Auxílio Emergencial do Carnaval José Varela: erros e acertos – por Pablo Dantas.

Depois de alguns meses sem ações efetivas, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte de Vitória de Santo Antão, deu o ponta pé inicial – no dia 22 de abril – com a publicação do tão esperado edital do Auxílio Emergencial do Carnaval. A Lei que rege o Edital tramitou pelo legislativo, foi e voltou, gerou polêmica e, por conseguinte, um atraso considerável. Porém, dos males o menor: o edital está disponível e os trabalhadores da cultura (do ciclo carnavalesco).  

Desejo, com esta singela publicação, iniciar um debate amplo para que possamos construir uma Secretaria de Cultura plural, moderna e protagonista de uma política pública eficiente. Estamos, eu creio, em busca do desenvolvimento do setor cultural de nossa cidade e, se quisermos alcançar este objetivo, devemos ouvir, debater e propor ações efetivas para que tudo ocorra com o mínimo de erros. Afinal, temos em mãos o primeiro edital público de auxílio à cultura de nossa história. 

O Auxílio Emergencial do Carnaval foi uma proposta do Governo Municipal. Ideia louvável! É mesmo urgente o apoio financeiro ao setor cultural que sofre escandalosamente desde o início da pandemia. Nesse sentido, tomei como análise o edital do referido auxílio e, agora, junto com outros agentes culturais, coloco algumas reflexões à disposição para que possamos nos apropriar do assunto. Seguem os depoimentos:

“Antes de tudo, devemos louvar a Secretaria de Cultura pela iniciativa à concessão do referido auxilio, prova irrefutável que a municipalidade reconhece que o nosso evento maior  – Carnaval da Vitória – configura-se num importante instrumento de distribuição e fomento de renda, sobretudo aos menos favorecidos. Nesse contexto, registramos a nossa decepção com a referida secretaria por adotar uma postura unilateral na condução do processo, ao não procurar ouvir a nossa instituição no sentido da melhor formatação e  aplicação desse oportuno “socorro” financeiro aos que verdadeiramente produzem o carnaval da Vitória. Ao que expressamos o nosso descontentamento”. (Cristiano Pilako – Presidente da ABTV).

“A Prefeitura Municipal da Vitória juntamente com a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, estão fazendo o seu papel. Primeiramente é bom estarmos cientes de que o Auxilio Emergencial Carnaval José Varela é algo sem precedentes na história da cidade. Esperamos lógico, que não tenhamos que passar por outro contexto histórico como essa pandemia, que acabe impossibilitando a realização do nosso Carnaval, algo ímpar também na história da nossa maior manifestação de expressão cultural. Disto é notório observar que a elaboração da lei contou com alguns equívocos, porque estávamos lhe dando com algo inédito, mas também com muitos acertos. Sem contar a contribuição histórica no contexto da política cultural da cidade da Vitória de Santo Antão, que é a criação do primeiro edital made in Terra das Tabocas. O auxílio emergencial é necessário, os trabalhadores (englobo todos nessa classe porque os artistas são proletários) do ciclo carnavalesco precisam desse apoio”. (Leonardo Edardna – Diretor de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura de Vitória).

“O governo perdeu a primeira oportunidade de nos mostrar que irá tratar as políticas públicas culturais diferentemente das gestões passadas. O setor cultural não aguenta mais ver a Secretaria de Cultura subutilizada e os direitos culturais negligenciados. Um lugar que gera emprego ao invés de ofertar serviços em atendimento ao setor cultural que não é só formado por artistas, mas por uma rede de profissionais que fazem com que a cultura seja essa grande potência econômica que gera emprego e renda.  Não é função da administração pública criar boas intenções e expectativas de papel. O gestor antes de criar um mecanismo legal, por mais urgente que seja, precisa levantar informações sobre o problema, consultar profissionais que contribua com as informações levantadas e possam colaborar com outras que não foram identificadas, isso no mínimo, e ainda, se possível disponibilizar publicamente o documento para uma apreciação e outras colaborações sejam feitas. Feito isto o gestor cria um cenário ideal para que o ajude a tomar as decisões justas pautadas em dados e não em achismos. Políticas públicas nem sempre pode alcançar à todos os que precisam, mas ele precisa identificar os casos prioritários, recortes sociais. Mas o pior é não termos pessoas a frente de um processo tão importante como esse que saiba lidar com os desafios para aplicabilidade de políticas públicas, ao invés disto, vemos a falta de experiência e ainda, jogando o problema criado pela falta de planejamento do executivo, para terceiros. Desejo que esse caos gerado traga construção e que a atual gestão se permita aprender para não repetir erros tão primários. Lembrando que para além do Auxilio Municipal Emergencial Carnaval, estará por vir os recursos da Lei Aldir Blanc com quase 1 milhão de reais que terá que ser destinado aos artistas e profissionais da cultura. Estaremos acompanhando”. (Hérika Araújo – Atriz e Produtora Cultural).

