PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AO CASO FIDÉLIX: NÃO FOI “MERO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, instaurou procedimento preparatório eleitoral (PPE) nesta quarta-feira (1º) para apurar as declarações homofóbicas do candidato à presidência Levy Fidelix (PRTB).

De acordo com o procurador, “ser contra homossexuais, ou contra a união entre eles, é uma opinião protegida pelo direito à liberdade de expressão”. No entanto, segundo a avaliação do procurador, “a fala de Fidelix é um”convite à intolerância e à discriminação, permitindo, em princípio, sua caracterização como discurso mobilizador de ódio”.

Janot ressalta ainda que o direito à liberdade de expressão” não pode ser utilizado para propagação de discursos de ódio “. A procuradoria também considera agravante o fato de o candidato não ter se retratado após o debate e, ainda, ter reforçado seu discurso. Assim o procurador-geral da República pede que o candidato seja intimado para se manifestar sobre o caso em 24 horas.

Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2014/noticias/2014/10/01/procurador-da-24-h-para-fidelix-explicar-declaracoes-homofobicas.htm

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André Luís da Cruz Gouveia
Advogado – OAB/PE 31060

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