvel separar-se valores \u00e9ticos e jur\u00eddicos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo assim, temos que da maneira como est\u00e1 imposto na CF\/88, em nosso ordenamento jur\u00eddico, n\u00e3o est\u00e1 vinculado aos candidatos \u00e0 exig\u00eancia de terem valores morais em harmonia com os valores jur\u00eddicos (reputa\u00e7\u00e3o ilibada), como condi\u00e7\u00e3o imposta para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos eletivos, principalmente, para os que envolvam o destino da na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Precisamos avan\u00e7ar na teoria discursiva da Democracia Habermasiana, pois, a Rep\u00fablica Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democr\u00e1tico de Direito, no qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. O sentido da democracia est\u00e1 justamente na possibilidade de o cidad\u00e3o exercer a soberania popular, e essa soberania n\u00e3o pode ser entregue \u00e0queles desprovidos de moralidade e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Oswaldo Ot\u00e1vio da Cruz Gouveia<br \/>\n<\/strong>Advogado e Professor Universit\u00e1rio<\/p>\n\n\t\t\t\t<div class=\"mr_social_sharing_wrapper\">\n\t\t\t\t<!-- Social Sharing Toolkit v2.2 --><span class=\"mr_social_sharing_top\"><span style=\"display: inline-block; width: 55px; height: 62px; overflow: hidden;\"><div class=\"fb-like\" data-href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2017\/05\/30\/diretas-ja-ou-ja-mais\/\" data-send=\"false\" data-layout=\"box_count\" data-width=\"55\" data-show-faces=\"false\"><\/div><\/span><\/span><span class=\"mr_social_sharing_top\"><fb:share-button type=\"box_count\" href=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2017\/05\/30\/diretas-ja-ou-ja-mais\/\"><\/fb:share-button><\/span><span class=\"mr_social_sharing\"><a rel=\"nofollow\" class=\"linksalpha_button linksalpha_link\" href=\"\/\/www.linksalpha.com\/social\/mobile\" data-url=\"https:\/\/www.blogdopilako.com.br\/wp\/2017\/05\/30\/diretas-ja-ou-ja-mais\/\" data-text=\"Diretas j\u00e1 ou j\u00e1 mais?\" data-desc=\"A m\u00eddia nacional mostra diariamente movimentos sociais pedindo \u201cDiretas J\u00e1\u201d. 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