“O auxílio emergencial de Carnaval da Vitória tem sérios problemas pra nós músicos. Nos sentimos lesados quanto a forma que foi passado o edital pra nós. Nem todos nós sabemos fazer uma leitura técnica como é a de um edital e os envolvidos não se preocuparam em explicar nada. O edital não traz clareza para o leitor, nós acabamos mais confusos com o edital do que sem ele. A execução expõe os músicos a riscos de saúde por ser presencial e não virtual. A classe artística mais uma vez se sente só e sem apoio. Não vou em busca do auxílio como meio de protesto, como músico preciso de apoio, mas acho um desrespeito a forma que esse auxílio nos foi passado. Nós que dedicamos nossas vidas a música queremos respeito e apoio, esse auxílio não tem nenhum dos dois”. (James Hendrix – Músico).

“Foi muito positivo. Pois muitos artistas tem no carnaval o ponto alto do seu trabalho. Mesmo que a elaboração tenha contado com alguns equívocos, pois estávamos lhe dando com algo inédito, no geral teve muito mais acertos. Sem contar a contribuição histórica no contexto da política cultural da cidade da Vitória de Santo Antão, que é a criação do primeiro edital desse parâmetro. Inclusive o conselho de cultura foi acionado para fazer parte da comissão de análise documental e artística dos selecionados. Para mim como presidente do conselho de Cultura, este auxílio é de extrema importância e ajuda para os trabalhadores do carnaval. Como artista, gostaria claro que pudessem ser todos contemplados. Mas acredito que este auxílio é um passo a frente que o governo dá na direção certa para a valorização dos profissionais da área e artistas”. (Lane Burnet – Presidente do Conselho de Cultura).

“Este edital, penso, foi orquestrado com boas intenções e devo, por isso, parabenizar o esforços de todos os envolvidos do executivo e legislativo. Porém, diversos equívocos técnicos foram cometidos e, alguns deles, podem ser corrigidos em tempo. Isso deve ser revisto agora, para que futuras leis de incentivo não tragam consigo esses problemas. Vamos lá: 1) não foi definido o valor total do edital, deixando em aberto o investimento geral do auxílio. 2) A divulgação foi frágil e o tempo de inscrição é minúsculo (apenas 10 dias). Não há precedentes em Vitória sobre esse assunto, portanto, tudo deveria ser bem detalhado em vídeos explicativos e informações constantes. 3) A situação mais grave, ao meu ver, é o decreto 030/2021, publicado no dia 16 de abril de 2021, onde ficou decidido que as diretorias da ACTV e ABTV deverão DEFINIR, QUITAR e PRESTAR conta do pagamento de todas as categorias. Eu nunca vi isso na minha vida! Associações privadas diretamente beneficiadas pelo auxílio estão com a ‘faca e queijo na mão’ para decidir o orçamento público. Acredito que faltou um aparato técnico capaz de montar uma boa estratégia e regular esse edital com primazia. Volto a repetir, não houve má intenção de nenhuma parte, houve apenas uma vontade imensa de acertar sozinho, e quando isso acontece na política pública, o fim é trágico!” (Pablo Dantas – Produtor e Gestor Cultural). 

O Blog Mata Cultural é editado por Pablo Dantas.

Foto de capa e card: Prefeitura de Vitória de Santo Antão.

 

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