Um atentado contra a vida e a liberdade de opinião. Levamos ao conhecimento da sociedade pernambucana que na noite da quarta-feira (17/06), o Blogueiro Ed Soares (http://www.blogdoed.com/), da Cidade de Barreiros, na Mata Sul, foi mais uma vítima da violência que assola a região. Dois homens ainda não identificados chegaram até a residência deste Blogueiro, em uma motocicleta e desferiram vários disparos de arma de fogo, tendo um dos tiros atingido um vaso sanguíneo femoral da vítima. O mesmo se encontra internado, em estado grave, no Hospital da Restauração, no Recife.

Ed Soares detém forte atuação na cidade através de seu veículo de comunicação, denunciando mazelas sociais, abusos políticos e econômicos presentes na região. De modo que ele, como integrante da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco, queremos nos solidarizar com toda a família e apelar às autoridades policiais no sentido da elucidação deste crime, bem como o esperado indiciamento do (s) possível (is) mandante (s).

A AblogPE rechaça qualquer atitude revanchista, perseguidora, arbitrária e atentatória à vida sob aqueles que exercem suas atividades em pleno gozo dos direitos civis e faz da mídia digital uma paixão à vida. Diante do fato, a associação solicitou junto as Secretarias de Defesa Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, atenção ao caso, com assistência ao blogueiro e a sua família, inclusive proteção policial.

À tarde desta sexta (19), representantes da AblogPE estarão no HR para combinar uma ação conjunta com os familiares, inserindo também a OAB-PE no apoio a elucidação deste caso. Consideramos pertinente que se faz necessário a designação de uma autoridade policial para cuidar especialmente deste caso, procurando elucidar e fornecer uma rápida resposta contra esta truculência que atenta ao nosso Estado Democrático de Direito.

Na última terça (16), conforme já anunciado, aconteceu a Audiência Pública solicitada pelo deputado Ricardo Costa (PMDB) para tratar de questões pertinentes ao Projeto de Lei 2164/2014 que tem como finalidade, entre outras coisas, institucionalizar o repasse de verba publicitária governamental para as mídias alternativas no âmbito estadual. Ao final do encontro o deputado Ricardo Costa mostrou-se otimista na aprovação da matéria. Veja o vídeo.

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A Audiência Pública sobre a PL 2164/2014 foi importante na medida  em que serviu para dirimir qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da matéria proposta. O representante Jurídico da ABLOGPE, Doutor Jairo Medeiros, nos poucos minutos que teve na tribuna do auditório  da Casa Joaquim Nabuco, deu uma verdadeira aula aos deputados presentes sobre  direito constitucional. Veja o vídeo (vídeo não ficou muito bom mais o áudio está perfeito).

Após a fala de Lissandro Nascimento e Lúcio Cabral, presidente e vice-presidente da ABLOGPE, respectivamente, onde os mesmos realçaram pontos importantes no contexto mais amplo do projeto, também  utilizei-me dos três minutos regimentais na tribuna para expor meu sentimento com o processo até o momento.

Pedi para o deputado Ricardo Costa, na justificativa da lei, realçar à questão da empregabilidade que ocorrerá no setor, com a efetivação da mesma. Já na questão da “resistência” de alguns setores quanto ao PL 2164/2014, lembrei que a esmagadora maioria das rádios comerciais de Pernambuco pertence aos  políticos e os mesmos veem nos blogs uma espécie de concorrentes.

Exemplificando a minha ideia, nos poucos minutos que me restaram na tribuna, citei os três “ditadores da mídia vitoriense”, ou seja: Elias, Aglailson e Henrique que  são proprietários de TV e rádios, portanto, qual é o interesse que esse pessoal tem na aprovação de um projeto dessa natureza? Veja o vídeo.

Portanto, toda blogosfera pernambucana está unida nesse processo para que seja efetivado um reconhecimento governamental da importância cidadã dos blogs e das mídias alternativas, sobretudo, nas cidades do interior do Estado. Estamos na luta.

