Justiça é favorável a mandado de segurança contra Prefeitura de Vitória para obter lista de vacinados

A 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão deu liminar favorável a um mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão neste domingo (11/04).

O pedido foi solicitado pela Câmara Municipal sobre a omissão da Secretaria de Saúde em relação a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19. Agora a Prefeitura possui o prazo de 10 dias para fornecer lista.

O vereador André Carvalho (PDT), que deu entrada na justiça com o processo de nº 0001073-24.2021.8.17.3590, alega que o requerimento foi motivado pela dificuldade de acesso de informações básicas.

“Eu tenho recebido denúncias da população de que familiares de agentes públicos têm furado a fila de vacinação, mas para verificar isso eu preciso de mais informações. Em 60 dias eu dei entrada em dois requerimentos, solicitando mais dados sobre a lista de vacinados contra Covid-19 na cidade, porém não obtive resposta do executivo”, comentou o vereador de Vitória.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou, na Resolução nº 122/2021, a obrigatoriedade que os estados e municípios têm de publicar, em seus respectivos portais da transparência, os Planos de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, em consonância com o PNI, além de divulgar dados relacionados às pessoas que receberam as doses.

Assessoria.