“Este cavalo está ferido, desde às 07:30, na quadra 32 do Mário Bezerra. Será que a alguém pode ajudá-lo? Já há uma reportagem no blog A CARA DA VITORIA, e o pessoal da VOZ DA VITORIA, disse que eu poderia entrar em contato com o BLOG DO PILAKO, para tentar solucionar o problema.” – disse a internauta, que pediu para não ser identificada.

Portanto, seremos obrigado a abrir a “jaula do Elias” e zerar o contador.

Proposta que institui a política estadual de incentivo às mídias locais, regionais e produtores de conteúdo de mídias digitais foi debatido em Audiência Pública da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16). De autoria do Deputado Ricardo Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 2.164/2014 prevê a destinação do percentual não inferior a 5% da receita anual de publicidade dos três Poderes de Pernambuco às mídias alternativas, para divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas.

Presidente da Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE), Lissandro Nascimento chamou a atenção para o papel da tecnologia na sociedade e cobrou a democratização da comunicação: “Não podemos ficar à mercê de oligopólios e grandes corporações midiáticas, que manipulam informações em favor de interesses políticos e econômicos”, salientou. Sobre a constitucionalidade do Projeto ele foi taxativo: “Este PL detém plena legalidade na medida em que democratiza a destinação de recursos públicos já existentes nos orçamentos dos Poderes, sem criar despesas, pelo contrário, assegura a economicidade do destino publicitário destes recursos. Além do mais busca o reconhecimento do Poder Público pernambucano a estas novas mídias que são estimuladoras da cidadania, a exemplo do que já acontece no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro”, argumentou Lissandro.

O presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão, Cléo Niceas, se declarou favorável ao projeto de lei. “Contudo, acredito que o investimento deve estar relacionado à competência de cada mídia em se vender. Estabelecer um percentual é ferir a livre concorrência”, pontuou. O jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, destacou que o projeto não é sobre o mercado, mas sobre um direito humano. Ele ressaltou o papel dos blogs no Interior do Estado. “As grandes mídias não têm dado conta de informar essas cidades”, lembrou. A proposta também foi defendida por representantes do Sinttel, além das associações de rádios comunitárias e integrantes do Fórum Pernambucano da Comunicação (Fopecom), acompanhados por dezenas de blogueiros. “A nossa proposta é institucionalizar as relações entre a mídia digital e o Poder Público, inibindo a promiscuidade da destinação destes recursos”, salientou Lúcio Cabral, vice-presidente da AblogPE.

Segundo o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), talvez a Casa não tenha competência jurídica para propor o projeto, por se tratar de matéria financeira. “Sugiro que trabalhemos de forma conjunta para aprovar a proposta”, destacou. “Precisamos estimular o trabalho que vem sendo realizado com competência por esses veículos de comunicação. O projeto não criará nova despesa. O objetivo é apenas mudar a distribuição do recurso”, afirmou Ricardo Costa. Presidente da Comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB) avaliou a proposta como democratizante, mas que precisa ser melhor avaliada do ponto de vista da constitucionalidade.

O Advogado da AblogPE, Jairo Medeiros, contestou nesta Audiência o que considera um equívoco da interpretação do Projeto: “Se fosse para criar despesa ficaria configurado a intromissão entre os Poderes. Não é o caso! O que cabe interpretar na proposta é a condução do destino destas verbas dentro de um orçamento público já autorizado pelo próprio Legislativo”, ensinou. Em pleno acordo com o parecer jurídico de Medeiros, o Dep. Tony Gel (PMDB) sentenciou que o projeto das mídias detém plena legalidade.

Ao final, Ricardo Costa se comprometeu em ampliar o debate com os representantes do Governo do Estado durante o período em que a Alepe entrará em recesso, além de solicitar um parecer jurídico mais completo junto à Procuradoria da Casa Joaquim Nabuco a fim de avançar na tramitação do PL 2164 neste próximo semestre.

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